Relatório favorável à Emenda Constitucional de Pedro Pereira pode ser votado na próxima semana

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Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS
O relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 254/2016) que obriga o Tribunal de Contas do Estado a apresentar, anualmente, sua execução orçamentária e patrimonial ao Parlamento, de autoria do vice-líder da Bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira, aguarda votação na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. O texto do relator, deputado Bombeiro Bianchini (PPL), dever ser votado na próxima semana.

De acordo com Pereira, é preciso dar mais transparência ao uso do dinheiro público. “O TCE não submete suas contas a controle externo, o que caracteriza caso único na administração pública”, explicou. Depois que avançar na comissão de mérito, a PEC deve ir para apreciação em plenário da Assembleia, em dois turnos, com o apoio de 33 parlamentares.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

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