Acordo amplia prazo de apreciação do relatório de Adilson Troca sobre o Orçamento 2019

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS

A apreciação nesta quinta-feira (22), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, do relatório ao PL 171 2018, do Executivo, que estima a receita e despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2019, foi transferida para as próximas semanas em função de acordo firmado pelo relator, deputado Adilson Troca (PSDB), e os demais deputados titulares da comissão. A medida atende o período de transição do novo governo, tendo em vista a gravidade das finanças públicas e o déficit previsto no relatório de R$ 7 bilhões.

O prazo para a Assembleia Legislativa devolver, após aprovado em plenário, a Lei Orçamentária Anual ao governador para sanção se encerra em 30 de novembro, mas não há impedimento legal para que as deliberações da Assembleia ultrapassem esse período. Inclusive, no ano passado, o Orçamento para 2018 só foi aprovado em plenário no dia 6 de dezembro.

Conforme o relator do PL 171/2018, a ausência dos deputados e a consequente falta de quórum para apreciar o relatório foi um pedido pessoal que fez no sentido de abrir um espaço para que a equipe de transição tenha a oportunidade de avaliar o projeto. “É prudente esperar mais uma semana”, disse Adilson Troca aos outros quatro deputados que compareceram... Leia mais