Parlamentares do PSDB afirmam que governo Leite deu primeiro passo na direção de reformas

Crédito da foto: Vinícius Conrad

O governador Eduardo Leite passou pelo primeiro teste quanto ao apoio na Assembleia Legislativa para reformas do Estado. Foram aprovadas em sessão plenária, nesta terça-feira (26), duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com a licença-prêmio e modificando a aquisição de vantagens temporais aos servidores públicos estaduais. Os parlamentares que integram a Bancada do PSDB comemoraram o resultado. Os deputados aprovaram, ainda, projeto de resolução para a Mesa Diretora da Casa realizar audiências públicas em municípios do interior.

Falando em nome dos tucanos, o líder da bancada, deputado Mateus Wesp, afirmou que os interesses corporativos não podem se sobrepor aos anseios da população gaúcha. "Tenho convicção de que estamos no rumo certo defendendo a maioria silenciosa, como disse o governador recentemente, que não consegue se organizar para fazer pressão nas galerias desta Casa", salientou. 

A PEC 242/2015, que trata da extinção da licença-prêmio e da criação da licença capacitação, foi aprovada, em 2° turno, por 38 votos a 12. As licenças-prêmio já adquiridas pelo servidor ficam asseguradas, assim como a integralização, com base no regime anterior, do quinquênio em andamento na data da publicação da emenda.

A PEC 261/2016 tratava da substituição da noção de tempo de serviço, pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e do tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais, de modo a adequar a redação da Carta Estadual à Federal. A matéria foi aprovada, também em 2º turno, por 37 votos a 12.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)