Deputada tucana destaca os 25 anos de atuação da Defensoria Pública do Estado

Crédito da foto: Michael Paz | Agência AL/RS

A Assembleia Legislativa registrou hoje (15), em Grande Expediente Especial na sessão plenária, os 25 anos de atuação da Defensoria Pública do Estado. A homenagem, proposta pela Mesa Diretora, foi conduzida pela presidente em exercício da Casa, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que destacou o compromisso da instituição criada para equilibrar as disparidades sociais e assegurar o mínimo de inclusão judiciária.

Vinculada ao modelo de assistência gratuita prestada pelo Estado aos necessitados, a Defensoria Pública cumpre o papel de assegurar-lhes o acesso à justiça. O regramento jurídico gaúcho assegura o acesso dos pobres aos tribunais desde 1895, mas foi em 1961 que surgiu a Assistência Judiciária do Estado, através do Decreto nº 12.842/1961, estruturado na Procuradoria-Geral do Estado. E a Defensoria Pública foi instituída pela Lei Complementar Estadual nº 9.230/91, que estabeleceu pelo seu artigo 16, que os ocupantes dos Cargos de Assistente Judiciário passaram a integrar a carreira de Defensores Públicos... Leia mais