Para deputados do PSDB, privatizações buscam oferecer dinamismo e eficiência ao setor energético

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O governador Eduardo Leite entregou pessoalmente na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), os projetos de lei que pedem autorização legislativa para privatizar a CEEE, Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e Sulgás. Leite afirmou que a venda dos ativos é decisiva para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, retomando sua capacidade de buscar financiamentos e fazer novos investimentos.

Os deputados da Bancada do PSDB na Assembleia enfatizaram a importância das matérias enviadas pelo governo do Estado. Para os parlamentares tucanos, mais do que solucionar questões fiscais, as privatizações buscam oferecer dinamismo e eficiência ao setor energético do Estado, elementos fundamentais para gerar desenvolvimento econômico e social. A venda das empresas estatais também vai proporcionar mais recursos para áreas essenciais à população, como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, tendo em vista que o governo deixaria de financiar estruturas endividadas.

As matérias irão tramitar em regime de urgência. Caso não sejam votadas em 30 dias a partir do protocolo, passarão a trancar a pauta de votações do Parlamento. A expectativa do governo Leite e dos deputados do PSDB é que as propostas sejam apreciadas antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 17 de julho.

Recursos da venda

O governador Eduardo Leite afirmou que os recursos advindos da venda das estatais serão usados para quitar ativos. “Seguiremos o que determina a legislação, tanto no Regime de Recuperação Fiscal, que diz que os recursos devem ser utilizados na quitação de passivos, quanto na lei que criou o Programa de Reforma do Estado, que manda aplicar na redução da dívida e em investimentos”, sustentou.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280), com informações da Agência AL/RS