Pedro Pereira reforça defesa do fim do pagamento da aposentadoria para ex-governadores gaúchos

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Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS
O vice-líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Pereira, está empenhado em acabar com o pagamento de aposentadoria dos ex-governadores do Estado. O parlamentar tucano usou espaço de liderança do partido, nesta terça-feira (7), durante sessão plenária, para relatar que protocolou no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, solicitação para agilizar o julgamento da ação que torna inconstitucional o pagamento do benefício aos ex-governantes e seus dependentes.

Pereira afirmou ter documentos suficientes que sustentam o pedido para acabar com o que classificou de “verdadeira aberração”. “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, para extinguir a pensão vitalícia dos ex-governadores em 18 Estados brasileiros. No Rio Grande do Sul, o vice-procurador da República entregou ao ministro Lewandowski um parecer afirmando que a lei da deputada estadual Any Ortiz (PPS), aprovada na Assembleia, era inconstitucional ao permitir que os ex-governadores seguissem recebendo aposentadoria, pois ela extinguiu apenas o benefício dos futuros governantes”, afirmou.

O deputado lembrou que em 2015 apresentou projeto para revogar a lei que permitia os pagamentos, mas a proposta não foi apreciada. Agora, Pereira desarquivou a matéria visando nova tramitação no Parlamento gaúcho. “É inadmissível que, diante do Estado quebrado, nove ex-governadores e quatro viúvas recebessem R$ 31 mil ou até mais, em virtude do acúmulo de benefícios. O Estado gasta mais de R$ 5 milhões ao ano, dinheiro que poderia ser investido em hospitais, estradas e escolas”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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