Projeto de Pedro Pereira, que proíbe cobrança por emissão de boletos bancários, aguarda votação em Comissão

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Agência AL/RS
Em outros Estados, como em São Paulo e no Paraná, a cobrança por emissão de carnê ou boleto bancário já não é praticada há anos. No Rio Grande do Sul, um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que põe fim a essa taxa repassada aos consumidores tramita, desde 2011, na Assembleia Legislativa. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e, há mais de um mês, está sob análise na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

Na quarta-feira (19), o deputado Dalciso Oliveira (PSB), relator da matéria na Comissão de Economia, fez a leitura do parecer, sendo favorável à proposta. Após a leitura do relatório, os deputados Fábio Ostermann (NOVO) e Eric Lins (DEM) se manifestaram contra o projeto. O presidente da Comissão, deputado Tiago Simon (MDB), pediu vistas ao PL, para que os demais deputados pudessem analisar melhor. O parecer deve ser votado na próxima semana.

Pereira defendeu a matéria. “Esses valores cobrados dos consumidores são ilegais e abusivos. Academias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras são exemplos de empresas que cobram dos seus clientes taxas pela emissão do documento”, argumentou... Leia mais

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