Comissão recebe emendas populares e parlamentares ao PPA com as prioridades do Estado para 2020-2023

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Crédito da foto: Marina Staudt | Agência AL/RS
Tramitando na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 (PL 339/2019) está em fase de apresentação de emendas até o dia 26. Intitulado Novas Façanhas, o documento foi encaminhado ao Legislativo no dia 1º pelo governador Eduardo Leite, com a definição de diretrizes, objetivos e metas governamentais para os próximos quatro anos.

Depois de protocolado e publicado, o PL 339 2019 entrou no período de pauta, de 6 a 26 de agosto, quando podem ser apresentadas emendas parlamentares e populares. As emendas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle pelo sistema eletrônico até as 18h20 do dia 26, protocoladas em duas vias.

Nesse mesmo período acontece também a escolha do relator da matéria, cujo prazo é até dia 22. E a entrega do parecer do relator deve ser até o dia 9 de setembro. Na comissão, a votação do parecer está prevista para o dia 12 e em plenário, dias 17 ou 24. A Assembleia Legislativa tem até o dia 1º de outubro para encaminhar o PPA para sanção governamental.

O Plano Plurianual 2020-2023 é composto por programas temáticos transversais para atingir os objetivos estratégicos do governo. Compõem sua estrutura fundamental 12 Programas Temáticos, 68 Ações Programáticas, 413 Iniciativas e 1.051 Produtos. Para tanto, o Executivo projeta um dispêndio de R$ 143,7 bilhões em quatro anos... Leia mais

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