Líder da bancada tucana critica decisão do TJ que suspende congelamento do orçamento

Agência AL/RS

O líder da Bancada do PSDB e relator, na Assembleia Legislativa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2020, deputado Mateus Wesp, criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), que concedeu liminar suspendendo a vigência do congelamento do orçamento para o próximo ano. O TJ/RS avaliou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) contra a LDO 2020, que congela o orçamento de todos os poderes e órgãos do Estado.

Para o parlamentar tucano, o tribunal teria de se declarar impedido de julgar a ação, porque é parte afetada pelo desfecho do processo judicial. O argumento defendido pelo deputado é o mesmo apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em ação que o Executivo gaúcho deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Wesp lamentou a forma e a falta de representatividade do encaminhamento da decisão do TJ/RS. “Uma decisão monocrática derruba um projeto aprovado por mais de 60% dos representantes do povo na Assembleia”, concluiu. O parlamentar defendeu a legitimidade do governo do Estado em encaminhar o assunto junto ao STF.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)