BANCADA DO PSDB RS

Agência AL/RS A partir do Projeto de Lei 54/2019, de autoria da deputada Zilá Breitenbach, o Estado terá que dar publicidade às obras públicas de sua responsabilidade paralisadas, inacabadas ou desativadas. A proposição foi aprovada nesta semana e aguarda sanção do governador Eduardo Leite. A publicação deve ocorrer anualmente e deverá conter as razões da paralisação ou descontinuidade; a empresa ou empresas contratadas para a obra; os custos despendidos até a data da publicação; e as providências adotadas pelo Estado com relação à obra paralisada ou inacabada. Essas informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência, na Internet, e encaminhadas, na forma tradicional, aos órgãos de controle. No local das obras de engenharia e reforma empreendida pelo Estado também deverão ser exibidas, por meio de placa ostensiva, as informações sobre o trabalho em execução, com os principais dados relativos à contratação, à forma de contrato, à empresa contratada, ao tipo ...

Divulgação Os deputados Luiz Henrique Viana (PSDB) e Gaúcho da Geral (PSD) sugeriram ao presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior, a criação de um espaço exclusivo no estádio do clube adaptado para os torcedores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. A ideia dos parlamentares é oferecer a essas pessoas um ambiente adequado, voltado para a assistir uma partida de futebol de perto. Intitulada de Futebol sem Barreiras, a proposta prevê a criação de um espaço adaptado e personalizado que possuiria, entre outros itens, protetores auriculares, protegendo, assim, até mesmo os autistas com hipersensibilidade auditiva. Bolzan disse ter aprovado a proposta e sugeriu, inclusive, ampliá-la para outros públicos que também necessitam de inclusão. Na Assembleia Legislativa, Viana lidera a Frente Parlamentar de Conscientização Sobre o TEA. O deputado tem a convicção de que os autistas precisam ter acesso aos espaços em que quiserem estar. “Lugar de pessoas com auti...

Crédito da foto: Celso Bender | Agência AL/RS A Assembleia aprovou o Projeto de Lei 440/2019, de autoria do deputado Pedro Pereira, que estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade. Pereira, que é médico, afirmou que, a partir de agora, todas as embalagens de celulares, tablets e televisores, por exemplo, deverão ter uma etiqueta de advertência dizendo “De 0 a 2 anos de idade: não recomendado; De 2 a 10 anos de idade: máximo de 2 horas por dia com supervisão”. O projeto aprovado teve apoio da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS). “É necessário e urgente alertar os pais e a sociedade sobre os perigos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos por crianças.” - Pedro Pereira -

Divulgação Com apoio integral da Bancada do PSDB, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada em 12 de novembro, pelo Congresso Nacional. Os parlamentares tucanos ajudaram a promover mudanças importantes em regras como o tempo de contribuição, os parâmetros de transição para a inatividade (incluindo aposentadorias especiais), as alíquotas previdenciárias progressivas e a mudança na base de cálculo das contribuições dos inativos e pensionistas do Estado. O líder da bancada, deputado Mateus Wesp, destacou que a aprovação do PLC representa a primeira vitória do pacote de reformas proposto pelo governo Eduardo Leite, que visa favorecer a superação da crise estrutural nas finanças públicas. “A Assembleia entendeu seu papel no processo de recuperação das finanças do Estado, dando um grande passo em dir...

Divulgação Modernizar a legislação ambiental, contemplando o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 431/2019, proposto pelo governo Eduardo Leite, que altera Código Estadual do Meio Ambiente. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa. Os parlamentares que integram a Bancada do PSDB comemoraram a aprovação da iniciativa construída pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, comandada pelo secretário Artur Lemos, a partir do diálogo entre agentes públicos, entidades ambientais e especialistas no assunto. O líder da bancada, deputado Mateus Wesp, enfatizou que as medidas apresentadas vão modernizar a legislação ambiental, tendo em vista que buscam fornecer mecanismos de proteção ao ambiente, bem-estar à população, valorização de boas práticas e fomento ao empreendedorismo. “O governo do PSDB está enfrentando um tema que há muito tempo era tabu no Estado, conciliando desenvolvimento com suste...

Divulgação A exposição “Em Tons de Azul”, do jornalista e fotógrafo pelotense Elison Bitencourt, marcou esta semana na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Luiz Henrique Viana, o trabalho de Bitencourt, que trata da temática do autismo, foi exposto na entrada principal do Parlamento gaúcho. Viana lidera a Frente Parlamentar de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), criada em fevereiro. Segundo o deputado, iniciativas como essa contribuem para que os gaúchos entendam mais sobre o autismo, para que tenham uma melhor qualidade de vida. A mostra vai até sexta-feira (13), no andar térreo da Assembleia. Divulgação

Divulgação Na sessão plenária de terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, o deputado Pedro Pereira (PSDB) cobrou do deputado Pepe Vargas (PT), o parecer do Projeto de Lei 482/2015, que revoga a Lei 7.285, de 23 de julho de 1979, onde o Estado fica obrigado a pagar pensão vitalícia a nove ex-governadores e quatro viúvas. Vargas é o relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar tucano afirmou que o Estado gasta mais de R$ 6 milhões ao ano com essas pensões. “Esse dinheiro poderia ser usado para melhorar o salário de quem ganha pouco, como professores, agentes de saúde e técnicos de enfermagem. Poderia ser investido nos hospitais, para tapar buraco nas estradas e para reformar escolas. Para melhorar o salário dos funcionários da saúde e da educação, que são as duas categorias mais injustiçadas. Então, deputado Pepe Vargas e demais parlamentares de todos os partidos, está na hora da Assembleia acabar com essa regalia absurda”, declarou... Leia ...

Divulgação Os deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa manifestaram contrariedade ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados do Estado, por entenderem que o momento de dificuldade financeira não permite apoiar tal matéria. Os parlamentares tucanos questionam o mérito da gratificação extra para os procuradores durante votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019, nesta terça-feira (10), em plenário. A matéria foi aprovada com apoio integral do PSDB, suspendendo o pagamento dos honorários de sucumbência. O PDL 3/2019 sustou a resolução número 151/2019, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que instituiu prêmio de produtividade aos procuradores, usando como sustentação legal artigo do Código de Processo Civil. A matéria foi aprovada com 47 votos favoráveis. O deputado Pedro Pereira destacou que a PGE é órgão importante para o Estado, mas questionou o prêmio de produtividade aos procuradores diante da crise das finanças públicas. “...