Projeto da Bancada do PSDB, que prevê multa para fake news sobre Covid-19, aguarda análise da CCJ na Assembleia

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Crédito da foto: Leonardo Rosa
Está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto da Bancada do PSDB que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre endemias, epidemias e pandemias. O valor da multa pode variar entre R$ 1 mil e R$ 20 mil. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o líder da bancada, deputado Mateus Wesp, a população só se engaja na implementação das medidas de contenção a doenças se estiver bem informada, para entender a importância das ações de combate a uma pandemia como a que vivemos. “A divulgação de fake news é prejudicial à saúde pública, confunde a população, que deveria entender o que está acontecendo para ajudar no combate ao vírus”, afirmou.

O projeto estabelece multa de 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) para a divulgação de notícias falsas por meio físico ou eletrônico. No Rio Grande do Sul, a UPF está estimada em R$ 20,29, para o ano de 2020, por essa razão a multa para quem estiver divulgando fake news será de R$ 1,014,50. A proposta orienta que a multa seja dobrada a cada reincidência, até o limite de 1.000 UPF ou R$ 20.290,00.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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