Projeto que isenta de ICMS os Hospitais Filantrópicos e Santas Casas avança na Assembleia

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião ordinária virtual, realizada na terça-feira (30), aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. De acordo com o projeto, as instituições hospitalares ficariam isentas do pagamento do imposto nas contas de luz, água, telefone e gás.

“Sou médico e conheço muito bem a realidade dos nossos hospitais. As instituições vivem uma realidade difícil, de sérios problemas financeiros. Agora, com a pandemia do coronavírus, o problema foi agravado. Portanto, é uma questão de justiça que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos fiquem imunes do pagamento de ICMS, pois o Estado isenta diversos setores empresariais”, afirmou Pereira... Leia mais

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