Deputados aprovam autorização para que governo Eduardo Leite compre vacinas contra a Covid-19

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Crédito da foto: Joel Vargas

Em sessão plenária extraordinária virtual nesta terça-feira (23), os deputados aprovaram, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 11/2021, que autoriza remanejamentos no Orçamento deste ano para a possibilidade de compra de vacinas contra a Covid-19. Encaminhada pelo governo do Estado no início do mês, a proposta foi aprovada por 53 votos a favor e nenhum contrário. 

A aprovação contou com os votos favoráveis dos deputados da Bancada do PSDB. Para os parlamentares tucanos, esta medida é importante tendo em vista que permitirá alterar o orçamento e fazer o remanejamento de recursos no volume que for necessário e suficiente para que se faça a aquisição direta das vacinas pelo Estado. 

O PL 11/2021 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, reduzindo a previsão de déficit orçamentário de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões, graças ao desempenho da arrecadação ter sido superior ao anteriormente previsto, ao impacto da Reforma Tributária e à lei federal que homologou o acordo relativo à Lei Kandir. Dessa forma, esta lei prevê uma meta atualizada de resultado primário para 2021, que passa a ter um superávit de R$ 190 milhões.

A proposta também prevê ajustes técnicos de redação na LDO, permitindo a excepcionalização de remanejamentos orçamentários necessários para a possibilidade da compra de vacinas e para o reconhecimento de despesas ligadas à desestatização de empresas.

*Com informações do Governo do Rio Grande do Sul e Agência AL/RS.

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