Deputados aprovam a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para privatização de estatais

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

Para os deputados da Bancada do PSDB, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, em primeiro turno, que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a privatização da Corsan, Banrisul e Procergs, significa uma vitória da democracia representativa. A PEC foi aprovada nesta terça-feira (27), por 33 votos favoráveis e 18 contrários, em sessão plenária híbrida (virtual e presencial), da Assembleia Legislativa. 

A retirada da obrigatoriedade de plebiscito transfere para os deputados estaduais, que representam a sociedade gaúcha, a decisão quanto ao futuro das estatais, mediante apreciação de eventual matéria encaminhada ao Legislativo pelo Executivo Estadual.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisa ainda passar por mais uma votação em segundo turno para ser aprovada definitivamente. Os parlamentares devem apreciar a matéria novamente após interstício de três sessões. 

Na defesa da proposta, a liderança do governo Eduardo Leite reforçou o argumento já apresentado, de que a PEC era apenas um mecanismo para adequar a Constituição do Estado e não a discussão da privatização em si. A PEC 280/19 é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e conta com a assinatura de outros 22 parlamentares.