BANCADA DO PSDB RS

O Parlamento Gaúcho aprovou, nesta terça-feira (31), em sessão plenária híbrida (presencial e virtual), o Projeto de Lei (PL) 211/2021, de autoria do Executivo Estadual, visando a privatização da Corsan. Com 33 votos favoráveis e 19 contrários, os deputados autorizaram o governo Eduardo Leite a repassar à iniciativa privada o controle acionário da companhia de saneamento. Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente e destacaram a necessidade de ampliação dos investimentos privados para a empresa cumprir com as metas do novo marco nacional do saneamento. A matéria foi aprovada com uma emenda ao texto original do PL, de autoria da liderança do governo e subscrita por mais dez parlamentares. A emenda garante que 5% dos recursos obtidos com a privatização serão investidos em obra de infraestrutura urbana nos municípios. O governo também se comprometeu a priorizar a contratação de empresas gaúchas aos planos de obras e compras da Corsan e realizar recadastramento dos ...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 275/2019), do deputado Pedro Pereira, dando mais atribuições às guardas municipais foi aprovada, nesta semana, na Constituição de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa.  A matéria está agora tramitando na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. "Nada impede que a guarda dos municípios tenham outras tarefas, além da proteção de bens, serviços e instalações da prefeitura", concluiu Pereira. Foto: Agência AL/RS

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp, coordenou na noite desta quinta-feira (26), em ambiente virtual, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL) 211/2021, que autoriza a desestatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). O evento foi realizado por meio da Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle. Na oportunidade, o diretor-presidente da Corsan, Roberto Correa Bartuti, apresentou um panorama da situação financeira e estrutural da empresa. Bartuti ressaltou que o Estado tem apenas 17% do esgoto tratado e a necessita aprimorar a segurança hídrica. O gestor explicou o trabalho realizado para encaminhar o processo de desestatização. “A Corsan contratou consultoria especializada para que pudesse ter certeza do encaminhamento do melhor plano possível, nos temas como o regulatório, avaliação CAPEX, revisão organizacional, modelagem econômica, avaliação dos administradores, benefício previdenciário, passivo trabalhista, produtivid...

A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) defende maior investimento em projetos de geração de biogás e biometano nas lavouras do Rio Grande do Sul. A parlamentar busca, por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa, criar alternativas de financiamento para energias renováveis, além de fomentar a utilização de biofertilizante sem impacto ambiental. Zilá informou, durante sessão plenária nesta semana, que está atuando junto ao governo do Estado, para viabilizar a possibilidade de subsídios para juros em empréstimos e linhas de crédito do BRDE e do BADESUL, voltados a projetos de geração de biogás e biometano. “Isso é uma oportunidade para os produtores terem energia na propriedade. Temos uma lei estadual aprovada, que resultou de dois anos de pesquisa, buscando referência sobre o tema”, explicou. A deputada comentou, ainda, que produtores de suínos e de animais confinados na área do gado leiteiro e de corte podem produzir grande quantidade de energia, por meio do biodigestor. Z...

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 251/2019, de autoria do deputado Mateus Wesp, que cria o chamado "Seguro-Garantia" para as obras públicas estaduais.  O projeto será debatido agora nas comissões de mérito do Parlamento. “O Seguro-Garantia fará com que as obras públicas sejam concluídas, prevendo que a própria seguradora assuma a execução dos trabalhos e a conclua caso haja algum problema com as empreiteiras contratadas ou indenize integralmente o Estado, pelos prejuízos causados pela paralização do empreendimento”, explicou Wesp. *Com informações do gabinete do deputado Mateus Wesp. Foto: Agência AL/RS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Estado a concessão ou cedência à iniciativa privada da gestão das Unidades Estaduais de Conservação foi aprovada, em 2º turno, nesta terça-feira (17), em sessão plenária híbrida (presencial e virtual), da Assembleia Legislativa. A PEC 284/2019, que altera a redação do artigo 259 da Constituição Estadual, recebeu 49 votos favoráveis e 2 contrários. A matéria já havia sido aprovada em 1º turno, em sessão do dia 6 de julho. Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente, por entenderem que a proibição de concessões ou cedências de espaços públicos exclui investimentos, que podem melhorar a infraestrutura de atendimento ao público frequentador dos parques estaduais. Para os parlamentares do PSDB, a PEC foi amplamente debatida na Assembleia, ao passar por comissões permanentes da casa. Segundo os deputados, isso processo foi fundamental para a construção do texto, que deixa explícito que os parques serão concedido...

O governador Eduardo Leite sancionou, nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei 482/2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que extingue a pensão vitalícia paga nove ex-governadores e quatro viúvas, além dos subsídios mensais que seriam pagos aos próximos ocupantes do cargo, pelo período de quatro anos após o término do mandato. O valor do benefício é de mais de R$ 32 mil, com direito ao 13º salário. Por ano, são gastos entorno de R$ 6 milhões. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (Lei nº 15.678 de 13 de agosto de 2021). Pereira declarou que este é o fim de uma "regalia absurda, vergonhosa e imoral, uma aberração que completou 42 anos no último mês". "É um momento histórico para toda a sociedade gaúcha, que clama pelo fim dos privilégios. Quem me conhece e me acompanha sabe que eu sempre trabalhei para acabar com as regalias no setor público”, enfatizou. O parlamentar agradeceu ao governador por ter sancionado a proposição, que revo...

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (10), durante sessão plenária híbrida (presencial e virtual), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 335/2019, de iniciativa parlamentar, que institui a Semana Maria da Penha nas Escolas. A proposta deve ser realizada anualmente no mês de novembro no Rio Grande do Sul. "A lei Maria da Penha existe há 15 anos como uma ferramenta na proteção à mulher e o projeto aprovado neste momento promove uma semana de debates sobre o assunto. Acredito também que devemos trabalhar temas sociais, como a violência contra a mulher, nas salas de aula. Isso é uma forma de estimular o pensamento crítico e a conscientização desde cedo", defendeu o deputado Faisal Karam (PSDB). A deputada Zilá Breitenbach (PSDB), presidente da Frente Parlamentar de Apoio às vítimas de Violência, destacou a importância de tratar do tema no âmbito escolar. “O assunto merece atenção de todos. A partir da Educação podemos criar uma cultura de proteção à mulher, ...

Políticas públicas de apoio às famílias estão entre os compromissos de Mateus Wesp. O deputado Mateus Wesp (PSDB) usou a tribuna nesta terça-feira (10), durante sessão plenária híbrida (presencial e virtual), da Assembleia Legislativa, para falar em nome do fortalecimento e da valorização das famílias. O parlamentar relatou que na última sexta-feira (6) articulou uma reunião entre o secretário da Casa Civil do governo Eduardo Leite, Arthur Lemos, e o diretor de Relações Internacionais da Federação Internacional para o Desenvolvimento da Família, entidade consultiva da ONU, Ignacio Socías.  Na pauta do encontro com Lemos foi tratada a possibilidade de uma parceria e a integração do Estado à Rede de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis. “Se trata de um projeto direcionado a cidades que queiram contribuir com um dos objetivos do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, que busca trabalhar no desenvolvimento econômico e sustentável” , explicou o deputad...

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS O deputado estadual Faisal Karam (PSDB) protocolou o Projeto de Lei 245/2021, que proporciona aos atletas formas de viabilizar custos com o Programa de Incentivo a Parcerias aos Novos Talentos dos Esportes Olímpicos e Paraolímpicos do Rio Grande do Sul (PIPTO/RS). A proposta tem por objetivo possibilitar às empresas contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a compensarem os valores destinados para os novos talentos. O projeto determina que o aporte de recursos, bens e serviços em projetos vinculados ao PIPTO/RS tenha por finalidade dar suporte ao atleta. “O intuito é oferecer alimentação, passagens, roupas ou equipamentos para atletas ou equipes. O PIPTO/RS quer influenciar mais jovens a praticarem as diversas modalidades olímpicas ou paraolímpicas”, destacou o parlamentar. Para o deputado, o esporte é cap...

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS Na sessão plenária híbrida (presencial e virtual) desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Mateus Wesp (PSDB) criticou o sistema presidencialista de governo e enalteceu o parlamentarismo. Wesp citou recente crise de governabilidade que afeta a administração federal. O parlamentar afirmou que o presidente Jair Bolsonaro, assim como outros governantes, perdeu a confiança das instituições e de boa parte da nação. "Quando analisamos os fatos, observaremos uma dinâmica onde os govermos fracos, com pautas difusas e com baixa capacidade de articulação, como tem sido o governo Bolsonaro, criam um vácuo de liderança a ser ocupado pelo Parlamento ou pelo Supremo Tribunal Federal. Essas idas e vindas do pêndulo da governbilidade são a ponta visível de um problema mais profundo, que é a irracionalidade das instituições políticas e do nosso arranjo institucional atual", observou Wesp. O deputado disse que se o governo depende...