Avança projeto que estabelece seguro para conclusão de obras públicas no RS

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A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 251/2019, de autoria do deputado Mateus Wesp, que cria o chamado "Seguro-Garantia" para as obras públicas estaduais. O projeto será debatido agora nas comissões de mérito do Parlamento.

“O Seguro-Garantia fará com que as obras públicas sejam concluídas, prevendo que a própria seguradora assuma a execução dos trabalhos e a conclua caso haja algum problema com as empreiteiras contratadas ou indenize integralmente o Estado, pelos prejuízos causados pela paralização do empreendimento”, explicou Wesp.

*Com informações do gabinete do deputado Mateus Wesp.

Foto: Agência AL/RS

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