Assembleia aprova parecer ao projeto de Pedro Pereira que cria política de albergues prisionais femininos

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A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, da Assembleia Legislativa, aprovou recentemente parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 103/2019, que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os albergues terão como objetivo principal a reintegração social das detentas e deverão estar aparelhados para oferecer alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e capacitação profissional. Cada albergue deverá, ainda, ser equipado com berçário, creche e espaço para filhos das detentas com idade de zero a 18 meses.

Segundo o texto do PL, a administração dos albergues prisionais poderá contar com a participação de entidades aptas e dispostas a assumir sua manutenção e gestão. A matéria deve ser apreciada pelos deputados no plenário em breve.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Agência AL/RS

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