Projeto de Pedro Pereira que isenta ICMS para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos avança na Assembleia

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o parecer favorável ao Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. De acordo com a proposição, as instituições hospitalares ficariam isentas do pagamento do tributo nas contas de luz, água, telefone e gás. A matéria segue agora para análise de comissão de mérito antes de ficar apta para apreciação em plenário.

Segundo o parlamentar tucano, a proposta representa uma economia importante para entidades que prestam serviços de atendimento médico/hospitalar à população. “Sou médico e conheço muito bem a realidade dos nossos hospitais. As instituições vivem uma realidade difícil, com sérios problemas financeiros. Agora, diante do estado de calamidade em razão dos eventos climáticos, a situação foi agravada. Portanto, é uma questão de justiça que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos fiquem imunes ao pagamento de ICMS, pois o Estado isenta diversos setores empresariais”, concluiu Pedro Pereira.

Fotos: Banco de Imagem e Agência AL/RS



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