Líder da Bancada do PSDB reforça defesa pela extinção da dívida do RS com a União

Nesta terça-feira (10), os deputados estaduais votaram parte dos projetos de lei (PL) do pacote proposto pelo governo Eduardo Leite. Foram apreciadas, em sessão plenária na Assembleia Legislativa, 24 proposições, incluindo o PL 334/2024, que trata da dívida do Estado com a União.

Com 53 votos favoráveis, o projeto autoriza o governo estadual a celebrar aditivos aos contratos com a União, conforme as condições da Lei Complementar Federal nº 206, de 16 de maio de 2024. A medida permite a postergação do pagamento da dívida por até 36 meses, em razão de eventos climáticos extremos que levaram ao reconhecimento, por parte do Congresso Nacional, da calamidade pública vivida pelos gaúchos.

O líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, destacou a importância de avançar além da suspensão temporária do pagamento da dívida. Ele defendeu a extinção total do débito e mencionou a ação movida pela OAB que questiona os valores devidos pelo Estado à União. "Essa dívida já foi paga. O governo federal não está fazendo nenhum favor ao Rio Grande do Sul. Está apenas permitindo que o Estado se reestruture economicamente com seus próprios recursos e gestão", afirmou.

A proposta de postergar a dívida é vista como um alívio momentâneo, mas, segundo o parlamentar tucano, não resolve a questão estrutural que impede o desenvolvimento econômico pleno do Estado. Para ele, a anistia da dívida seria um passo essencial para o Rio Grande do Sul alcançar a autonomia financeira e fortalecer sua economia. O debate sobre a dívida segue na pauta da Assembleia, reforçando o compromisso de diferentes lideranças em buscar soluções permanentes para o problema.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

Foto: Agência AL/RS