Kaká D'Ávila protocola projeto que cria Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua

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O deputado estadual Kaká D'Ávila (PSDB) propôs a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua. A iniciativa, formalizada por meio de um projeto de lei, foi protocolada recentemente e aguarda tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O colegiado terá como objetivo estabelecer diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua, além de acompanhar, monitorar e avaliar a execução dessas ações. Também está prevista a realização de estudos sobre a realidade vivida por esse grupo social e a construção de iniciativas que garantam sua participação ativa na elaboração de medidas voltadas à garantia de seus direitos.

“É um passo fundamental para assegurar a promoção e proteção dos direitos dessa população, fortalecendo a articulação entre o poder público e a sociedade civil”, destacou Kaká D'Ávila.

Se aprovado, o Conselho será um importante espaço de integração entre diferentes esferas governamentais e a sociedade civil, visando superar a vulnerabilidade social e desenvolver soluções duradouras para enfrentar essa questão.

Foto: Divulgação

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