Projeto de Kaká D’Ávila que incentiva a contratação de jovens e idosos avança na Assembleia

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25) a tramitação do Projeto de Lei (PL) 343/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB). A matéria, que cria o selo “Empresa Amiga do Trabalhador”, tem como objetivo estimular a contratação de jovens, fomentar a empregabilidade de pessoas acima de 60 anos e incentivar a manutenção de postos de trabalho. Com a aprovação na CCJ, agora o PL poderá seguir para uma comissão técnica que analisará o mérito da matéria antes de ser submetido ao plenário.

Segundo o projeto, a certificação será implementada pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE), que também ficará responsável pelo cadastro das empresas participantes. A adesão será voluntária, mediante preenchimento de formulário junto ao órgão. Com a certificação, as empresas contempladas poderão utilizar o selo em materiais publicitários e obter credenciamento em outras iniciativas de reconhecimento organizacional. 

Kaká D’Ávila destaca que a proposta busca valorizar empresas que adotam boas práticas sociais e incentivá-las a divulgar suas oportunidades de emprego nas agências do FGTAS/SINE. “Esse selo é um estímulo para que as empresas contribuam para a inclusão e a segurança do trabalhador”, afirmou o parlamentar.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Foto: Agência AL/RS

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