Lei de Pedro Pereira garante atenção às mulheres detentas em processo de ressocialização

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No mês dedicado às mulheres, uma importante conquista para a ressocialização feminina no sistema prisional do Rio Grande do Sul ganha destaque. Aprovada, por unanimidade, no ano passado na Assembleia Legislativa, a lei de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres busca garantir melhores condições para as detentas que cumprem suas penas e necessitam de suporte para reintegração social.

A iniciativa prevê a implantação de unidades com estrutura adequada para oferecer alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e capacitação profissional. Segundo Pedro Pereira, a medida é essencial para minimizar os impactos da superlotação dos presídios e proporcionar às detentas condições dignas para sua recuperação e reinserção na sociedade.

"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade de leis como essa, que garantem a dignidade da pessoa humana e estabelecem políticas públicas fundamentais", concluiu o deputado. 

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Foto: Raul Pereira | Agência AL/RS

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