Projeto de Kaká D'Ávila busca garantir igualdade salarial entre mulheres e homens no RS

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O deputado estadual Kaká D'Ávila (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no Estado. A proposta está em consonância com a Lei Federal nº 14.611/2023 e busca reforçar mecanismos de transparência e fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação. Nos próximos dias a proposição entrará na pauta de distribuição para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o texto do projeto, empregadores sediados no Estado, sejam pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, deverão garantir a equidade salarial para trabalhadores que desempenhem a mesma função ou exerçam trabalho de igual valor. Além disso, empresas com 100 ou mais empregados precisarão publicar relatórios semestrais de transparência salarial e implementar programas internos de diversidade e inclusão para reduzir desigualdades de gênero no ambiente corporativo.

Para Kaká D'Ávila, a medida é fundamental para combater a desigualdade e promover um ambiente de trabalho mais justo. "A disparidade salarial entre gêneros continua sendo um desafio, e medidas no âmbito estadual podem contribuir significativamente para reduzir essa desigualdade", concluiu.

O projeto também prevê que os órgãos de fiscalização do Estado, em conjunto com entidades competentes, realizem auditorias e inspeções para assegurar o cumprimento das determinações. O descumprimento da lei sujeitará os infratores às sanções previstas na legislação trabalhista e demais normas aplicáveis.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Foto: Divulgação

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