Projeto da Delegada Nadine propõe isenção de cobrança pelo uso da água para produtores rurais

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A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que busca isentar produtores rurais da cobrança pelo uso da água, quando o recurso for destinado exclusivamente à irrigação ou ao consumo animal. A proposta tem como objetivo aliviar os custos das atividades agropecuárias e oferecer mais segurança financeira às famílias do campo. Nos próximos dias a proposição entrará na pauta de distribuição para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o texto, o benefício será concedido apenas para propriedades localizadas em áreas não urbanas ou industriais, desde que licenciadas e fiscalizadas pelos órgãos ambientais competentes. O projeto também exige o cumprimento das normas de preservação e uso sustentável dos recursos hídricos.

A parlamentar destacou que o setor agropecuário é vital para a economia do Estado e enfrenta desafios agravados pelas mudanças climáticas. “O setor é motor da economia estadual e tem sofrido consequências drásticas das mudanças climáticas, o que gera perdas bilionárias para o Estado e atinge a todos os produtores”, concluiu.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Foto: Paulo Garcia

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