Pedro Pereira pede mais rigor no combate ao contrabando no RS

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Em nome da Bancada do PSDB, o deputado estadual Pedro Pereira se manifestou favoravelmente ao Projeto de Lei 172/2024, aprovado na sessão desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa. A matéria institui sanções administrativas à comercialização de produtos oriundos de contrabando, como cigarros, vinhos e espumantes. A proposta, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), recebeu 48 votos favoráveis e foi aprovada com emenda apresentada pelo deputado Luciano Silveira (MDB) e outros três parlamentares. 

Pedro Pereira elogiou a iniciativa e destacou os prejuízos bilionários que o contrabando causa aos cofres públicos. “A perda em bebidas e cigarros contrabandeados representa bilhões para o Estado e para o país. Esse dinheiro poderia ser investido em Infraestrutura, Educação, Segurança e outras áreas essenciais”, afirmou o parlamentar tucano, que tem atuação voltada à defesa do setor produtivo. 

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é proteger a saúde dos consumidores, garantir empregos e preservar a arrecadação de impostos. Serão estabelecidas sanções como multa, apreensão, advertência e interdição para os infratores. 

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) 

Foto: Raul Pereira | Agência AL/RS 

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