Após CCJ, Comissão de Saúde aprova projeto de Pedro Pereira que isenta ICMS de hospitais

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A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que concede isenção de ICMS às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul. A proposta prevê que as instituições fiquem dispensadas do pagamento do imposto sobre contas de luz, água, telefone e gás, reduzindo custos de operação e contribuindo para o equilíbrio financeiro dessas entidades.

O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou sua legalidade e constitucionalidade. Agora, com o aval da Comissão de Saúde, a matéria pode seguir para apreciação em plenário ou, conforme o regramento de tramitação do Parlamento, ser encaminhada a outra comissão de mérito antes de ser votada pelos deputados.

Para o deputado Pedro Pereira, a aprovação representa um passo importante em defesa das instituições filantrópicas que prestam atendimento gratuito à população. “Sou médico e conheço a realidade dos nossos hospitais. Eles enfrentam sérias dificuldades financeiras, agravadas após os eventos climáticos recentes. É uma questão de justiça que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos fiquem imunes ao pagamento de ICMS, já que o Estado concede isenções a diversos setores empresariais”, concluiu.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Fotos: Banco de Imagem e Agência AL/RS

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