Proposta do Professor Bonatto que cria Auxílio Catador no Estado é aprovada na CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 204/2024, de autoria do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB). A proposta institui o Auxílio Catador, benefício emergencial mensal, destinado a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no Rio Grande do Sul. 

O programa busca promover inclusão social, valorização profissional e sustentabilidade ambiental, especialmente diante dos impactos das enchentes que atingiram o Estado. “Este projeto responde à urgência de ação estatal para auxiliar na recuperação e reconstrução das áreas afetadas, garantindo condições dignas aos profissionais atuantes nesta área”, destacou Bonatto. 

Com a aprovação na CCJ, o PL segue agora para análise em comissão de mérito, onde serão discutidos aspectos relacionados à sua implementação. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para votação em plenário. Se aprovado, o Auxílio Catador será gerido por um conselho com representantes do governo, dos catadores e da sociedade civil, garantindo transparência e participação social no processo. 

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) 

Fotos: Eduardo Beleske


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