BANCADA DO PSDB RS

  O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatória, no Rio Grande do Sul,  a indicação do peso drenado em embalagens de alimentos congelados ou glaciados.  A proposta busca garantir que o consumidor saiba exatamente quanto de produto resta após o descongelamento, evitando prejuízos causados pelo excesso de gelo adicionado às embalagens.  Pelo texto,  a informação sobre o peso drenado deverá ter o mesmo destaque visual do peso líquido ou bruto, combatendo a prática de inflar volumes com camadas excessivas de gelo.  A medida tem foco especial em peixes e crustáceos, segmentos em que a adição intencional de líquidos pode gerar diferença significativa na quantidade efetivamente consumida.  Além das embalagens, o projeto determina que anúncios publicitários passem a apresentar preços com base na massa real do alimento drenado.  Segundo o parlamentar, a iniciativa amplia a transpar...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa vota, nesta terça-feira (3), pareceres a 18 projetos de lei voltados à defesa das mulheres, incluídos como prioridade em uma força-tarefa do Parlamento para consolidar o chamado pacote antifeminicídio. As matérias que tiverem a constitucionalidade reconhecida poderão seguir para votação em plenário entre os dias 3 e 10 de março, em sessões próximas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.  A priorização das propostas é resultado de um acordo construído entre os líderes partidários na última semana, com o objetivo de acelerar a análise de iniciativas que reforcem a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. Entre os projetos que integram a pauta, estão quatro proposições de deputados da Bancada do PSDB. “Com a análise concentrada na CCJ, a expectativa é que o pacote avance de forma célere no Legislativo, reunindo iniciativas de diferentes bancadas para ampliar in...