BANCADA DO PSDB RS

O Projeto de Lei (PL) 63/2024, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na última semana. A matéria tem como objetivo oficializar a posição de liderança da cidade gaúcha de Rolante no contexto global do uso de criptomoedas e da inovação tecnológica financeira no Brasil. O PL torna o município a Capital Estadual do Bitcoin. Após o avanço na CCJ, a proposição seguirá para apreciação de comissão de mérito do Parlamento, buscando tramitação conclusiva e, posteriormente, sanção do governador Eduardo Leite. A Delegada Nadine explicou que Rolante tem se destacado como um polo de inovação no uso de criptomoedas. Com aproximadamente 500 CNPJs no setor varejista, a cidade conta atualmente com 194 estabelecimentos que aceitam Bitcoin como forma de pagamento. “Esses números são impressionantes e superam grandes centros urbanos, como Porto Alegre, que possui 104 pontos de aceitação, e São Paulo, com a...

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Professor Bonatto, discursou em nome dos parlamentares tucanos durante a Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Revolução Farroupilha, comemorado em 20 de setembro. O ato, realizado nesta terça-feira (17), faz parte dos festejos farroupilhas de 2024 no Parlamento gaúcho. Bonatto aproveitou a oportunidade para propor um novo desafio ao Estado: o fim da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O deputado destacou que, no dia 20 de setembro, celebramos não apenas a memória de uma das maiores demonstrações de bravura e espírito de luta do povo gaúcho, mas também reafirma a identidade, marcada pela coragem e determinação que moldaram o Rio Grande. “A Revolução Farroupilha, que nos inspira até hoje, foi mais do que uma batalha por ideais — foi a expressão mais pura da nossa força coletiva, da nossa capacidade de resistir e de nos reinventarmos diante das adversidades”, afirmou. Professor Bonatto ressaltou que, dian...

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 299/2023, de autoria do deputado Neri, o Carteiro (PSDB). A proposição busca oficializar o “Agosto Lilás”, mês dedicado à realização de ações concentradas de conscientização e combate à violência contra a mulher no Estado. A matéria segue agora para a comissão de mérito, antes de ser encaminhada para sanção do governador Eduardo Leite. O PL estabelece que, durante o mês de agosto, diversas mobilizações sejam realizadas, com a participação do Poder Público e de diferentes setores da sociedade, visando esclarecer os direitos das mulheres e reforçar a importância da denúncia em casos de violência de gênero. "A violência contra a mulher é uma triste realidade, sendo considerada um dos maiores problemas de segurança pública do Brasil. O que vivemos hoje, infelizmente, são as consequências de uma cultura patriarcal conservadora que reforça a violência de gênero", afi...

O Projeto de Lei (PL) 503/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na última semana. A proposta, que visa a criação da "South Summit da Periferia" (evento anual focado em inovação, conexões de negócios e empreendedorismo nas comunidades periféricas do Estado), segue agora para tramitação em comissão de mérito antes de estar apta para apreciação em plenário. O PL estabelece que o evento seja realizado anualmente no mês de outubro, promovido pelo governo estadual, com a participação de empresas e profissionais atuantes nas periferias. Segundo Kaká D’Ávila, o South Summit da Periferia será uma importante ferramenta de transformação social, ao proporcionar um ambiente favorável para o surgimento de novos empreendedores e microempresas nas regiões mais vulneráveis. "Queremos fomentar novos empreendedores, novas oportunidades de negócios e o surgimento de micro e pequenas empr...

No sábado (14), a Chama Crioula, gerada em Alegrete, abriu oficialmente a Semana Farroupilha 2024 em uma cerimônia no Palácio Piratini e no Palácio Farroupilha, sede na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A chama, símbolo da tradição gaúcha, foi entregue pela presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Ilva Maria Borba Goulart, ao vice-governador Gabriel Souza, destacando a força e a resiliência do povo do Rio Grande do Sul diante das adversidades. Durante o evento, o líder da Bancada do PSDB, deputado estadual Professor Bonatto, representando o Parlamento, ressaltou o espírito de superação do povo gaúcho, especialmente após as enchentes recentes que abalaram o Estado. Bonatto enfatizou que a Chama Crioula representa mais do que o passado glorioso, mas também a luta atual pela reconstrução e prosperidade do Rio Grande do Sul. A cerimônia também contou com a participação de Marianita Ortaça, filha do patrono dos Festejos Farroupilhas 2024, Pedro Ortaça. Ela homenageou se...

O governador Eduardo Leite enviou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. A proposta detalha as receitas e despesas da administração direta e indireta, com foco em investimentos e na recuperação das áreas afetadas por desastres naturais. Os deputados da Bancada do PSDB acompanharão a tramitação da matéria e apresentarão emendas para atender às demandas de diversas comunidades do Estado, conforme destacou o líder dos tucanos no Parlamento, deputado Professor Bonatto. O orçamento de 2025 prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos, representando um aumento significativo em relação aos R$ 3,1 bilhões aprovados para 2024. O governo também reforçou o compromisso com o equilíbrio fiscal, mantendo o controle das contas públicas conquistado nos últimos anos. Entre as principais iniciativas do projeto, destacam-se as ações voltadas ao enfrentamento dos impactos climáticos. O Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), criado para lidar com a...

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, de autoria do governo do Estado, que traz medidas importantes de reestruturação e valorização para a Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícias (IGP), Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Planejamento (SPGG), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Agricultura (SEAPI). Os deputados da Bancada do PSDB votaram a favor, entendendo que a matéria atende a reivindicações de categorias de servidores e qualifica as estruturas funcionais do Estado. Entre as principais ações, destaca-se a criação de 239 novas Funções Gratificadas na Polícia Civil , que visam substituir funções antigas e melhorar a gestão interna. A Brigada Militar também será reforçada com 150 novas Funções Gratificadas. Além disso, a criação de um regime de sobreaviso, com remuneração específica para a Polícia Civil, e a valorização da...

A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) se reuniu com o governador Eduardo Leite na última semana para tratar de demandas da Segurança Pública. A principal pauta do encontro foi a antecipação do reajuste salarial das categorias da Segurança, que havia sido solicitado por entidades representativas das polícias. A parlamentar tucana está atuando para que o governo do Estado formalize uma solicitação ao Ministério da Fazenda, visando antecipar para outubro o pagamento da primeira parcela do reajuste de 4%, originalmente previsto para 2025. Após o encontro, Delegada Nadine informou ao Sindicato dos Policiais Civis que o governador já encaminhou o pedido ao governo federal e se comprometeu a efetuar o pagamento assim que houver a autorização do Ministério da Fazenda. A antecipação do reajuste é uma reivindicação das forças policiais, que veem na medida uma forma de valorização dos profissionais da segurança e reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade gaúcha. Fotos: Talles Kunzl...

Na sessão solene que celebrou os 202 anos da independência do Brasil, realizada nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa, o líder da Bancada do PSDB, deputado estadual Professor Bonatto, destacou a importância da liberdade e da democracia na construção do país. O parlamentar sublinhou que a independência brasileira não se resume à separação formal de Portugal, mas representa o primeiro passo na construção de uma identidade nacional alicerçada nos ideais de liberdade e soberania. Professor Bonatto ressaltou que, ao longo dos anos, os brasileiros enfrentaram inúmeros desafios, mas também alcançaram conquistas e avanços significativos que moldaram o Brasil como o conhecemos hoje. “A liberdade, tão arduamente conquistada, é o pilar sobre o qual erguemos nossa democracia. Ela nos permite exercer nossos direitos, expressar nossas opiniões e participar ativamente das decisões que afetam nosso futuro. A democracia, por sua vez, assegura que essas liberdades sejam protegidas e respeitad...

Depoimentos da Giselda, da Neiva, da Beatriz, da Guacira, da Márcia, da Luiza e de tantas outras fortes e dedicadas mulheres. Eles fizeram parte de um encontro, uma informal roda de conversas promovido pela deputada estadual Delegada Nadine, na sexta-feira (30), na Casa da Assembleia Legislativa na Expointer. E o espaço para ouvir as necessidades e buscar as resoluções foi proporcionado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino trazendo experiências distintas sob um único objetivo: crescer com um suporte feminino. Um sucesso e com a presença de mulheres dos diferentes setores, as conversas aproximaram as legislações e projetos do Governo para que demandas sejam atendidas de maneira mais célere. “Sem protocolo, de maneira igualitária, sem questões partidárias. Foi um encontro de apoio. Quando a mulher consegue ter o seu negócio, a sua voz, ela consegue autonomia e também uma vida melhor pra si e toda a família”, declarou Delegada Nadine. A troca de ideias teve momentos emoc...

A audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (28), na Expointer, em Esteio, abordou o endividamento dos produtores gaúchos e o acesso a novas linhas de crédito. O encontro destacou a necessidade de novos recursos federais para o setor, especialmente com a visita do ministro da Agricultura, Carlos Favero, prevista para a próxima sexta-feira (30). Os deputados presentes criticaram a ineficácia das medidas atuais, como a Medida Provisória e o decreto presidencial, que não estão alcançando os agricultores endividados. O líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, enfatizou a urgência de novos recursos e a necessidade de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o agro.  "Além de fortalecer a economia do RS e do país, nossa bancada defende o apoio total às famílias atingidas pelas enchentes no campo, permitindo que os produtores rurais retomem plenamente suas atividades. São set...

Durante o período das Comunicações Parlamentares da sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (21), o líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, trouxe à tona o tema da Educação Pública no Estado. Em seu pronunciamento, Bonatto enfatizou a evolução dos indicadores educacionais na rede pública, ressaltando que, embora ainda haja um caminho a percorrer para alcançar o ideal desejado, os números já apontam para um crescimento significativo. Segundo o deputado, o Rio Grande do Sul ocupa atualmente a 11ª posição no ranking nacional de educação, destacando-se ainda mais no Ensino Médio, onde o Estado alcançou a quarta colocação. Esses resultados, conforme explicou Bonatto, são sinais de que os esforços para melhorar a Educação estão começando a dar frutos. O parlamentar também sublinhou a importância das ações da Assembleia nesse processo de evolução, especialmente com a recente aprovação do Marco Regulatório da Educação. "A contribuição do Parlamento foi...

Durante a sessão solene em homenagem aos 63 anos do Movimento da Legalidade, o líder da Bancada do PSDB, deputado estadual Professor Bonatto, destacou a importância da defesa da Constituição Federal e dos valores democráticos. Em seu discurso, Bonatto aproveitou a oportunidade para propor a criação de um novo movimento em prol dos gaúchos, visando à extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O deputado enfatizou que a defesa da legalidade constitucional é fundamental para a democracia. "Seis décadas após a Campanha da Legalidade, é crucial refletirmos. Em 1961, os gaúchos se uniram em defesa da ordem constitucional, lutando pela posse do vice-presidente João Goulart. Hoje, as demandas da população vão além da democracia e da liberdade, abrangendo a necessidade de serviços públicos de qualidade, como saúde, educação, transporte e segurança", afirmou. Entre os desafios atuais, Bonatto destacou a urgência de extinguir a dívida do Rio Grande do Sul com a União. "E...

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6), o parecer sobre o Projeto de Lei 105/2024, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), que institui o Programa Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, DOCUMENTA RS. A proposição seguirá agora para análise de comissão de mérito antes de ser apreciada em plenário. Segundo o texto do projeto, o programa será coordenado por órgão indicado pelo Poder Executivo, por meio de políticas transversais, em conjunto com o Comitê Gestor Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento. As ações do programa poderão incluir a implantação de Unidades Interligadas de Registro de Nascimento (UI) e de Acesso à Documentação Básica, em órgãos de segurança pública, de educação e em estabelecimentos de saúde, além de campanhas regionais permanentes de promoção do registro de nascimento, capacitação de agentes de mobilização, realização de mutirões pa...

O primeiro Grande Expediente após o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa homenageou o Sindilojas de Caxias do Sul pelos seus 70 anos. A iniciativa foi do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), que destacou a importância da entidade na representação do comércio e no crescimento sustentável do setor.  "Em 70 anos, o Sindilojas cresceu mantendo sua essência local e o compromisso com a região. Apesar das crises econômicas causadas pela pandemia e desastres naturais, a entidade continuou firme em sua missão, preservando seus valores e princípios. A política do Sindilojas se concentra na representação dos interesses do comércio, desenvolvendo credibilidade, atendimento ágil e eficaz, e oferecendo produtos corporativos com vantagens competitivas aos associados", destacou Neri, o Carteiro. O Sindilojas representa cerca de 11 mil empresas na Região da Serra, incluindo Caxias do Sul e municípios vizinhos. Foi o primeiro sindicato do Brasil a ser certificado pela Norma NBR...

É com pesar que a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vem a público manifestar solidariedade à família do secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Artur Lemos Júnior, pela perda de sua esposa, Danielle Todeschini Lermann . Os parlamentares tucanos se solidarizam neste momento de profunda tristeza. Desejamos paz e serenidade aos familiares, e prestamos nossas condolências e sinceros pêsames. Porto Alegre, 1º de agosto de 2024. Deputado Estadual Professor Bonatto – Líder da Bancada do PSDB Deputado Estadual Pedro Pereira – Vice-líder da Bancada do PSDB Deputado Estadual Neri, o Carteiro Deputada Estadual Delegada Nadine Deputado Estadual Kaká D’Ávila

O Projeto de Lei (PL) 388/2019, que inclui o uso do patinete na Lei Estadual 14.960, referente à Política de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio Grande do Sul, foi aprovado, por unanimidade (45 votos favoráveis), nesta terça-feira (16) em sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposição, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. Pedro Pereira defende o estabelecimento de novas possibilidades de mobilidade urbana para as cidades gaúchas. “O patinete já foi considerado apenas um brinquedo, mas atualmente evoluiu para um meio de transporte útil na mobilidade urbana, já testado em diversas cidades brasileiras, incluindo Porto Alegre”, destacou.  Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os patinetes não podem passar de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas e de 6 km/h nas calçadas.  Na prática, a iniciativa oferece condições legais para orientação e fiscalização, visando consolidar o uso do patinete co...

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (45 votos favoráveis), nesta terça-feira (16), durante sessão plenária, o Projeto de Lei (PL) 103/2019, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Rio Grande do Sul. O PL segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. O parlamentar tucano explicou que as unidades terão como objetivo principal a reintegração social das detentas e deverão estar equipadas para oferecer alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e capacitação profissional. Segundo Pedro Pereira, a demora no julgamento dos processos e a superlotação das unidades prisionais vêm agravando a situação nos presídios, com prejuízo acentuado para as detentas.  “É importante observar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade de projetos de lei originários do Poder Legislativo para instituir políticas públicas, desde que assegurem a dignidade...

O governador Eduardo Leite anunciou um pacote de estímulo à recuperação dos micros e pequenos negócios impactados pelas enchentes de abril e maio deste ano. Chamado Re-Empreender RS e focado na retomada econômica e na manutenção da renda, o programa inclui a criação de novas linhas de crédito subsidiadas pelo Estado e oferecidas por bancos públicos, que concederão R$ 575 milhões em empréstimos com juros equalizados.  Além disso, haverá um programa inédito de recuperação e consultoria para microempreendedores individuais (MEIs). As medidas representam um impulso econômico de R$ 671 milhões, dos quais R$ 223 milhões serão injetados pelo Tesouro do Estado. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. O apoio financeiro aos pequenos negócios é considerado uma etapa fundamental para a retomada econômica do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazen...

Nesta quarta-feira (10), a Presidência da Assembleia Legislativa promulgou resoluções para transferir R$ 40 milhões do Fundo de Reaparelhamento do Parlamento gaúcho para o Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. Desses, R$ 20 milhões serão destinados ao movimento "Rio Grande Contra a Fome" e R$ 20 milhões ao programa de habitação "Porta de Entrada", para recuperação e construção de moradias após enchentes em maio. A decisão foi aprovada por unanimidade em Plenário em 25 de junho. Os deputados da bancada do PSDB destacaram a rápida resposta dos parlamentares e mencionaram audiências em Brasília sobre repasses federais via Pronampe. O governador Eduardo Leite elogiou a dedicação da Assembleia, enfatizou a queda de receitas do Estado e pediu mais atenção à dívida com a União e mais recursos federais para o desenvolvimento regional. Foto: Rodrigo Rodrigues | Agência AL/RS

O Projeto de Lei (PL) 130/2024, do governo Eduardo Leite, foi aprovado, nesta terça-feira (9), com 31 votos favoráveis e 12 contrários. O PL estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, incluindo metas e prioridades para a administração pública estadual, e ressalta o impacto do recente evento climático no Rio Grande do Sul nas finanças do Estado. A proposição foi discutido na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP). Das 27 emendas parlamentares apresentadas, três foram aceitas, 24 rejeitadas, e duas novas emendas de comissão foram adicionadas. O plenário aprovou tanto o bloco das emendas com parecer favorável quanto as emendas de comissão. As três emendas aceitas abordam empreendedorismo feminino, moradias afetadas por eventos climáticos e medidas de impacto ambiental. As duas emendas de comissão tratam das consequências climáticas e da utilização do Fundo Plano Rio G...

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo 2/2024, da Mesa Diretora, que autoriza o ingresso do Parlamento gaúcho como “amicus curiae” na Ação Cível Originária 2.059 (ACO-2059). Os deputados da Bancada do PSDB consideram relevante integrar o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), no Supremo Tribunal Federal (STF).  A ação busca a extinção da dívida do Estado com a União, que chega a cerca de R$ 100 bilhões. A OAB-RS argumenta que a população gaúcha enfrenta uma situação de calamidade, especialmente após recentes eventos climáticos que afetaram as finanças públicas, e que a dívida com a União impede o desenvolvimento e a recuperação econômica do Rio Grande do Sul. O líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, se posicionou a favor do fim da dívida, destacando os argumentos defendidos pelo governador Eduardo Leite. "Volto a reforçar: um momento extraordinário exig...

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (4), o parecer ao Projeto de Lei 130/2024, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2025. O documento orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades do governo estadual para o próximo ano, com ênfase no impacto dos recentes eventos climáticos no Rio Grande do Sul nas receitas e despesas do Estado. O PL recebeu 27 emendas parlamentares, das quais três foram aceitas e 24 rejeitadas pelo relator, deputado estadual Frederico Antunes (PP). Duas emendas de comissão foram apresentadas. A primeira aborda as consequências dos eventos climáticos nas receitas públicas, destacando a necessidade de auxílio federal para compensar perdas de arrecadação tributária e buscar novas fontes de receitas para manter o equilíbrio fiscal. A segunda propõe assegurar a execução dos recursos do Fundo Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstr...

Ao celebrar o 30º aniversário do Plano Real, em 1º de julho de 2024, os deputados do PSDB na Assembleia Legislativa ressaltam o marco decisivo na história econômica do Brasil. Para os parlamentares tucanos, é importante destacar que, três décadas após sua implementação, os brasileiros lembram com gratidão da transformação que o Real trouxe para o país, estabilizando a moeda e combatendo a hiperinflação que assolava a economia, o bolso do trabalhador. Os deputados do PSDB no parlamento gaúcho destacam ainda que o Real não apenas restaurou o poder de compra dos brasileiros, mas também retirou milhões de pessoas da extrema pobreza, trouxe confiança para os investidores e impulsionou o crescimento econômico sustentável do país. "O sucesso do Plano Real é um dos maiores legados da nossa história para todos os brasileiros." - Posicionamento da Bancada do PSDB - HISTÓRIA DO PLANO: O Plano Real foi idealizado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (quando ele era ministro da Faze...

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) completou 36 anos no dia 25 de junho. Os deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa aproveitaram a oportunidade para ressaltar que, em três décadas e meia de história, o partido se mantém unido por um projeto comum, defendendo a democracia como valor universal e lutando pela superação das desigualdades sociais e econômicas no Brasil. A trajetória do PSDB inclui os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), período que trouxe estabilidade à economia brasileira através da implantação do Plano Real, lançado em 1º de julho de 1994. O Plano Real aumentou o poder de consumo da população e retirou milhões da extrema pobreza. Com a economia ajustada, foi possível criar uma rede de proteção social. Entre os programas sociais se destacam a Bolsa Escola, a Bolsa Alimentação, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Vale Gás. Também foram criados a lei dos medicamentos genéricos e o maior programa d...

Por Pedro Pereira, deputado estadual (PSDB) Texto publicado originalmente pelo jornal Correio do Povo (27/06/2024). A lei que promoveu a separação entre o Corpo de Bombeiros Militar e a Brigada Militar completou 10 anos e chegou a hora de avaliarmos os impactos dessa mudança significativa para a corporação e para o Rio Grande do Sul. Em uma década, tivemos exemplos de grande êxito no âmbito da gestão e da organização dos bombeiros militares em nosso Estado. Posso dizer com orgulho que atuei para efetivar a autonomia e a independência do Corpo de Bombeiros, pois apresentei, em 2013, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo a desvinculação da Brigada Militar. A PEC, de minha autoria, serviu para abrir o debate sobre o assunto no Estado. Como a proposta deveria partir do Poder Executivo, tive que retirar a matéria de tramitação e trabalhar com o governo do Estado naquele período para reapresentar uma nova PEC com o mesmo teor, mas enviada à Assembleia Legislativa pelo governador...

O Projeto de Lei 139/2019, que visa estabelecer prioridade no atendimento para pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (25), em sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposta é de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB). A matéria segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. O projeto determina que os pacientes diabéticos terão atendimento prioritário ao realizarem exames que necessitam de jejum. Para usufruir desse benefício, os pacientes devem informar sua condição ao marcar os exames e comprovar com laudo médico no momento do atendimento. “A medida é essencial para evitar os riscos do jejum prolongado, que pode causar hipoglicemia em pacientes diabéticos, resultando em desmaios, tonturas, fraqueza e até óbito”, destacou Neri, o Carteiro. No Brasil, existem 14,3 milhões de diabéticos, com mais de 700 mil casos no Rio Grande do Sul. O controle rigoro...

Foi aprovado, por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 129/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB). A proposição amplia os serviços disponibilizados pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE). Kaká propõe incluir um novo artigo na Lei 9.434, de 27 de novembro de 1991, que cria a FGTAS/SINE, autorizando a realização de ações essenciais aos desempregados ou trabalhadores já encaminhados para vagas de emprego. Além dos serviços já realizados pelo órgão do Estado, o PL inclui cursos de capacitação profissional, impressões gratuitas de currículos e assistência jurídica. “Esses serviços serão fundamentais, principalmente agora, na retomada do nosso Estado, onde aumentou, consideravelmente, o número de desempregados”, observou o deputado. O deputado defendeu a oferta de novos serviços por acreditar que o SINE precisa ser um dos principais espaços de ajuda e acolhimento aos desempregados. “...

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Rio Grande do Sul. A proposição é de iniciativa da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) em parceria com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e com o Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (Imama). “É um importante passo para aprimorar a assistência oncológica no Estado do Rio Grande do Sul, proporcionando aos pacientes com neoplasia maligna de mama um tratamento mais ágil e humanizado. A aprovação desta lei reforça o compromisso do Estado em garantir o bem-estar e a saúde de seus cidadãos, refletindo diretamente em uma sociedade mais saudável e resiliente”, declarou Nadine. O Programa busca aprimorar a assistência aos pacientes com câncer de mama por meio de uma abordagem multidisciplinar, orientada para a atenção integral ao indivíduo, des...

Ao utilizar o espaço de liderança do PSDB em sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta semana, a deputada Delegada Nadine se posicionou de maneira contrária ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, conhecido como “PL do Aborto”, que tramita na Câmara Federal em Brasília. Nadine destacou que a discussão sobre o teor da matéria é mais política do que prática. O PL 1904/2024 equipara o aborto realizado após 22 semanas gestacionais, mesmo em casos permitidos por lei, ao crime de homicídio. A proposta prevê pena de até 20 anos de prisão para mulheres, meninas e pessoas gestantes que realizarem a interrupção da gravidez. A parlamentar tucana ressaltou que é católica e contra o aborto de forma indiscriminada. No entanto, afirmou que o Brasil não está preparado para aprovar tal proposição. “Primeiramente, é preciso tratar das condições de acolhimento das mulheres estupradas e de políticas públicas para o abortamento legal. Conheço a realidade, pois nos meus 20 anos atuando na Segurança Pública ...

O Projeto de Lei 240/2022, que torna obrigatória a inclusão do Sistema PIX entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob a administração do Estado ou de concessionárias de serviços públicos, obteve aprovação nesta terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposição é do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB). A matéria segue agora para análise da comissão de mérito antes de ser encaminhada para apreciação em plenário. De acordo com o texto do projeto, serão instaladas placas de sinalização indicativas da possibilidade de pagamento por PIX, visando orientar os usuários das rodovias. Poderão ser disponibilizados guichês específicos, devidamente identificados, para o pagamento de tarifa de pedágio por meio do sistema. A recusa ao recebimento do valor da tarifa de pedágio por PIX facultará ao usuário da rodovia o direito à livre passagem, sendo vedada a cobrança posterior. Neri, o Carteiro, destacou que a administração pública d...

O Projeto de Lei 60/2024, de autoria do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB), foi aprovado nesta terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposição declara o município de Viamão como “Capital do Beach Tennis”. A matéria segue agora para análise de comissão de mérito. A motivação para o projeto veio dos frequentes eventos de beach tennis realizados na cidade, incluindo o 4º Sul Special Cup, um torneio internacionalmente reconhecido pela Federação Internacional de Tênis e classificado entre as 10 principais competições do mundo. Bonatto destacou a importância desse título, ressaltando que ele reflete o valor e o significado dos torneios de beach tennis realizados em Viamão. O esporte tem crescido rapidamente no município, com diversas competições como o Open de Beach Tennis e o Vila Ventura Open de Beach Tennis, atraindo mais de dois mil atletas. O aumento da popularidade do beach tennis no Brasil é evidente, com o número de pratica...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o parecer favorável ao Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. De acordo com a proposição, as instituições hospitalares ficariam isentas do pagamento do tributo nas contas de luz, água, telefone e gás. A matéria segue agora para análise de comissão de mérito antes de ficar apta para apreciação em plenário. Segundo o parlamentar tucano, a proposta representa uma economia importante para entidades que prestam serviços de atendimento médico/hospitalar à população. “Sou médico e conheço muito bem a realidade dos nossos hospitais. As instituições vivem uma realidade difícil, com sérios problemas financeiros. Agora, diante do estado de calamidade em razão dos eventos climáticos, a situação foi agravada. Portanto, é uma questão d...