BANCADA DO PSDB RS

# Servidores da Secretaria Estadual da Saúde estão reclamando que o governo vem atrasando o pagamento de diárias para viagens de trabalho. Sinal da irresponsabilidade fiscal. # Agora são as diárias atrasadas, depois serão os fornecedores do Estado e na sequencia os salários dos funcionários. Essa é a gestão temerária do petista Tarso Genro.

O quadro de superávit apresentado pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) torna desnecessária a criação de novos impostos para custear serviços oferecidos à população. Entretanto, não é dessa forma que pensa o governador Tarso Genro, tendo em vista que a administração petista está propondo a implantação de uma inspeção veicular paga pelos motoristas gaúchos. A Bancada do PSDB não é contra a inspeção, mas questiona a necessidade da cobrança pelo serviço. De acordo com dados oficiais do Detran, a receita do órgão em 2011 foi de R$ 647,9 milhões. Em contrapartida, as despesas com pessoal e manutenção da estrutura somaram R$ 362,5 milhões. O restante, R$ 285,8 milhões, representa o lucro obtido pelo departamento. Os levantamentos orçamentários dos últimos cinco anos mostram a crescente tendência de superávit do Detran. Entre 2007 e 2011, o órgão acumulou uma lucratividade no patamar de R$ 1,2 bilhão. Para os deputados tucanos, a implementação da inspeção vei...

Pesquisa e análise feita pelo Núcleo PSDB Finanças, com base nas informações constantes na Secretaria do Tesouro Nacional, no Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e Municípios (SISTN), apontam que o Rio Grande do Sul é o Estado mais endividado da Federação. Os dados coletados são do exercício de 2011... Leia mais ou acesse psdbfinancas.blogspot.com .

O secretário estadual do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, defendeu a necessidade de entrar na guerra fiscal que vigora no país para assegurar a permanência de empresas no Rio Grande do Sul. A manifestação, feita por ele durante lançamento do pacote de incentivo a indústria apresentado pelo governo Tarso, destoa dos discursos do PT quando era oposição no Estado. Os petistas gaúchos sempre foram contra a qualquer tipo de isenção ou redução de tributos para as grandes empresas. Um exemplo emblemático dessa postura foi a perda da montadora Ford para o Estado da Bahia, em 1999, durante o governo do petista Olívio Dutra. A afirmação de Knijnik é positiva mesmo diante da incoerência de posições do PT. Blog Palpite Político

Para tentar justificar o não cumprimento da lei do piso nacional do magistério por parte do governo Tarso, o deputado estadual Raul Pont (PT) afirmou nesta quinta-feira (29), durante reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, que a maioria dos professores da rede estadual já recebe acima do valor determinado pela legislação federal. Quando o governo anterior apontava esse quadro, o PT no papel de oposição desconsiderava. Segundo os deputados tucanos, o argumento de Pont apenas expõe um cenário que não isenta o Executivo gaúcho de buscar alternativas para o cumprimento da lei. Para os parlamentares da Bancada do PSDB, o governador Tarso Genro tem a responsabilidade constitucional de seguir o que a legislação determina. No texto que estabelece o piso do magistério em todo o país, o valor – que hoje corresponde a R$ 1.451,00 – deve ser aplicado como vencimento básico da carreira dos professores. Isso faz com que todas as vantagens percentuais adquiridas pelos educad...

Para o deputado estadual Raul Pont (PT), a imprensa é responsável pelas críticas que seu colega de bancada, Alexandre Lindenmeyer, vem sofrendo nos últimos dias. Pont criticou a forma como determinados veículos de comunicação divulgaram a iniciativa desencadeada pelo escritório de advocacia no qual Lindenmeyer é sócio. A ação incentiva os professores a lutarem na justiça contra o Estado por descumprir a lei do piso nacional do magistério. Segundo o parlamentar, existe um “tipo de imprensa, muito conhecida do Rio Grande” que atua como inimigo da verdade. Entretanto, o fato envolvido o escritório que Lindenmeyer faz parte não é falso.

O núcleo sindical do PSDB já está organizado em todos os Estados do País e se prepara para ser um canal de propostas aos candidatos que disputam essas eleições municipais. Segundo Antonio de Souza Ramalho, secretário nacional de Política Sindical do PSDB e membro da Executiva estadual da sigla, a ideia é que o núcleo colabore não apenas com os candidatos tucanos das eleições municipais deste ano, mas também seja um canal eficiente para a discussão de propostas para as eleições gerais de 2014. Leia mais... Zero Hora.com

O jornal Correio do Povo publicou na edição desta quarta-feira (28) o resultado da última pesquisa feita pelo Instituto Methodus sobre a avaliação do governo Tarso Genro. Os números contrastam com levantamentos anteriores que apontavam aprovação mais elevada para a gestão petista. A soma dos percentuais correspondentes a péssimo , ruim e regular chega a 54,9% . Bom e ótimo juntos ficaram em 29,2%. Esses dados representam o descontentamento dos gaúchos com a falta de alternativas para a promoção de investimentos em áreas prioritárias, a irresponsabilidade fiscal configurada pelo aparelhamento da máquina pública, o abandono de compromissos de campanha marcados pelo descumprimento da lei do piso nacional do magistério e a ausência de diálogo efetivo com a sociedade. Também entram na conta negativa do governo Tarso o não pagamento de precatórios e os prejuízos causados pela falta de ações preventivas, visando atenuar os efeitos da estiagem deste ano no Estado. Confira o grá...

O deputado Pedro Pereira defendeu nesta terça-feira (27), durante o I Encontro Estadual de Gestores e Responsáveis Técnicos do Samu 192, realizado no Teatro Barone da Assembleia Legislativa, a regulação inversa para atendimento de urgência nos municípios gaúchos. A medida assegura que, em casos graves, ambulâncias sejam acionadas por autoridades policiais sem a necessidade de passar pela central reguladora da Samu, em Porto Alegre ou cidades polo. Pereira não questiona a forma como o sistema 192 opera, mas acredita que o atendimento de urgência deve ser priorizado em nome da vida. “Não somos contra os procedimentos técnicos. Entretanto, devemos colocar o socorro em primeiro lugar”, observou. Na condição de médico, o parlamentar tucano ressaltou que o tempo perdido com as formalidades de identificação e descrição do quadro clínico das vítimas muitas vezes inviabiliza o salvamento ou contribui para deixar sequelas. Luís Gustavo Machado - Jornalista MTB 15280

Pedro Pereira na audiência pública. Foto: Galileu Oldenburg | Agência AL/RS Para o deputado Pedro Pereira, o fim da Superintendência de Educação Profissional do Estado (Suepro/RS), proposto pelo governo Tarso, compromete a gestão das escolas técnicas no Rio Grande do Sul. O parlamentar ressaltou durante audiência pública promovida nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, que a medida também poderá representar o início do processo de abandono das instituições profissionalizantes de administração, informática, contabilidade e, em especial, agricultura. O deputado tucano apontou argumentos levantados pela Associação Gaúcha de Professores Técnicos de Ensino Agrícola (AGPTEA). Segundo Pereira, a AGPTEA vem denunciando que a extinção da Suepro está inserida no contexto de implantação do novo Ensino Médio, criado pelo governo Tarso e contestado pela comunidade escolar gaúcha. O parlamentar questionou, ainda, o descompasso das políticas apresentadas pelos gove...

A ameaça de extinção da Superintendência de Educação Profissional do Estado (Suepro/RS) está gerando um clima de apreensão entre alunos, professores e diretores de escolas técnicas gaúchas. Todos questionam a nota publicada no dia 12 de março, no site da Secretaria Estadual da Educação, que defende o fim da Suepro. O PSDB veio a público nesta segunda-feira (26), por meio de documento oficial assinado pelo presidente estadual do partido, deputado federal Nelson Marchezan Júnior, para marcar posição contrária a medida apresentada pelo governo Tarso. Para os tucanos, o encerramento das atividades da Supero compromete a gestão do ensino profissionalizante no Rio Grande do Sul. O partido ressalta que a superintendência foi criada pela Lei 11.123, de 27 de janeiro de 1998, contemplando legislação federal. Segundo o documento do PSDB, transferir as responsabilidades da superintendência para o gabinete do secretário estadual da Educação configura a diminuição do grau de pri...

 Zilá com integrantes do movimento Grito de Alerta. Foto: Galileu Oldenburg | Agência AL/RS A deputada Zilá Breitenbach (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, recebeu na tarde desta segunda-feira (26) os integrantes do movimento Grito de Alerta, organizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas (Abimaq) e centrais sindicais. O movimento busca chamar a atenção das autoridades para o risco da chamada desindustrialização do Brasil, em função do aumento das importações de máquinas e componentes industriais, em detrimento das fábricas instaladas no país. Ao lado do deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) e do deputado estadual Mano Changes (PP), Zilá disse aos integrantes do movimento que a Assembleia deverá estar representada em Brasília para acompanhar a entrega do documento Grito de Alerta ao Palácio do Planalto. Para a deputada, a Assembleia pode ajudar o movimento cobrando ações de governo em relação à diminuição da carga tributária e...

Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB. Foto: George Gianni / PSDB O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), avalia que as prévias – que escolheram José Serra como candidato do partido para as eleições municipais deste ano em São Paulo – fortalecem os projetos futuros do partido. De acordo com entrevista concedida por Guerra ao jornal Valor Econômico, o objetivo do PSDB é aumentar o número de prefeitos em todo o país... Leia mais

Lindenmeyer O escritório de advocacia que tem como sócio o deputado estadual Alexandre Lindenmeyer (PT) mandou carta aos professores gaúchos incentivando-os a processar o governo do Estado para obter o valor correto da lei do piso nacional do magistério. Lindenmeyer foi um dos 29 parlamentares da base de apoio do governador Tarso Genro que aprovou nesta semana, na Assembleia Legislativa, proposta de reajuste salarial que não contempla a legislação federal relativa ao piso. A carta destaca o desrespeito à lei por parte do Palácio Piratini e orienta o ingresso na justiça para a busca dos valores devidos. Clique aqui e confira a matéria publicada na edição desta sexta-feira (23) no jornal Zero Hora, que denuncia o caso. Bancada do PSDB

Estudo feito por economista aponta passivo de R$ 9,1 bilhões até 2014 O Cpers/Sindicato ainda não avaliou a possibilidade de entrar com ações coletivas na Justiça contra o governo Tarso pedindo o pagamento do piso nacional do magistério, mas os deputados estaduais do PSDB já projetam um passivo em precatórios para o Estado. Utilizando estudo feito pelo economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, a bancada tucana estima um endividamento da ordem de R$ 9,1 bilhões até 2014. Em outras palavras, a cada mês que o governo abrir mão de pagar o valor correto do piso, estará alimentando uma dívida com os professores gaúchos. O estudo de Darcy considera as propostas de reajustes apresentadas pelo Executivo até o momento. Ao somar o percentual de 23,5% aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa, mais o projeto que será encaminhado ao parlamento nas próximas semanas, o piso salarial dos educadores ficará em R$ 1.260,00, ao final de 2014, bem abaixo dos R$ 1.451,00 determinado por l...

Foto: Marcos Santos Está na imprensa: Passado o momento em que o governo aprovou o reajuste do magistério, com impacto de R$ 856 milhões nos cofres públicos, o Palácio Piratini prepara a cobrança de parte desta conta. Até abril, deverá ser enviado ao Legislativo, em regime de urgência, o projeto de lei que elevará a alíquota do desconto previdenciário de todos os servidores estaduais dos atuais 11% para, provavelmente, 13,5%. Diário de Santa Maria

Assista a repercussão da votação do reajuste do magistério gaúcho no Jornal Nacional de ontem (21). A matéria destaque que o valor reajustado fica bem abaixo do piso nacional do magistério. O deputado Pedro Pereira aparece no vídeo ressaltando que a proposta aprovada pela base de apoio ao governo Tarso na Assembeia Legislativa é uma vergonha. Clique aqui e confira .

Deputada Zilá coordenou os trabalhos. Foto: Galileu Oldenburg | Agência AL/RS Dentro das atividades promovidas pela Assembleia Legislativa alusivas ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da casa, juntamente com a Frente Parlamentar de Detecção Precoce e Prevenção ao Câncer de Mama promoveu na manhã desta quarta-feira (21) o painel Saúde da Mulher e Prevenção e Combate ao Câncer de Mama. A deputada Zilá Breitenbach, presidiu os trabalhos e lembrou que o parlamento gaúcho promove rotineiramente discussões sobre a saúde da mulher. “Estamos realizando esta audiência em conjunto com a CSMA e a frente parlamentar sobre o tema. Para nós, parlamentares, este é um evento especial, pois temos que avançar nas questões de prevenção ao câncer de mama e na promoção do direito que todas as gaúchas tenham acesso ao tratamento”, frisou... Leia mais

Os deputados aprovaram em sessão plenária nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Arroz, presidida pelo deputado Jorge Pozzobom. O requerimento que estende o prazo de atuação da CPI obteve 30 votos favoráveis. Assim, a comissão poderá seguir por mais 60 dias. Pozzobom reforçou a importância da aprovação do requerimento, destacando o papel da CPI na investigação de temas relevantes a produção do arroz no Estado. “A prorrogação do prazo viabiliza o aprofundamento da análise dos fatos e questões abordadas ao longo dos trabalhos, com vistas à elaboração do relatório final”, avaliou. Luís Gustavo Machado - Jornalista MTB 15280

Zilá Breitenbach comemorou aprovação de seu projeto em plenário. Foto: Marcos Eifler | AL/RS O Projeto de Lei 162/2011, de autoria da deputada Zilá Breitenbach, foi aprovado em plenário nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa. A matéria determina que as organizações não-governamentais (ONGs) publiquem ações e prestações de contas relativas aos recursos recebidos do Poder Público Estadual. Agora, o projeto segue para sanção do governador Tarso Genro. Para Zilá, a iniciativa vai proporcionar o controle direto da sociedade para evitar procedimentos contrários aos princípios éticos, lesivos às leis e ao interesse público. “Acredito que a vigilância dos cidadãos vai colaborar com o Estado na coibição de atos de desperdício, ou até mesmo de improbidade”, concluiu. O projeto recebeu uma emenda, do deputado Valdeci Oliveira (PT) e da própria autora da matéria. A emenda altera o artigo 2º do projeto, estabelecendo que a publicação será anual, ocorrerá até o final do pr...

Bancadas do PSDB e DEM falam sobre o projeto. Foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, Lucas Redecker, lamentou a falta de debate sobre a emenda apresentada pela oposição ao projeto de reajuste salarial dos professores. A proposta estabelecia um prazo para o cumprimento da lei do piso nacional do magistério. Entretanto, o tucano afirmou durante a sessão plenária desta terça-feira (20) que a legislação federal deve ser aplicada independentemente de haver uma determinação no projeto do governo. “Gostaríamos de ver a lei sendo cumprida, mas lamentavelmente tivemos que propor um prazo para isso. Mesmo assim não fomos ouvidos”, observou. O deputado Jorge Pozzobom tentou sensibilizar os deputados da base aliada de Tarso para aprovação da emenda da oposição. Ele convidou o cidadão que assistia a sessão plenária pela TV Assembleia para formar uma rede da legalidade no Twitter e no Facebook em apoio à proposta. “O teor da emenda gar...

No vídeo abaixo, o governador Tarso Genro afirma, durante a campanha eleitoral de 2010, que vai implementar a lei do piso nacional caso eleito. Tarso disse "esta lei leva a minha assinatura". Confira:

Em entrevista ao jornal eletrônico Sul21, publicada ontem (19), o senador Cristóvan Buarque (PDT/DF) defendeu a cassação do governador Tarso Genro por descumprimento da lei do piso nacional dos professores... Leia mais

Pozzobom recebe representantes da universidade O projeto de lei que estabelece o plano de carreira da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) foi o tema da reunião entre o deputado Jorge Pozzobom e representantes da instituição nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa. O parlamentar recebeu o reitor da Uergs, Fernando Guaragna Martins, o pró-reitor de Administração, Maximiliano Segala, e o coordenador da Área da Humanas, Eduardo Pacheco. Pozzobom reforçou a disposição do PSDB em debater a proposta enviada pelo Executivo estadual para criação do plano de carreira dos docentes e servidores da universidade. O deputado adiantou que o tema já vem sendo discutido entre os parlamentares tucanos, mas a bancada ainda não fechou questão. “Somos favoráveis ao plano de carreira, mas precisamos aprofundar o debate na nossa bancada”, afirmou. Líder da bancada O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, Lucas Redecker, também recebeu representantes da Uer...

O governador Tarso Genro prometeu durante a campanha eleitoral de 2010 pagar o valor do piso nacional do magistério aos professores da rede estadual até o final de seu mandato. Entretanto, os técnicos do governo já adiantaram que financeiramente isso é impossível. Em outras palavras, não passou de promessa de campanha. Para piorar, a administração petista apresentou uma proposta que, além de não dar o valor correto do piso, vai provocar um passivo trabalhista estimado em R$ 5 bilhões, que agravará ainda mais o endividamento do Estado. O Palácio Piratini ofereceu um mínimo de R$ 1.260,00, pago em parcelas até 2014. Esse número é bem inferior ao piso nacional determinado para este ano (R$ 1.451,00). A cada mês que o governo deixar de cumprir o valor legal, o Estado vai alimentar uma dívida crescente com os professores. Entenda os números O reajuste de 76,6% divulgado pelo governo é composto por duas parcelas autônomas incorporadas no valor de R$ 38,91, representando 10,9% em maio...

Marco Quintana/JC Clipping do Jornal do Comércio desta segunda-feira (19). O economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos se dedica ao estudo das finanças públicas do Rio Grande do Sul há três décadas. Auditor aposentado da Fazenda, também atuou na parte administrativa da Secretaria da Educação nos anos 1980, assessorou o ex-deputado Bernardo de Souza (PPS) e atualmente colabora com estudos da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa. Darcy avalia como correto o movimento do governador Tarso Genro (PT) em renegociar os índices de correção da dívida do Estado com a União, que supera R$ 40 bilhões. Mas entende que não basta diminuir os juros de 6% e mudar o índice de correção da inflação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) para o IPCA (Índice Nacional de Preços para o Consumidor Amplo). Para ele, o governo deve buscar uma compensação pela correção paga nesses 14 anos desde que foi feito o acordo da dívida... Leia mais

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Arroz, presidida pelo deputado Jorge Pozzobom, realiza audiência pública em Camaquã, nesta segunda-feira (19). O órgão técnico discute, a partir das 19h, as dificuldades enfrentadas pela cadeia orizícola no município de Camaquã e região. O debate ocorre no Parque de Exposições Dorval Ribeiro. Devem participar autoridades e representantes das secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária e Agronegócio e de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano; do Irga; da Cesa; da Emater; entre outros. Agência Assembleia

O calendário das eleições deste ano, com todas as datas importantes para os eleitores e candidatos ficarem atentos, já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Confira aqui as informações ou acesse a versão do documento em PDF ( faça o download ).

É com pesar que a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa vem a público manifestar solidariedade à família do professor e ex-deputado federal Ruy Pauletti, falecido na manhã deste domingo (18), em Caxias do Sul. Seguramente, os tucanos do Rio Grande do Sul perderam um de seus grandes quadros partidários. Sua trajetória, tanto acadêmica como política, servirá como exemplo de correção, coerência e dedicação em nome do bem comum para as futuras lideranças. O trabalho prestado por Pauletti à comunidade através de seus dois mandatos parlamentares e sua atuação na academia, em especial como reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), ficará na memória daqueles que o acompanharam ao longo de sua vida. Porto Alegre, 18 de março de 2012. Deputado Estadual Lucas Redecker Líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do RS

Pauletti foi eleito deputado estadual em 2002 e federal em 2006. O PSDB do Rio Grande do Sul perdeu na manhã deste domingo (18) um de seus grandes quadros, o professor e ex-deputado federal Ruy Pauletti. Ele havia sofrido uma parada cardíaca na noite de ontem e estava internado no Hospital da Unimed, em Caxias do Sul. O velório está sendo realizado neste momento na Câmara de Vereadores da cidade. Pauletti, de 76 anos, deixa a esposa Maria de Lourdes e os filhos Ruy Marcelo, Jaqueline e Rafael Felipe. A vida acadêmica marcou sua trajetória profissional. Ele foi reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Na política, foi deputado estadual, eleito em 2002, e chegou a Câmara Federal em 2006. Também foi candidato à prefeitura de Caixas em 2004. Bancada do PSDB

Novos protestos de professores estão agendados para esta sexta-feira (16). Segundo informações postadas no blog do jornalista Políbio Braga, o governo Tarso quer mesmo mexer no plano de carreira dos educadores como única forma de pagar o piso nacional do magistério. Políbio adiantou que o Cpers denunciou ontem (15) a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) por achar que a entidade está a serviço da administração petista. Embora nas sombras, o governo Tarso trama a mudança do plano de carreira. A resistência interna certamente não impedirá o Palácio Piratini de seguir com seu propósito. Sete dos 11 deputados do PT avisaram o governador que não acompanharão o governo neste caso. Bancada do PSDB

Pozzobom na audiência pública. Foto: Thiago Buzatto O deputado Jorge Pozzobom participou nesta quinta-feira (15) da audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa, que discutiu as concessões de estações rodoviárias vigentes no RS, além dos procedimentos que estão sendo adotados pelo governo do Estado nos novos processos licitatórios. O parlamentar criticou a maneira como a administração petista está conduzindo a licitação, sobretudo pela falta de diálogo com a categoria. “Sou favorável que haja licitação, porque é um instrumento legal. Mas o governo Tarso levou o processo adiante sem ouvir ninguém. As rodoviárias cumprem um papel social e não pode ser tratadas como botequins”, afirmou... Leia mais

Encontro realizada na sala de reuniões da Bancada do PSDB. O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, recebeu nesta quinta-feira (15), representantes da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio). Na pauta do encontro estava o Projeto de Lei 282/11, apresentado pelo deputado João Fischer (PP), determinando que todo o documento fiscal emitido em operações ao consumidor, por venda de mercadorias ou serviços, deva demonstrar o montante de tributos, cuja incidência influi nos preços. Redecker é relator da proposta que está na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento. O deputado tucano ouviu as ponderações da Fecomércio e demonstrou sensibilidade quanto as dificuldades iminentes que os comerciantes, em especial os de pequeno porte, irão enfrentar para viabilizar o mecanismo indicado no projeto de lei. Foram expressas limitações técnicas para informar o total de impostos num único comprovante fiscal ent...

Deputado Pedro Pereira na tribuna 20 de Setembro. Foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS O deputado Pedro Pereira defendeu nesta terça-feira (14) os produtores de tabaco do Estado diante da falta de alternativas viáveis por parte dos governos federal e estadual para substituição das lavouras de fumo. O parlamentar lamentou a publicação de portarias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que afeta diretamente a produção e, consequentemente, as famílias que dependem do cultivo do tabaco. De acordo com o deputado, levantamentos estatísticos mostram que mais de 140 mil pessoas podem ser prejudicadas com os ataques a plantação de fumo no Rio Grande do Sul. “O governo Dilma assim como o governador Tarso Genro devem apresentar caminhos para não prejudicar os nossos agricultores. Dizer que o cigarro é prejudicial a saúde, como faz a Anvisa, não basta para resolver o problema. Queremos ouvir alternativas viáveis e apoio técnico e financeiro para troca de cultura”, po...

Deputada tucana cobra posição da empresa durante audiência pública. Foto: Divulgação/Gabinete A possibilidade de fechamento de fábricas do grupo Marfrig pautou a audiência pública realizada nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa. A deputada Zilá Breitenbach participou do encontro e manifestou preocupação com as demissões que estão ocorrendo em municípios onde a empresa está instalada. Assim como os demais parlamentares que estiveram na audiência, Zilá cobrou uma posição da Marfrig quanto ao que está ocorrendo nas unidades de Estrela, Bom Retiro do Sul, Roca Sales, Lajeado, Encantado e Santa Maria. “Os trabalhadores estão reivindicando maior diálogo com a direção da empresa e nós (deputados) estamos dispostos a ajudar na busca por soluções que evitem demissões em massa”, observou. De acordo com dados da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul, em Roca Sales foram de...

# Governo Tarso nega que vai propor mudança no plano de carreira do magistério, mas assessores do Piratini deixaram escapar essa possibilidade. Paira dúvida.

Lucas Redecker (D) discute com demais líderes proposta do governo. Foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, defendeu, em plenário, nesta terça-feira (13), maior espaço para debater o projeto do Executivo que reajusta o salário dos professores. O parlamentar destacou que a proposta não cumpre a lei do piso nacional do magistério e por essa razão precisa ser aperfeiçoada. Redecker disse, ainda, que os deputados do PSDB estão dispostos a apresentar sugestões caso o governo abra caminho para o diálogo, tanto no parlamento como junto aos professores. O deputado tucano explicou que a falta de quórum para votação da proposta de reajuste do governo Tarso foi articulada entre todas as bancadas, visando estender a discussão sobre o tema por mais uma semana. “Como o regime de urgência não foi retirado, chegamos a um consenso para não dar quórum e criar condições de debate nesta casa. Estamos aptos a discutir o...

Pedro Pereira (D), presidente da CEPSA. Foto: Galileu Oldenburg | Agência AL/RS O relatório final da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais (CEPSA), presidida pelo deputado tucano Pedro Pereira, foi aprovado nesta terça-feira (13). Pereira agradeceu a colaboração dos parlamentares membros da CEPSA, além de assessores que auxiliaram no aprofundamento do tema através de audiências públicas, seminário e visitas técnicas. O deputado destacou que o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é viável e possível, como já ocorre atualmente em diversos municípios de vários estados brasileiros. "Tem que preservar o meio ambiente sim, mas deixar tudo para o agricultor é desumano e inaceitável", argumentou. Com a aprovação do relatório, serão encaminhadas cópias ao governador, secretarias de Estado e ministérios que tratam de questões no âmbito do meio ambiente e da agricultora. O PSA pode ser definido como compensação paga aos produtores rurais que preservam o m...

Para cumprir a lei do piso nacional do magistério, o governador Tarso Genro terá que mudar o plano de carreira dos professores gaúchos. Isso está sendo cogitado por integrantes do primeiro escalão do Palácio Piratini. Cabe ao Executivo apresentar uma proposta para reestruturação do sistema de remuneração e progressão do quadro efetivo de docentes da rede pública estadual. O PSDB vem alertando que o impasse relativo ao piso no Estado não se limita apenas a alteração do índice de reajuste anual previsto na legislação federal (custo/aluno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb). Ao contrário do que afirma do governo, a saída não está na troca do Fundeb pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas na formatação da carreira, que impõe limitações financeiras ao RS. Atualmente, a folha da rede estadual possui cerca de 150 mil vínculos entre professores ativos e inativos. Agora, basta saber qual será o projeto de reformulação do plano...

# O adiamento da votação do projeto de reajuste do magistério representa a confissão do equivoco gerado pelo governo Tarso na busca pelo cumprimento da lei do piso nacional dos professores.

Caso o Congresso Nacional não mude o critério de reajuste do piso do magistério, substituindo o custo/aluno Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Bésica) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o governodor Tarso Genro deverá descumprir mais uma promessa feita na campanha eleitoral de 2010: não mexer no plano de carreira dos professores gaúchos. A necessidade de alterar a configuração funcional do magistério havia sido indicada pelo governo Yeda. A então secretária da Educação da administração tucana, Mariza Abreu, já dizia que a lei do piso só poderá ser cumprida no Estado com a reforma no plano. Na época, ela apontava como fundamental a alteração da estrutura de remuneração e progressão na carreira. Nesta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa vai apreciar um projeto que busca cumprir a lei do piso nacional. Mas o valor apresentado na proposta do Executivo está bem abaixo do índice determinado pela legislação federal. Leia comentários da Banca...

Segundo o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), os tucanos criaram as agências reguladoras para fiscalizar os serviços públicos concedidos à iniciativa privada. Ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso, essas agências tinham pleno funcionamento. Entretanto, quando o PT chegou ao poder pôs um monte de militantes sem qualificação para controlá-las, gerando assim incompetência e impunidade. Para o líder do partido, agora quem paga a conta é o cidadão... Leia mais

Ex-secretária do Direito da Mulher, Solange Jurema. Foto: George Gianni / PSDB O pioneirismo do PSDB na elaboração de políticas públicas em benefício das mulheres completa, em 2012, dez anos. A primeira pessoa escolhida para chefiar a Secretaria de Estado do Direito da Mulher, criada no governo Fernando Henrique Cardoso, foi Solange Jurema. Na última semana, em razão do Dia Internacional da Mulher (8 de março), Solange lembrou que, na época, pela primeira vez um órgão dentro do governo federal ficou encarregado de cuidar de politicas específicas para mulheres no âmbito da cidadania, trabalho e saúde. “Antes, só existia um conselho destinado ao gênero, sem a capacidade executiva e, muito menos, capacidade de articulação com outros ministérios”, comentou. Leia mais

A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa lançou nesta semana uma campanha para motivar os jovens a participarem das decisões políticas por meio do voto. Foram produzidos materiais gráficos com o slogan EU VOU VOTAR , com foco nos adolescentes a partir de 16 anos. O conteúdo da campanha orienta a confecção do título de eleitor para o exercício da cidadania já nas eleições municipais deste ano. O mesmo trabalho está sendo reproduzido por segmentos partidários e diretórios do PSDB em diferentes municípios do Estado. Clique aqui para conferir o material da bancada. Bancada do PSDB

Mercadante e Tarso divergem sobre o piso. Foto: Ramiro Furquim/Sul21 Em um novo capítulo da briga entre petistas por conta do piso salarial para professores, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta semana que o governador Tarso Genro tem o "direito democrático" a ter uma posição sobre o novo valor, mas ressaltou que a Justiça já tomou uma decisão contra o governo gaúcho. Decisão judicial de primeira instância, divulgada na segunda-feira, obriga o Estado a pagar R$ 1.451 como piso para o magistério. Na semana passada, o Ministério da Educação anunciou que o piso passaria para R$ 1.451, um reajuste de 22,22% em relação ao valor anterior. Governadores de 10 Estados foram a Brasília em busca de apoio por uma nova reforma no reajuste. Tarso, que governa um dos Estados que não paga o mínimo estabelecido, foi o único que atacou diretamente Mercadante dizendo: "A opinião do Mercadante é uma opinião, do ponto de vista jurídico, totalmente furada." ...

Está na coluna da jornalista Taline Oppitz desta sexta-feira (9), na página 4, do jornal Correio do Povo: Reunião O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, reúne a bancada do PT na terça-feira (13) para café da manhã. Na pauta, um tema único: a possibilidade de alteração no plano de carreira do magistério. Deputados estão resistentes e prometem "rebelião" caso o governo insista na medida.

Leia artigo do ex-governador José Serra publicado nesta quinta-feira (8) no jornal O Estado de São Paulo. Ao fim de nove anos de governo do PT, a política educacional brasileira resultou numa verdadeira sopa de pedras. Não tem consistência, e as iniciativas desconexas vão se sucedendo — pedras jogadas na panela aquecida por vultosos recursos públicos, produzindo pouca substância... Leia mais

O grupo de trabalho que está debatendo a regulamentação das cavalgadas no Rio Grande do Sul realizou sua segunda reunião na manhã desta quinta-feira (8), na sala da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. Na ocasião, foi apresentado um esboço do projeto de lei que será apresentado pelos deputados. O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, disse que os primeiros resultados sobre o tema estão surgindo. Para o parlamentar, a regulamentação das atividades vai dar mais segurança aos cavaleiros e organizadores das cavalgadas... Leia mais

Entre os dias 20 e 23 de março a cidade de Rio Grande será sede da 1ª Feira do Polo Naval, que abordará a implantação da indústria naval no Estado e os desafios e oportunidades da exploração da camada do pré-sal no Brasil. A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adilson Troca, recebeu nesta quarta-feira (8), o organizador do evento, Jayme Ramis, que apresentou a Feira ao parlamento... Leia mais

O deputado Jorge Pozzobom se reuniu nesta quarta-feira (7) com o deputado federal Paulo Pimenta e com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no RS, Vladimir Casa. Durante a reunião técnica, em que foram tratadas as obras da travessia urbana de Santa Maria, foi dada a confirmação de que o Lote 01 do trevo do Castelinho até a Uglione será licitado em 2012... Leia mais

A Escola Estadual de Ensino Fundamental Irmãos Andradas, do município de Canguçu, foi homenageada pelo deputado Pedro Pereira durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou a importância da instituição de ensino no desenvolvimento educacional de crianças e jovens da cidade. Pereira saudou o aniversário de 100 anos da escola e ressaltou o papel dos educadores e funcionários que atuam lá na formação de diversas gerações de canguçuenses. “A Escola Irmãos Andradas tem importância histórica para o município, pois durante sua trajetória passaram por suas classes ilustres filhos de Canguçu”, afirmou. O deputado citou como exemplo ex-alunos que se destacam atualmente como profissionais liberais, professores, funcionários públicos, comerciantes, militares, juízes e políticos. Pereira estudou na escola em 1969, quando estava na segunda série do ginasial. A instituição de ensino educa 433 estudantes do 1º ao 9º ano do nível funda...

Confira as emendas apresentadas pela liderança do PSDB aos projetos aprovados nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa. Projeto de Lei 447/2011 A matéria instituí o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), órgão autônomo, deliberativo, normativo, fiscalizador, vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres, e responsável pela interlocução entre a sociedade civil e o Estado nas questões relativas aos direitos das mulheres, objetivando garantir o pleno exercício de sua cidadania. Emendas tucanas - Acrescenta o Art. 7º com a seguinte redação: “As funções dos membros do CEDM são consideradas relevantes no serviço público estadual e não sendo remuneradas”. - O Art. 6º passa a ter a seguinte redação: “O Conselho contará com uma Secretaria Executiva como órgão de apoio operacional, coordenada pela representante da Secretaria de Política para as Mulheres, a qual fornecerá os meios necessários à sua operacionalização, tendo atribuições e funcionamento ditados pe...