BANCADA DO PSDB RS

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS A menos de 30 dias de expirar a validade do aumento de alíquotas do ICMS, em vigor desde janeiro de 2016, o assunto foi alvo de debate nesta quinta-feira (29) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. O encontro reuniu autoridades fiscais do atual governo, o vice-governador eleito, Ranolfo Vieira Júnior (PTB), e deputados da atual e da futura legislatura. O Projeto de Lei 190/2018, do Executivo, tramita na Assembleia e deverá entrar em votação no dia 18 de dezembro, com a previsão de manutenção das atuais alíquotas até 2020. A elevação foi aprovada em dezembro de 2015 e passou a vigorar em janeiro de 2016, pelo prazo de três anos. A alíquota básica do ICMS, que é aplicada a todas as operações e prestações de serviços sem alíquota específica, foi elevada de 17% para 18%. Já as alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia fixa e móvel subiram de 25% para 30%. Entidades empresariais, como Fiergs, Fe...

Crédito da foto: Rafael Ribeiro A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa, aprovou nesta semana, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 254/2016), que obriga o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a apresentar, anualmente, sua execução orçamentária e patrimonial ao Parlamento. A matéria poderá ser votada em plenário ainda neste ano, mas os líderes dos partidos precisam aceitar o pedido do deputado Frederico Antunes (PP), que entregou um documento à presidência, na quarta-feira (28). A solicitação de Antunes foi entregue, em comum acordo com o autor da matéria, deputado Pedro Pereira (PSDB), que está em repouso devido à realização de uma cirurgia. No documento, o progressista utiliza como embasamento jurídico, o artigo 63 da Constituição Estadual: "Transcorridos trinta dias do recebimento de qualquer proposição em tramitação na Assembleia Legislativa, seu Presidente, a requerimento de qualquer dos Deputados, mandará incluí-la ...

Crédito da foto: Rafael Ribeiro Está em tramitação final na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 166/2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que proibirá bancos e empresas de cobrarem dos consumidores a conhecida “taxa” de emissão de carnê ou boleto bancário. Na semana passada a matéria foi entregue para relatoria a deputada Any Ortiz (PPS), na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. De acordo com o autor do projeto, a ideia surgiu após a proibição dessa prática em São Paulo, onde academias, imobiliárias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, entre outras, foram proibidas de cobrarem a taxa. “É uma cobrança irregular. Para muitas famílias, trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento com alimentação, Educação ou Saúde” declarou... Leia mais

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS A apreciação nesta quinta-feira (22), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, do relatório ao PL 171 2018, do Executivo, que estima a receita e despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2019 , foi transferida para as próximas semanas em função de acordo firmado pelo relator, deputado Adilson Troca (PSDB), e os demais deputados titulares da comissão. A medida atende o período de transição do novo governo, tendo em vista a gravidade das finanças públicas e o déficit previsto no relatório de R$ 7 bilhões. O prazo para a Assembleia Legislativa devolver, após aprovado em plenário, a Lei Orçamentária Anual ao governador para sanção se encerra em 30 de novembro, mas não há impedimento legal para que as deliberações da Assembleia ultrapassem esse período. Inclusive, no ano passado, o Orçamento para 2018 só foi aprovado em plenário no dia 6 de dezembro. Conforme o relator do PL 171/2018, a ausência dos d...

Divulgação Para o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, o Dia da Consciência Negra, comemorado nessa terça-feira (20), serviu para a sociedade fazer uma reflexão sobre o papel do negro na construção do Brasil. O parlamentar tucano afirmou, nesta quarta-feira (21), durante sessão solene no Parlamento gaúcho, que a data sintetiza a luta pela liberdade e pela valorização dos afrodescendentes na nossa história. Em nome dos deputados do PSDB, Redecker defendeu a expansão das políticas de inclusão social que contemplam sobretudo o negro. Entretanto, o tucano disse ser necessário fomentar o debate sobre o preconceito latente em nosso meio. “As ações afirmativas só serão percebidas de forma plena quando erradicarmos posturas discriminatórias na sociedade”, observou. Segundo Redecker, o preconceito étnico num país miscigenado representa uma contradição. “A mudança cultural depende de cada um de nós. Ela está em pequenos atos do nosso cotidiano. Pre...

Agência AL/RS Nesta terça-feira (13), o presidente Marlon Santos (PDT), juntamente com os integrantes da Mesa Diretora Edson Brum (MDB) e Frederico Antunes (PP), e o líder da Bancada do PSDB, Lucas Redecker, receberam o governador eleito Eduardo Leite e o futuro vice-governador Ranolfo Vieira Jr. na Sala da Presidência do Palácio Farroupilha. Eduardo Leite considerou o encontro como a coroação das visitas que vem realizando aos parlamentares ao longo da semana passada e início desta. “Este é o primeiro gesto de deferência e de parceria que queremos ter com o Poder Legislativo, tendo a compreensão que o nosso destinatário final é o mesmo, o povo gaúcho”, enfatizou o futuro governador. “Precisamos exercer a capacidade de diálogo, de construirmos coletivamente as soluções em prol do futuro do nosso estado , que tem desafios gigantescos pela frente e não pode prescindir dessa colaboração”, ponderou... Leia mais

Crédito da foto: Fábio Diel Born Construir maioria e buscar harmonização das forças políticas, para dar início ao desenho da estrutura de governo e estabelecer as políticas que o Estado precisa. Esse foi o pensamento manifestado pelo governador eleito, Eduardo Leite, durante reunião almoço com deputados eleitos e suplentes, além de prefeitos e vice-prefeitos, do PSDB, nesta terça-feira (6), no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. O encontro serviu para apresentar as diretrizes do processo de transição, coordenado pelo deputado estadual e líder da bancada tucana, Lucas Redecker. Leite falou sobre a composição do futuro governo, quanto à estrutura administrativa e a formação de quadros de recursos humanos. O governador eleito explicou que irá estabelecer um sistema padronizado para receber indicações técnicas e políticas. A plataforma vai contemplar primeiramente os partidos que fazem parte do projeto liderado pelo PSDB. Leite adiantou que será realizado um seminário no feriado d...

Crédito da foto: Vinicius Reis | Agência AL/RS Em votação nesta quinta-feira (1º), o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Adilson Troca, foi escolhido o relator do Projeto de Lei 171/2018, do Poder Executivo, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019 . A indicação ganhou o apoio unânime dos dez deputados que participaram da reunião ordinária. Confirmado o relator, o calendário de tramitação da matéria indica o prazo do dia 9 de novembro para a elaboração do parecer sobre o projeto e as emendas. A votação do parecer do relator deverá ser no dia 22 de novembro na Comissão de Finanças e, no dia 27 de novembro, em plenário, já que o projeto precisa ser devolvido ao Poder Executivo para sanção até 30 de novembro. O projeto de orçamento do Estado para 2019 recebeu 195 emendas, sendo 192 parlamentares e três populares. Treze parlamentares sugeriram emendas à matéria. Já as emendas populares foram protocoladas por quatro entidades... Leia mais