BANCADA DO PSDB RS

Para amparar as mulheres que lutam sozinhas para dar sustentação à família, sobretudo pensando em oferecer ao máximo bem estar aos filhos, o deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou recentemente o Projeto de Lei (PL) 581/2023, que cria o Programa Auxílio Mãe Solo. A proposição, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, está focada no atendimento especializado por parte do Poder Público a mães desempregadas, que vivem em situação de vulnerabilidade social no Estado. De acordo com o PL, as mulheres atendidas pelo programa terão acesso a serviços diversos, entre eles: auxílio financeiro de R$ 600,00 por seis meses, a contar do nascimento do filho; prioridade e garantia de consultas e exames durante a gestação; acompanhamento médico ao bebê durante os primeiros meses de vida; e kit básico para o recém-nascido, com fraldas e roupas.  A proposição de Kaká também orienta a mãe solo na busca pela inclusão no atendimento das políticas públi...

Nesta segunda-feira (26) o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Professor Bonatto, acompanhou reunião na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que tratou da retomada dos repasses do governo do Estado, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), às Apaes. O modelo do convênio mantido até o ano de 2023 precisou passar por adequações e modificações que foram estabelecidas por regra do governo federal. Os deputados do PSDB, Neri, o Carteiro, e Delegada Nadine também estiveram na reunião. “A preocupação da Federação das Apaes com a continuidade dos repasses chegou ao nosso gabinete e prontamente buscamos dialogar com a Seduc sobre essa necessidade. A reunião foi essencial para esclarecimentos e para definir o repasse de verbas referente às despesas do primeiro trimestre do ano”, afirmou Professor Bonatto. Ao final da reunião foi definida a assinatura de um termo de colaboração entre ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 437/2023, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), que busca isentar o pagamento do IPVA de veículos dos Grupos de Apoio à Polícia Civil e à Brigada Militar, equiparando-se assim à isenção já concedida aos veículos dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (CONSEPROs). A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Edivilson Brum (MDB). De acordo com a deputada, a medida visa garantir tratamento igualitário entre entidades que apoiam a segurança pública e estimular a participação da comunidade nesse sentido, promovendo eficiência administrativa e uso eficaz de recursos públicos. Agora, o PL 437/2023 passará pela análise de mérito e, depois, estará apto para votação em plenário. Texto: Luciana Mismas (Jornalista - MTE 9803) Foto: Grégori Bertó

Por Kaká D’Ávila, deputado estadual (PSDB)  É possível exercer o mandato parlamentar sem utilizar a verba disponível para atividades administrativas dos gabinetes na Assembleia Legislativa. Experimentei isso no meu primeiro ano no Parlamento Gaúcho. Verifiquei que outros deputados também economizaram o recurso, mas posso dizer que fui o único que deixou de usar de forma integral a verba para atuação parlamentar em 2023. Sempre acreditei que o dinheiro oriundo dos impostos pagos pelos cidadãos deveria retornar para a população, por meio de serviços de qualidade em Saúde, Segurança, Educação etc. Durante a minha passagem pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre provei que é possível exercer o mandato sem utilizar a verba de gabinete. Fui eleito vereador em 2020, atuei no Legislativo municipal, de 2021 até janeiro 2023, deixando de utilizar R$ 454.365,62. Ao ser eleito deputado estadual, por coerência e convicção, mantive esse compromisso e ao final do primeiro ano de mandato verifiq...

Para incentivar o maior número de possibilidades relacionadas a mobilidade das pessoas nas cidades gaúchas, o deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 388/2019, que inclui o uso do patinete na Lei Estadual 14.960, referente à Política de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio Grande do Sul. O PL obteve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. O próximo passo da matéria será a apreciação em comissão de mérito do Parlamento. A proposição de Pedro Pereira visa incentivar a utilização de mais um meio de transporte, além dos transportes coletivos, carros, motos e bicicletas. “O patinete já foi considerado apenas um brinquedo. Hoje evoluiu para um meio de transporte útil na mobilidade urbana, já testado em importantes cidades da Europa, Estados Unidos e na implantação em numerosas cidades brasileiras”, destacou o deputado. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os patinetes não podem passar de 20 Km/h em ciclovias e c...

Após o pronunciamento do governador Eduardo Leite na abertura do ano legislativo, destacando os avanços em diferentes áreas de atuação do governo do Estado, o líder da Bancada do PSDB, deputado estadual Professor Bonatto, reforçou o compromisso do partido na Assembleia Legislativa com a Educação. Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), Bonatto usou o espaço de liderança na tribuna para elencar as ações e os objetivos para a consolidação do projeto educacional da gestão do PSDB no Rio Grande do Sul. Segundo Bonatto, o governo está realizando diversas melhorias nas escolas estaduais. “As instituições de ensino receberam R$ 100 milhões para serem utilizados em reformas e reparos neste início de ano letivo. O governo já destinou R$ 258 milhões para obras escolares”, ressaltou. O parlamentar enfatizou o trabalho do governo no âmbito da ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral. “O número de escolas de nível Médio em Tempo Integral será ampliado de 111, em 2023, para 204 ao longo...

O governador Eduardo Leite participou, nesta terça-feira (20), da abertura do ano legislativo. A sessão especial marcou a apresentação da Mensagem Anual do Executivo ao Parlamento gaúcho, na Assembleia Legislativa do Estado. O documento faz um balanço das realizações do governo estadual em 2023 e das prioridades para 2024. Como primeiro governador reeleito da história do Estado, este é o sexto ano consecutivo em que Leite comparece à abertura dos trabalhos na Casa. No Plenário 20 de Setembro, Leite discursou aos deputados. No pronunciamento, o governador abordou a conjuntura econômica do Estado e apontou a importância do equilíbrio fiscal. “O futuro do Rio Grande do Sul depende do equilíbrio das nossas contas. É com essa convicção reafirmada que iniciamos o sexto ano consecutivo de governo, algo inédito na democracia gaúcha”, destacou. Leite falou sobre o impacto financeiro gerado pelas alterações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) impostas em nível nacional ...

Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei  (PL) 370/2023, da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Rio Grande do Sul. “Um dos principais indicadores de morbidade e mortalidade no Estado em relação às mulheres é justamente o câncer de mama e o câncer de ovário. Esse projeto vai transformar a vida das mulheres. A gente vai salvar muitas vidas, vai se prevenir, vai adiantar todo o tratamento e com isso trazer mais saúde para o Rio Grande do Sul”, destacou a deputada.  O projeto, que agora segue para a Comissão de Saúde, prevê que as unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado sejam  obrigadas a realizar, de forma gratuita, exames genéticos para pesquisa de mutação em genes relacionados a câncer de mama e ovário, para mulher...

O parecer ao Projeto de Lei (PL) 527/2019, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), que institui o uso da chamada bengala verde como instrumento de orientação, apoio, identificação e mobilidade de pessoas com baixa visão, obteve aprovação nesta terça-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. A matéria segue agora apreciação em comissão de mérito do Parlamento. De acordo com o texto do PL, são consideradas pessoas com baixa visão aquelas que apresentam visão menor ou igual a 30%, ou campo visual (visão lateral) menor que 20 graus, mesmo com o uso de óculos adequados. Esses indicadores devem ser estabelecidos após serem esgotados todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos e utilizado todos os recursos óticos disponíveis para a melhoria da capacidade visual. A bengala verde é um instrumento que possui o mesmo peso, tamanho, empunhadura e rebatibilidade da bengala branca. Entretanto, terá a cor verde podendo ou não conter na úl...

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, da Assembleia Legislativa, aprovou recentemente parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 103/2019, que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) , já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os albergues terão como objetivo principal a reintegração social das detentas e deverão estar aparelhados para oferecer alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e capacitação profissional. Cada albergue deverá , ainda, ser equipado com berçário, creche e espaço para filhos das detentas com idade de zero a 18 meses. Segundo o texto do PL, a administração dos albergues prisionais poderá contar com a participação de entidades aptas e dispostas a assumir sua manutenção e gestão. A matéria deve ser apreciada pelos deputados no plenário em breve. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalis...

Por Professor Bonatto, deputado estadual e líder da Bancada do PSDB Dos muitos sentimentos que envolvem o início de um novo ano letivo, um sentimento a mais se soma neste ano de 2024: a esperança de que é possível reestruturar e melhorar a educação no Rio Grande do Sul. Ter esperança é acreditar e esperar que algo muito desejado aconteça. Sem dúvidas, desejamos que o ano letivo seja de superação das dificuldades, de salas de aulas com o brilho e motivação de alunos e professores, de escolas estruturadas e reformadas. Uma esperança que não é utópica. Os esforços do governo do Estado e do Parlamento gaúcho em debater os problemas que a Educação enfrenta e buscar por efetivas soluções, nos mostra que é possível acreditar que o ensino pode melhorar. O ano letivo na rede estadual inicia com mais professores nas escolas. Em janeiro mais de 1.500 profissionais tomaram posse. Também será marcado pela expansão do ensino médio em tempo integral, agora oferecido em 205 escolas.  O programa Pr...

O governo do Estado realizou, nesta terça-feita (6), na B3, em São Paulo, o leilão da concessão do Cais Mauá, um dos símbolos da capital gaúcha. O consórcio Pulsa RS vai administrar o cais pelo período de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 353,3 milhões para a ampla revitalização e qualificação do local. O projeto, elaborado pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e o resgate da relação histórica do local com o Guaíba.  O trecho concedido será da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, com extensão de três quilômetros e área de 181,2 mil metros quadrados. O vencedor da licitação terá o compromisso de, nos cinco primeiros anos de concessão, reestruturar o patrimônio histórico (armazéns tombados e pórtico central) e revitalizar as docas.  Ao todo, são 12 armazéns e três docas, estas com possibilidade de e...

  A composição da Mesa Diretora que estará à frente da Assembleia Legislativa no segundo ano da 56ª Legislatura terá a presença da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB).  A parlamentar ficou com a 2ª suplência da Secretaria. No ano passado Nadine foi a vice-presidente do Poder Legislativo e exerceu a presidência por três oportunidades. No início da atual legislatura foi firmado um  acordo pluripartidário estabelecendo a divisão das funções da mesa entre os partidos representados no Parlamento.  Está em curso um revezamento da presidência entre as quatro maiores bancadas.  Ficou definido um ano para cada presidente.  Além do MDB, que esteve à frente da Assembleia em 2023, e o PP que agora comanda o Legislativo, devem ocupar a presidência o PT (2025) e o Republicanos (2026).   Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280) Foto: Grégori Bertó