BANCADA DO PSDB RS

Por Pedro Pereira, deputado estadual (PSDB) Texto publicado originalmente pelo jornal Correio do Povo (27/06/2024). A lei que promoveu a separação entre o Corpo de Bombeiros Militar e a Brigada Militar completou 10 anos e chegou a hora de avaliarmos os impactos dessa mudança significativa para a corporação e para o Rio Grande do Sul. Em uma década, tivemos exemplos de grande êxito no âmbito da gestão e da organização dos bombeiros militares em nosso Estado. Posso dizer com orgulho que atuei para efetivar a autonomia e a independência do Corpo de Bombeiros, pois apresentei, em 2013, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo a desvinculação da Brigada Militar. A PEC, de minha autoria, serviu para abrir o debate sobre o assunto no Estado. Como a proposta deveria partir do Poder Executivo, tive que retirar a matéria de tramitação e trabalhar com o governo do Estado naquele período para reapresentar uma nova PEC com o mesmo teor, mas enviada à Assembleia Legislativa pelo governador...

O Projeto de Lei 139/2019, que visa estabelecer prioridade no atendimento para pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (25), em sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposta é de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB). A matéria segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. O projeto determina que os pacientes diabéticos terão atendimento prioritário ao realizarem exames que necessitam de jejum. Para usufruir desse benefício, os pacientes devem informar sua condição ao marcar os exames e comprovar com laudo médico no momento do atendimento. “A medida é essencial para evitar os riscos do jejum prolongado, que pode causar hipoglicemia em pacientes diabéticos, resultando em desmaios, tonturas, fraqueza e até óbito”, destacou Neri, o Carteiro. No Brasil, existem 14,3 milhões de diabéticos, com mais de 700 mil casos no Rio Grande do Sul. O controle rigoro...

Foi aprovado, por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 129/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB). A proposição amplia os serviços disponibilizados pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE). Kaká propõe incluir um novo artigo na Lei 9.434, de 27 de novembro de 1991, que cria a FGTAS/SINE, autorizando a realização de ações essenciais aos desempregados ou trabalhadores já encaminhados para vagas de emprego. Além dos serviços já realizados pelo órgão do Estado, o PL inclui cursos de capacitação profissional, impressões gratuitas de currículos e assistência jurídica. “Esses serviços serão fundamentais, principalmente agora, na retomada do nosso Estado, onde aumentou, consideravelmente, o número de desempregados”, observou o deputado. O deputado defendeu a oferta de novos serviços por acreditar que o SINE precisa ser um dos principais espaços de ajuda e acolhimento aos desempregados. “...

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Rio Grande do Sul. A proposição é de iniciativa da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) em parceria com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e com o Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (Imama). “É um importante passo para aprimorar a assistência oncológica no Estado do Rio Grande do Sul, proporcionando aos pacientes com neoplasia maligna de mama um tratamento mais ágil e humanizado. A aprovação desta lei reforça o compromisso do Estado em garantir o bem-estar e a saúde de seus cidadãos, refletindo diretamente em uma sociedade mais saudável e resiliente”, declarou Nadine. O Programa busca aprimorar a assistência aos pacientes com câncer de mama por meio de uma abordagem multidisciplinar, orientada para a atenção integral ao indivíduo, des...

Ao utilizar o espaço de liderança do PSDB em sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta semana, a deputada Delegada Nadine se posicionou de maneira contrária ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, conhecido como “PL do Aborto”, que tramita na Câmara Federal em Brasília. Nadine destacou que a discussão sobre o teor da matéria é mais política do que prática. O PL 1904/2024 equipara o aborto realizado após 22 semanas gestacionais, mesmo em casos permitidos por lei, ao crime de homicídio. A proposta prevê pena de até 20 anos de prisão para mulheres, meninas e pessoas gestantes que realizarem a interrupção da gravidez. A parlamentar tucana ressaltou que é católica e contra o aborto de forma indiscriminada. No entanto, afirmou que o Brasil não está preparado para aprovar tal proposição. “Primeiramente, é preciso tratar das condições de acolhimento das mulheres estupradas e de políticas públicas para o abortamento legal. Conheço a realidade, pois nos meus 20 anos atuando na Segurança Pública ...

O Projeto de Lei 240/2022, que torna obrigatória a inclusão do Sistema PIX entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob a administração do Estado ou de concessionárias de serviços públicos, obteve aprovação nesta terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposição é do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB). A matéria segue agora para análise da comissão de mérito antes de ser encaminhada para apreciação em plenário. De acordo com o texto do projeto, serão instaladas placas de sinalização indicativas da possibilidade de pagamento por PIX, visando orientar os usuários das rodovias. Poderão ser disponibilizados guichês específicos, devidamente identificados, para o pagamento de tarifa de pedágio por meio do sistema. A recusa ao recebimento do valor da tarifa de pedágio por PIX facultará ao usuário da rodovia o direito à livre passagem, sendo vedada a cobrança posterior. Neri, o Carteiro, destacou que a administração pública d...

O Projeto de Lei 60/2024, de autoria do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB), foi aprovado nesta terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposição declara o município de Viamão como “Capital do Beach Tennis”. A matéria segue agora para análise de comissão de mérito. A motivação para o projeto veio dos frequentes eventos de beach tennis realizados na cidade, incluindo o 4º Sul Special Cup, um torneio internacionalmente reconhecido pela Federação Internacional de Tênis e classificado entre as 10 principais competições do mundo. Bonatto destacou a importância desse título, ressaltando que ele reflete o valor e o significado dos torneios de beach tennis realizados em Viamão. O esporte tem crescido rapidamente no município, com diversas competições como o Open de Beach Tennis e o Vila Ventura Open de Beach Tennis, atraindo mais de dois mil atletas. O aumento da popularidade do beach tennis no Brasil é evidente, com o número de pratica...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o parecer favorável ao Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. De acordo com a proposição, as instituições hospitalares ficariam isentas do pagamento do tributo nas contas de luz, água, telefone e gás. A matéria segue agora para análise de comissão de mérito antes de ficar apta para apreciação em plenário. Segundo o parlamentar tucano, a proposta representa uma economia importante para entidades que prestam serviços de atendimento médico/hospitalar à população. “Sou médico e conheço muito bem a realidade dos nossos hospitais. As instituições vivem uma realidade difícil, com sérios problemas financeiros. Agora, diante do estado de calamidade em razão dos eventos climáticos, a situação foi agravada. Portanto, é uma questão d...

O deputado estadual Professor Bonatto, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, acompanhou na sexta-feira (14) o início das obras do programa do governo do Estado "A Casa é Sua", que possibilitará a construção de 100 novas moradias em Viamão. Ao lado do prefeito Nilton Magalhães (PSDB) e da família da moradora Teresinha Ramos Almeida, uma das contempladas pelo programa, o parlamentar tucano reforçou que a reestruturação da área da habitação deve estar entre as prioridades dos gestores públicos. O convênio entre Estado e município foi assinado em dezembro de 2023 e integra uma série de ações para reestruturar a área da habitação no município. Serão investidos de R$ 8 milhões por parte do Estado, com contrapartida de R$ 4 milhões pela Prefeitura de Viamão. "Nesse momento que o Rio Grande do Sul vive se mostra mais que necessário os gestores públicos olharem com atenção para a necessidade de habitação em locais adequados. Famílias que vivem em áreas de risco e s...

Ao usar o espaço de liderança do partido na sessão plenária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa, o líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, defendeu a criação de uma política unificada entre o governo do Estado e a União para viabilizar a construção de moradias e a recuperação das cidades gaúchas atingidas pelas enchentes. O parlamentar tucano enfatizou que o apoio contínuo da União é essencial para a reconstrução do Estado. Bonatto defendeu a necessidade de zerar a dívida pública do Rio Grande do Sul com o governo federal. O deputado ressaltou que a dívida com a União já foi quitada pelo Estado ao longo dos últimos anos e sugeriu a criação de um movimento com a ajuda da bancada estadual do PT e da bancada federal gaúcha para encaminhar a eliminação total da dívida , não apenas a suspensão do pagamento por três anos, como já foi estabelecido em razão da tragédia vivida pelos gaúchos. “Um dos caminhos para vencer a crise que enfrentamos e reconstruir o Rio Gr...

A responsabilidade do governo federal é inquestionavelmente a maior no processo de reconstrução do Rio Grande do Sul após a recente calamidade que assolou o Estado. Essa tragédia não pode ser vista apenas como um desastre natural de proporções épicas; trata-se de uma crise humana e econômica que exige ações urgentes e efetivas por parte da União.  A promulgação da Lei Complementar nº 206, de 2024, que suspende temporariamente o pagamento da dívida estadual, é uma medida paliativa. Suspender o pagamento da dívida sem perdoá-la significa que o valor deverá ser restituído à União com correção pelo IPCA, gerando uma pressão futura sobre as finanças estaduais. Esse é um alívio temporário em um cenário de desespero econômico e social, mas não resolve os problemas subjacentes. Os números da tragédia são alarmantes: mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas, 475 dos 497 municípios do Estado sofreram impactos, e a economia nacional sentirá as consequências, com uma previsão de redução ...

Frente aos impactos da catástrofe climática na mobilidade urbana do Rio Grande do Sul, o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Professor Bonatto, se reuniu, na última semana, com o vice-governador Gabriel Souza para dialogar sobre os reflexos da crise no transporte público coletivo do Estado. Bonatto é presidente da Frente Parlamentar dos Caminhos para Melhorar o Transporte Público Metropolitano. O deputado sinalizou que, em função da série de linhas de ônibus suspensas e trajetos modificados, houve uma diminuição significativa de passageiros e, consequentemente, uma ampla queda na arrecadação pelas transportadoras. 'Em tempos normais já é desafiadora a rotina de quem depende exclusivamente do transporte coletivo; em uma situação de catástrofe, fica ainda mais difícil e precisamos estar atentos para garantir a qualidade dos serviços', pontua Bonatto. O vice-governador comunicou que o Executivo gaúcho deve encaminhar à Assembleia, nos próximos dias, um p...

Diante do elevado número de perdas de mobílias durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, o deputado Neri, o Carteiro (PSDB), protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa visando contemplar as vítimas da tragédia climática. A proposição prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de móveis e estofados para as pessoas afetadas pelos alagamentos. Segundo o parlamentar do PSDB, a iniciativa visa reduzir o custo dos itens nas lojas para que os consumidores possam restabelecer suas casas com celeridade, além de fomentar o segmento moveleiro. "Caso seja aprovada, a lei ajudará as pessoas a substituir esses itens e ainda estimulará a atividade no setor", afirmou Neri, o Carteiro. A proposição segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) Foto: Agência AL/RS

Nesta semana, o governador Eduardo Leite encaminhou à Presidência da República um documento contendo as demandas prioritárias para a reconstrução do Estado, com foco na manutenção de empregos e renda e na reposição de perdas de arrecadação. Além de contextualizar a situação gerada após a tragédia vivida pelos gaúchos, o texto aponta caminhos e oferece propostas à União. De acordo com o governo do Estado, mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas, 475 dos 497 municípios sofreram impactos, e tanto a economia local quanto a nacional sentirão as consequências. Especialistas preveem uma redução de 0,3 pontos percentuais no PIB do Brasil e uma contração de quase 7% no PIB do Estado em 2024. A perda econômica estimada é de aproximadamente R$ 22,1 bilhões, abrangendo dificuldades logísticas, paralisação de atividades industriais e comerciais. O documento destaca ainda que com a promulgação da Lei Complementar nº 206, de 2024, suspendendo temporariamente o pagamento da dívida estadual com ...

O Projeto de Lei (PL) 527/2019, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), que institui o uso da chamada bengala verde como instrumento de orientação, apoio, identificação e mobilidade de pessoas com baixa visão , foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. A matéria segue agora para análise de outra comissão de mérito ou ficará apta para apreciação em plenário. São consideradas pessoas com baixa visão aquelas que apresentam visão menor ou igual a 30%, ou campo visual (visão lateral) menor que 20 graus, mesmo com o uso de óculos adequados. Esses indicadores devem ser estabelecidos após serem esgotados todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos e utilizados todos os recursos ópticos disponíveis para a melhoria da capacidade visual. A bengala verde é um instrumento que possui o mesmo peso, tamanho, empunhadura e rebatibilidade da bengala branca. Entretanto, terá a cor verde, podendo ou não conter na última anilha u...

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Professor Bonatto, afirmou durante o espaço de liderança na sessão plenária desta terça-feira (4) que o momento requer unidade e participação de todos , independentemente de partido ou ideologia, para reconstruir o Rio Grande do Sul. Em sua avaliação, essa é uma das mais difíceis crises enfrentadas pelos gaúchos, e esses efeitos terão reflexos nas próximas décadas. Bonatto disse que o Estado precisa do apoio da União para se reerguer e que a crise econômica gerada pela catástrofe poderá ter impacto no país. O parlamentar citou ações, investimentos e incentivos financeiros às vítimas atingidas pelas enchentes. "Vivemos um momento marcante, cheio de angústias e desafios. É triste ver o Rio Grande do Sul tão devastado, mas não vamos parar de trabalhar pela reconstrução do nosso Estado."   - PROFESSOR BONATTO, deputado estadual e líder da Bancada do PSDB - Foto: Fernando Gomes

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (4), novas ações de enfrentamento dos efeitos da enchente no Rio Grande do Sul, voltadas às áreas da Educação e da Saúde. Os investimentos somam R$ 62,9 milhões . A iniciativa integra o Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado que visa planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica. Educação Dos recursos disponibilizados, R$ 46,6 milhões serão destinados à Educação. Desse valor, R$ 22,1 milhões serão repassados por meio do Agiliza para serem utilizados em ações de investimento e custeio, contratação de serviços e compra de materiais de consumo. Os repasses para as escolas vão variar entre R$ 20 mil, R$ 40 mil e R$ 80 mil, dependendo do impacto em cada uma das 636 instituições escolares afetadas. Outros R$ 18,2 milhões serão usados para aquisição de alimentação escolar, beneficiando as 625 escolas mais afetada...

O Projeto de Lei (PL) 388/2019, que inclui o uso do patinete na Lei Estadual 14.960, referente à Política de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio Grande do Sul foi aprovado, nesta terça-feira (4), na Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa. A proposição, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), já havia obtido aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora a matéria pode seguir para nova comissão de mérito ou ficar apta para apreciação em plenário.  Pedro Pereira defende o estabelecimento de novas possibilidades de mobilidade urbana para as cidades gaúchas. “O patinete já foi considerado apenas um brinquedo. Hoje evoluiu para um meio de transporte útil na mobilidade urbana, já testado em diversas cidades brasileiras, incluindo Porto Alegre”, destacou Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os patinetes não podem passar de 20 Km/h em ciclovias e ciclofaixas e de 6 Km/h nas calçadas. “Precisaremos de mais normas para consolid...

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta segunda-feira (3), um plano para reconstruir e recuperar rodovias e pontes prejudicadas pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas. A estimativa de custo para reconstrução, considerando adaptações a mudanças climáticas, pode chegar a R$ 9,9 bilhões , abrangendo toda a extensão de estradas afetadas. A iniciativa integra o Plano Rio Grande, um programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado que visa planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica. O governo do Estado apresentou duas projeções de investimento para atender a 8.434 km de rodovias pavimentadas e não pavimentadas que foram afetadas de alguma forma.  "Vamos buscar viabilizar todo investimento possível. Esse valor será para não apenas reconstruir pontes e recompor estradas, mas também para melhorar trechos dessas estradas e qualificar toda a rodovia, garantind...

A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) tem se empenhado em conseguir melhores condições financeiras para os servidores públicos, especialmente aqueles da área da segurança pública. Após conversas com o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, na última semana, e em sintonia com estudos do governo estadual, houve um avanço significativo para esses trabalhadores. Em resposta às solicitações da deputada, o governador Eduardo Leite confirmou que o Banrisul vai ampliar o prazo de suspensão dos pagamentos de consignado para servidores públicos de quatro para seis meses. Essa medida beneficia servidores dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além de contemplar servidores municipais cujas prefeituras aderiram ao programa Reconstruir RS. A suspensão de 180 dias visa proporcionar um alívio financeiro importante para esses servidores. Além disso, Delegada Nadine também destacou a situação dos servidores da segurança pública que foram gravemente afetados pelas enchentes recentes...