BANCADA DO PSDB RS

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), o parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP),  ao Projeto de Lei 350/2025, relativo ao Orçamento do Estado para 2026. Do total de 2.542 emendas apresentadas, 2.420 foram acolhidas; as demais foram rejeitadas, prejudicadas ou retiradas.   Durante a tramitação, o relator destacou a base econômica do projeto e a previsão de R$ 220 milhões para emendas parlamentares — R$ 4 milhões por deputado, com orientação de destinar mais da metade à saúde. O governo classificou a peça como um “orçamento realista”, projetando déficit de R$ 3,79 bilhões e assegurando condições para o cumprimento das metas.   O PSDB manifestou posição favorável às diretrizes e ao conteúdo do projeto orçamentário para 2026, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entendendo que a peça avança em previsibilidade fiscal e preserva espaço par...

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que concede isenção de ICMS às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul. A proposta prevê que as instituições fiquem dispensadas do pagamento do imposto sobre contas de luz, água, telefone e gás, reduzindo custos de operação e contribuindo para o equilíbrio financeiro dessas entidades. O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou sua legalidade e constitucionalidade. Agora, com o aval da Comissão de Saúde, a matéria pode seguir para apreciação em plenário ou, conforme o regramento de tramitação do Parlamento, ser encaminhada a outra comissão de mérito antes de ser votada pelos deputados. Para o deputado Pedro Pereira, a aprovação representa um passo importante em defesa das instituições filantrópicas que prestam atendimento gr...

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que institui o Programa Família Gaúcha (PFG), iniciativa do governo do Estado voltada à redução das vulnerabilidades sociais de famílias em situação de pobreza. O programa, que contou com os votos favoráveis dos deputados que integram a Bancada do PSDB , prevê o pagamento de um benefício financeiro mensal, aliado a um acompanhamento familiar periódico e intersetorial, com foco na emancipação e fortalecimento da autonomia dos núcleos familiares beneficiados.  O Programa Família Gaúcha integra o Plano Rio Grande, eixo de reconstrução e resiliência climática lançado após as enchentes de 2024, e será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. A seleção das famílias será feita a partir do Índice de Vulnerabilidade da Família (IVF), instituído por decreto estadual, garantindo prioridade às mais afetadas pelos impactos sociais e econômicos das recentes catástrofes.  Para o deputado estadual Professor ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 204/2024, de autoria do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB). A proposta institui o Auxílio Catador, benefício emergencial mensal, destinado a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no Rio Grande do Sul.  O programa busca promover inclusão social, valorização profissional e sustentabilidade ambiental, especialmente diante dos impactos das enchentes que atingiram o Estado. “Este projeto responde à urgência de ação estatal para auxiliar na recuperação e reconstrução das áreas afetadas, garantindo condições dignas aos profissionais atuantes nesta área”, destacou Bonatto.  Com a aprovação na CCJ, o PL segue agora para análise em comissão de mérito, onde serão discutidos aspectos relacionados à sua implementação. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para votação em plenário. Se aprovado, o Auxílio Catador será gerido por um conselho ...

O deputado Pedro Pereira (PSDB) teve papel de destaque na aprovação, por unanimidade, do relatório final da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP11, da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa. O documento, que reúne 19 propostas distribuídas em seis eixos temáticos, reforça a necessidade de uma postura equilibrada do Brasil nas discussões internacionais sobre o tabaco. O próximo passo será apreciação em plenário.  Pedro Pereira, defensor histórico do setor produtivo, ressaltou que o relatório “é um instrumento fundamental para garantir voz às famílias que vivem do cultivo do tabaco e que precisam ser respeitadas nas políticas públicas do país”. Entre as recomendações do relatório, está a reestruturação da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), com maior participação dos Estados produtores e da cadeia produtiva.  O texto também propõe o fortaleci...

No mês em que as atenções se voltam à saúde do homem, com as campanhas do Novembro Azul, a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa destaca a Lei Estadual 13.473, de 28 de junho de 2010, de autoria do médico e deputado Pedro Pereira (PSDB). A iniciativa cria os Comitês Municipais de Informação e Prevenção à Mortalidade por Câncer de Próstata no Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover ações permanentes de conscientização e diagnóstico precoce da doença.  A lei determina que os comitês atuem junto às comunidades, prestando informações e orientações sobre a importância do acompanhamento médico regular e dos exames preventivos. A legislação busca reduzir os índices de mortalidade, que aumentam significativamente após os 50 anos, faixa etária em que o câncer de próstata se torna mais incidente.  Segundo especialistas, o câncer de próstata é um dos tipos mais comuns entre os homens e, em seus estágios iniciais, costuma se desenvolver de forma silenciosa. O diagnóstico preco...

Na sessão plenária desta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de lei (PL) que tratam de temas como reajuste salarial, segurança e infraestrutura viária . Os deputados estaduais que integram a Bancada do PSDB no Parlamento votaram favoravelmente às proposições.   Entre os destaques está o PL 381/2025, que reajusta em 12,49% o salário dos guardas civis temporários contratados em 2022, com vigência a partir de 1º de novembro. A medida busca recompor perdas inflacionárias e estimular novas contratações para a Operação Verão Total RS. “O nosso compromisso é garantir justiça salarial aos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública. A recomposição das perdas inflacionárias e a equiparação da remuneração aos guarda-vidas civis são medidas fundamentais para valorizar esses servidores e estimular novas contratações”, declarou a deputada Delegada Nadine.  Na área de infraestrutura, os deputados autorizaram a transferência de trechos ...

O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB) tem desempenhado papel fundamental na articulação entre a Assembleia Legislativa e o governo do Estado para garantir avanços nas obras de recuperação da Rota do Sol (RSC-453/ERS-486), importante ligação entre a Serra Gaúcha e o Litoral Norte. A mobilização busca acelerar intervenções necessárias após os danos causados pelas chuvas de 2023 e 2024 e reduzir os riscos de acidentes frequentes na rodovia.  Atendendo a um pedido da Frente Parlamentar do Automobilismo e Esporte a Motor da Câmara Municipal de Caxias do Sul, o parlamentar encaminhou ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS) e à Secretaria de Logística e Transportes, solicitando que as melhorias fossem incluídas no projeto de reestruturação da estrada. A previsão é que as obras comecem no primeiro trimestre de 2026, com intervenções em sinalização, pavimentação, drenagem e contenção de encostas.  Entre as prioridades estão sete novos pontos de acesso na...