BANCADA DO PSDB RS

O deputado estadual Kaká D'Ávila (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no Estado. A proposta está em consonância com a Lei Federal nº 14.611/2023 e busca reforçar mecanismos de transparência e fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação. Nos próximos dias a proposição entrará na pauta de distribuição para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto do projeto, empregadores sediados no Estado, sejam pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, deverão garantir a equidade salarial para trabalhadores que desempenhem a mesma função ou exerçam trabalho de igual valor. Além disso, empresas com 100 ou mais empregados precisarão publicar relatórios semestrais de transparência salarial e implementar programas internos de diversidade e inclusão para reduzir desigualdades de gênero no ambiente corporativo. Para Kaká D'Ávila, a medida é fundamental ...

A Comissão Especial para Avaliar a Equidade nos Serviços Hospitalares do Rio Grande do Sul promove, na quinta-feira (3), a partir das 18h30, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O encontro tem como objetivo discutir a situação dos hospitais e apresentar propostas para o equilíbrio financeiro e o planejamento de melhorias nos serviços prestados pelas instituições públicas e filantrópicas de Caxias e da região de abrangência da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (Macrorregião Serra). A iniciativa é de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia. A audiência deve contar com a participação de gestores hospitalares, profissionais da saúde, representantes do governo estadual e municipal, além de entidades e da população interessada no tema. A Comissão Especial tem se dedicado a levantar dados sobre a estrutura hospitalar do Estado, visando promover um planejamento mais eficaz e equitativo dos serviços de saú...

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu, na última quarta-feira (19), uma audiência pública para debater os desafios e necessidades das mulheres no climatério e na menopausa. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), e contou com a participação de especialistas, representantes de serviços de saúde, entidades de defesa dos direitos das mulheres e parlamentares. Durante a audiência, foram levantadas demandas como a necessidade de exames e diagnósticos específicos, tratamento adequado e individualizado, acesso gratuito à terapia hormonal e maior disseminação de informações sobre essa fase da vida das mulheres. Uma das principais novidades anunciadas foi a inclusão do climatério no Programa Ser Mulher, do governo estadual, que ampliará o acesso a serviços especializados de saúde para essa população. No mesmo sentido, a deputada Delegada Nadine (PSDB) apresentou um projeto de lei de sua autoria...

O deputado estadual Kaká D'Ávila (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um projeto de lei que institui o Programa de Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação de Rua. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e profissional dessa população por meio da geração de emprego e renda, qualificação profissional e acesso à documentação necessária para o exercício de atividades laborais. Nos próximos dias a proposição entrará na pauta de distribuição para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a proposta, os contratos emergenciais firmados por órgãos do governo estadual deverão reservar pelo menos 5% das vagas para pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, desde que sejam assistidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional. O programa prevê uma série de ações para facilitar a reinserção dessa população no mercado de trabalho e na sociedade. ...

A deputada estadual e presidente do PSDB Mulher do Rio Grande do Sul, Delegada Nadine, estará presente na 6ª Edição Especial do Fórum Mulher Empreendedora Gaúcha (FMEG), que acontece nesta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O evento, reconhecido por reunir mulheres inspiradoras em um ambiente de troca de experiências e conhecimento, será realizado no Plenarinho João Neves da Fontoura e transmitido pela TV AL (Acesse aqui: https://www.youtube.com/live/MNXKs8jvtb8 ). A parlamentar participará do painel "Mulheres na Política", ao lado de outras lideranças femininas do Estado, incluindo a deputada estadual Adriana Lara (PL), a prefeita de Eldorado do Sul, Juliana Carvalho (PSDB), a vereadora de Porto Alegre Vera Armando (PP) e a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Comandante Nádia (PL). O debate terá início às 14h35 e abordará os desafios e conquistas das mulheres na vida pública, destacando a importância da representatividade f...

Na tarde desta terça-feira (18), ao utilizar a Tribuna do Plenário 20 de Setembro, o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Professor Bonatto, defendeu e apresentou o programa Refaz Reconstrução. Parte de uma série de ações para a recuperação do Rio Grande do Sul, a iniciativa oferece condições especiais para a regularização de dívidas de ICMS, visando auxiliar empresas que enfrentam prejuízos decorrentes da pandemia da Covid-19 e das enchentes de maio de 2024. Bonatto ressaltou a relevância do Refaz Reconstrução para empreendedores e empresários, lembrando que a última edição do programa ocorreu em 2018. Diante da catástrofe enfrentada em 2024, a medida se tornou novamente necessária. Para o parlamentar, o programa é essencial para a retomada e reorganização da economia do Estado. “As sequelas e os prejuízos causados pela pandemia e pela catástrofe ainda impactam muitos empresários, grupos econômicos e empresas que geram emprego, renda e arrecadação para o Estad...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 138/2022, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB). A proposta, que busca ampliar o atendimento psicossocial aos servidores da segurança pública pelo IPE-Saúde, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovação na CCJ, o projeto seguirá para apreciação nas demais comissões de mérito antes de ser votado em plenário.  O projeto altera a Lei Complementar nº 15.145/2018, determinando que o IPE-Saúde credencie médicos psiquiatras e psicólogos para o atendimento psicossocial dos servidores da segurança pública estadual em municípios das sete mesorregiões do Estado. Além disso, caso não haja profissionais credenciados, o ressarcimento das despesas com atendimento torna-se obrigatório para os servidores vinculados à Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias, Departamento Estadual de Trânsito, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência dos Serviços Peni...

O Projeto de Lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa, propõe transformar o Programa Estruturante RS Seguro em uma política pública de Estado. Atualmente, o programa é uma iniciativa do governo Eduardo Leite, e a proposta visa garantir sua continuidade independentemente das futuras gestões.  A medida busca consolidar a integração de políticas públicas voltadas à segurança e ao bem-estar social, especialmente em municípios com alta vulnerabilidade socioeconômica e índices elevados de crimes violentos. O projeto prevê a coordenação de estratégias e ações em diversas áreas, incluindo segurança pública, educação, saúde, esporte, lazer, trabalho, assistência social, cultura e justiça. As iniciativas serão fundamentadas em diagnósticos territoriais, com metas definidas a partir da análise de dados coletados pelos órgãos de segurança. A gestão e execução das ações ficarão sob responsabilidade das secretarias estaduais e suas entidades vin...

No mês dedicado às mulheres, uma importante conquista para a ressocialização feminina no sistema prisional do Rio Grande do Sul ganha destaque. Aprovada, por unanimidade, no ano passado na Assembleia Legislativa, a lei de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres busca garantir melhores condições para as detentas que cumprem suas penas e necessitam de suporte para reintegração social. A iniciativa prevê a implantação de unidades com estrutura adequada para oferecer alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e capacitação profissional. Segundo Pedro Pereira, a medida é essencial para minimizar os impactos da superlotação dos presídios e proporcionar às detentas condições dignas para sua recuperação e reinserção na sociedade. "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade de leis como essa, que garantem a dignidade da pessoa humana e estabelecem políticas...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) tem apresentado uma série de projetos na Assembleia Legislativa voltados ao amparo e fortalecimento das mulheres no Rio Grande do Sul. Entre as iniciativas em tramitação, está a criação de espaços kids em órgãos de atendimento ao público e unidades da FGTAS/SINE, para auxiliar mães na busca por emprego. Outra proposta prevê o reembolso-creche para trabalhadoras com filhos de até 5 anos e 11 meses, garantindo suporte financeiro para o cuidado das crianças. Além disso, o parlamentar apresentou o Programa Volta Por Cima, que oferecerá acolhimento, capacitação profissional e assistência psicológica a mulheres vítimas de violência doméstica. Já o Programa Auxílio Mãe Solo propõe um auxílio financeiro de R$ 600 por seis meses, acesso prioritário a serviços de saúde e vagas em creches para mulheres em situação de vulnerabilidade. Kaká D’Ávila destaca que as propostas buscam garantir mais dignidade e oportunidades para as mulheres. "Nosso objet...

Os avanços na modelagem do Hospital Regional de Viamão e os investimentos estaduais na Saúde estiveram no centro das discussões entre o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Professor Bonatto, e a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann. A reunião, realizada nesta semana, teve como objetivo dar continuidade às articulações necessárias para viabilizar o projeto da nova unidade hospitalar, um compromisso do governador Eduardo Leite com Viamão, a Região Metropolitana e o Litoral Norte. O Hospital Regional de Viamão faz parte de uma série de investimentos planejados pelo governo estadual para fortalecer a Rede de Saúde Pública no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca suprir a demanda crescente por atendimentos especializados e desafogar outras unidades hospitalares da região. Bonatto segue acompanhando de perto o andamento do projeto e reafirma seu compromisso em trabalhar para que a construção do hospital se torne uma realidade o mais breve possível...

Na tarde desta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Durante a cerimônia, 11 mulheres foram agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã 2025, distinção concedida a personalidades femininas que se destacaram na sociedade rio-grandense por relevantes serviços prestados. A sessão foi presidida pela deputada Delegada Nadine (PSDB), 4ª secretária da Mesa Diretora, que compartilhou a condução dos trabalhos com a deputada Laura Sito (PT). Em seu pronunciamento, a parlamentar ressaltou a importância da data e a necessidade de valorizar o papel das mulheres na sociedade, especialmente nas esferas de liderança e segurança pública. "Este é um momento de reconhecimento, mas também de reflexão sobre os desafios que ainda enfrentamos para garantir mais igualdade e oportunidades para as mulheres. Precisamos continuar lutando por espaços e por uma sociedade mais justa e segura para todas", afirmou Deleg...

O deputado Professor Bonatto (PSDB), líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, realizou, nesta terça-feira (11), um Grande Expediente em homenagem aos 28 anos da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS). Durante a sessão plenária, o parlamentar entregou à entidade a Medalha da 56ª Legislatura , reconhecendo sua atuação na modernização dos serviços notariais e registrais e na garantia de segurança jurídica à população gaúcha.  A solenidade também marcou o lançamento do Programa Multiplica RS, iniciativa voltada à ampliação do acesso da população a serviços essenciais, como emissão de documentos, regularização fundiária, recuperação de crédito e incentivo ao empreendedorismo. O projeto será desenvolvido por meio de ações itinerantes, cursos e materiais educativos. “Essa iniciativa multiplicará oportunidades e ampliará o acesso a direitos essenciais”, afirmou Bonatto. O deputado ainda destacou o papel dos cartórios em momentos crític...

A atuação dos deputados do PSDB na atual legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tem ampliado conquistas para as mulheres gaúchas, complementando ações iniciadas por parlamentares tucanos em mandatos anteriores. As propostas aprovadas reforçam a luta contra a violência de gênero e garantem avanços na área da saúde feminina. Uma das principais iniciativas do deputado Neri, o Carteiro, é a lei que instituiu o Agosto Lilás no Calendário Oficial do Estado. O mês será dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, promovendo ações informativas sobre direitos, serviços de apoio e incentivo à denúncia. A data faz referência à Lei Maria da Penha, marco na proteção das mulheres no Brasil. Já a deputada Delegada Nadine aprovou importantes leis voltadas à segurança e saúde das mulheres. Entre elas, a consolidação da legislação contra a violência de gênero, garantindo maior proteção às vítimas. Outra medida de sua autoria tornou obrigatória a realização ...

O deputado estadual Kaká D'Ávila (PSDB) protocolou um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa que visa garantir plena acessibilidade nas agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado. A proposta busca assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso adequado aos serviços oferecidos, promovendo inclusão e igualdade. O PL está em tramitação e, nos próximos dias, entrará na pauta de distribuição para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto do projeto, todas as agências do SINE deverão implementar adaptações estruturais e de atendimento para contemplar cadeirantes, deficientes visuais e deficientes auditivos. Entre as medidas previstas estão: rampas de acesso e/ou elevadores adaptados para cadeirantes; balcões e guichês de atendimento em altura acessível; sinalização tátil no piso e placas em braile para deficientes visuais; intérpretes de Libras ou tecnologia assistiva para atendimento de deficientes auditivos; banheiros adaptad...