BANCADA DO PSDB RS

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Os parlamentares destacam que a mudança vai favorecer a fiscalização, o controle e a qualidade da produção de alimentos, além de oferecer maior competitividade ao Estado. A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária híbrida (presencial e virtual), nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 260/2020, do governo do Estado, que altera a Lei 7.747, de 22 de dezembro de 1982, sobre o controle de agrotóxicos em nível estadual. A matéria recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários. Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente, por entenderem que a matéria se tratava de uma atualização da legislação referente ao tema. Com a aprovação, fica suprimida a exigência, pelo Estado, de que produtos agrotóxicos provenientes de importação tenham seu uso autorizado no país de origem. Assim fica mantido apenas a obrigatoriedade do registro junto ao órgão fiscalizador federal brasileiro, bem como cadastro nos órgãos de autoridade...

Divulgação Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira (28), debateu as perdas socioemocionais e econômicas das restrições colocadas à Educação do Rio Grande do Sul , impostas pela estratégia de distanciamento social no combate à pandemia de Covid-19 no Estado. O deputado estadual e ex-secretário da Educação do RS, Faisal Karam (PSDB), participou da discussão e destacou que o processo de retomada das aulas não é tão simples em razão da completa omissão do governo federal. Segundo Faisal, o desmonte da área educacional em nível nacional impôs dificuldades maiores aos sistemas de ensino dos Estados e Municípios. “O governo federal, por meio do Ministério da Educação, está sendo omisso, não levou a sério os problemas gerados pela pandemia no ensino e não apresentou políticas públicas para enfrentá-los”, avaliou. Faisal criticou o veto do presidente da República ao projeto que destinaria R$ 6 b...

Estabilidade econômica, modernização da gestão e programas sociais estão entre os legados do partido. O Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, está completando 33 anos de história nesta sexta-feira (25). Em mais de três décadas de história, o PSDB está unido por um projeto comum, sob a bandeira da democracia como valor universal e como terreno de luta pela superação das desigualdades sociais. A trajetória do PSDB inclui os oito anos do governo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e está diretamente ligada à estabilidade da economia brasileira, conquistada pela implantação do Plano Real, em 1994. Depois que o país ajustou sua economia foi possível criar uma rede de proteção social. A partir daí, os brasileiros acompanharam o surgimento da Bolsa Escola, da Bolsa Alimentação, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Vale Gás. Também foi criada a lei dos medicamentos genéricos e o maior programa de combate a AIDS do mundo, segundo a Organização Mund...

Agência AL/RS O destino do Hemocentro de Santa Maria, referência para 40 municípios da Região Central, foi discutido nesta quarta-feira (23), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa. A audiência pública que tratou do tema reuniu lideranças regionais e servidores do órgão, que temem o fechamento da unidade, e autoridades estaduais, que asseguram a continuidade dos serviços. A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, foi categórica ao afirmar que “o fechamento nunca esteve, não está e não estará nas decisões desse governo. Muito antes pelo contrário. Estamos em tratativas com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para resolver a questão.” O problema que envolve o hemocentro diz respeito à situação funcional de 10 servidores da UFSM que atuam no órgão. Com o convênio entre a universidade e a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS)/Hemocentro do Estado do RS (Hemorgs) vencido, a cessão dos servidores deveria ter também encerrado. No ent...

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS Deputada Zilá defende que é preciso dar condições para as vítimas conquistarem a independência e se afastarem do agressor. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22), durante sessão plenária hibrida (presencial e virtual), a criação de Promotorias de Justiça na área de proteção contra a violência doméstica e familiar à mulher nas comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo. Com 47 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 152/2017, da Procuradoria-Geral de Justiça. A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Vítimas de Violência, enfatizou o aumento dos casos de agressão contra as mulheres. Zilá destacou que muitas sofrem caladas e não denunciam as agressões. A parlamentar defendeu que, além do acolhimento e apoio às vítimas, é preciso dar condições para elas se capacitarem e con...

O governador Eduardo Leite lançou, nesta quarta-feira (9), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. o Avançar: Ações e Investimentos do governo gaúcho. Programa transversal que passa a envolver as iniciativas com as quais o Rio Grande do Sul pretende acelerar o crescimento econômico e incrementar a qualidade da prestação de serviços à população.  Resultado de um ambicioso programa de reformas estruturais, construído a partir de diálogo com a sociedade, o Avançar irá organizar as principais entregas da gestão 2019-2022, tendo como fundamento os principais resultados alcançados pela atual administração. O plano de obras prevê o investimento de R$ 1,3 bilhão em 28 acessos municipais e 20 ligações regionais, na elaboração de 39 projetos executivos, na quitação de recursos necessários para conclusão de obras contratadas via 39 convênios em vigor em diferentes cidades do Estado e na conservação e recuperação de rodovias. Haverá ainda concessão de rodovias, pelo qual a iniciativa privada in...

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Os deputados da Bancada do PSDB reforçaram a defesa da democracia representativa ao votarem a favor, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs. A PEC foi aprovada nesta terça-feira (1º), por 35 votos favoráveis e 18 contrários, em sessão plenária híbrida (virtual e presencial), da Assembleia Legislativa. A matéria segue para sanção do governador Eduardo Leite. De acordo com os parlamentares do PSDB, a retirada da obrigatoriedade de plebiscito assegura o caráter da decisão administrativa da gestão pública quanto à opção por desestatização de estrutura pública. Também transfere para os deputados estaduais, que representam a sociedade gaúcha, a decisão quanto ao futuro das estatais, mediante apreciação de matéria encaminhada ao Legislativo pelo governo do Estado.  A PEC, de autoria do deputado Sérgio T...

Crédito da foto: Leonardo Rosa Relator, deputado Mateus Wesp, coordenou audiência pública virtual para esclarecer pontos da LDO. A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, promoveu nesta quinta-feira (27) audiência pública virtual para a apresentação e discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi conduzida pelo relator do Projeto de Lei 130/2021, da LDO, deputado Mateus Wesp (PSDB). A exposição reuniu o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, as representações dos Poderes de Estado e de órgãos autônomos, deputados e entidades da sociedade civil.  A LDO 2022 foi protocolada dia 14 de maio na Assembleia, pelo governador Eduardo Leite. A matéria tramita atualmente na Comissão de Finanças, que é o colegiado responsável pela análise das contas públicas. Até dia 9 de junho, está em vigor o prazo para apresentação de eme...

Crédito da foto: Vinicius Reis | Agência ALRS Bancada do PSDB destaca compromisso assumido pelo governador Eduardo Leite na busca por atração de mais investimentos ao RS. Foi aprovado nesta terça-feira (25), durante sessão plenária híbrida (presencial e virtual), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 76/2021, proposto pelo governo Eduardo Leite, que autoriza o Executivo gaúcho a conceder incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Rio Grande do Sul, através da comercialização de bens imóveis no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi). Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente ao PL destacando o compromisso assumido pelo governador na busca por atração de mais investimentos ao Estado. O PL aprovado representa uma compilação da legislação estadual referente à comercialização de áreas localizadas nos Distritos Industriais de propriedade do governo, no âmbito do Proedi. A matéria p...

Crédito da foto: Leonardo Rosa A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa deu início nesta quinta-feira (20) à tramitação do Projeto de Lei 130/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício 2022. O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, foi escolhido relator da matéria. Pelo terceiro ano consecutivo, Wesp vai relatar LDO. O texto prevê um déficit orçamentário de R$ 4,2 bilhões no próximo exercício. Na previsão de receitas para 2022, são considerados a queda das atuais alíquotas extraordinárias de ICMS, cuja vigência é até o final de 2021, o pagamento do ICMS pela Companhia Estadual de Energia Elétrica-Distribuidora (CEEE-D) no exercício de 2022 e a continuidade de medidas de modernização da receita.  A LDO mantém sem expansão em termos reais as despesas com recursos Tesouro-livres, na mesma base de 2021, com correção da inflação, o que demonstra a manutenção da política de contenção de gastos adequad...

Crédito da foto: Joel Vagas | Agência AL/RS Para a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), a aprovação, nesta semana, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei (PL) 292/2020, do governo Eduardo Leite, vai beneficiar várias regiões rurais do Estado, através da rotatividade das culturas e melhor ocupação do solo. A matéria institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol/RS). Segundo Zilá, o Rio Grande do Sul já atua fortemente na produção de biocombustível, em especial o biodiesel, com nove agroindústrias produzindo esse produto a partir da soja e da canola. Entretanto, a produção de etanol a partir da cana é inexpressiva (0,3% da demanda), sendo toda a produção proveniente de uma única destilaria localizada no município de Porto Xavier. De acordo com a deputada, o estabelecimento de política estadual e a criação de um programa especifico contemplando a cadeia produtiva do etanol ...

Divulgação O Projeto de Lei (PL) 102/2021, do deputado estadual Faisal Karam (PSDB), busca dar publicidade aos resultados das escolas da rede estadual no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS). O parlamentar propõe que os dados quanto à avaliação da aprendizagem sejam fixados em local visível nas escolas, para que a comunidade escolar tenha fácil acesso e seja estimulada a se envolver no processo de busca pela melhoria dos indicadores educacionais. Conforme o PL, também devem ser divulgadas as metas projetadas para as futuras avaliações e o fluxo (%) com os números de alunos aprovados, reprovados e abandono. “É preciso oportunizar à comunidade escolar, de maneira objetiva, os resultados das escolas. Isso é importante para que os profissionais exitosos sejam reconhecidos e para que as escolas em dificuldades possam ser ajudadas, demandadas e acolhidas. Meu projeto busca isso”, enfatizou Faisal... Leia mais

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Projeto busca modernizar concessão de benefícios às empresas que queiram se instalar ou expandir negócios no RS. Com votos favoráveis dos parlamentares da Bancada do PSDB, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), em sessão plenária híbrida (presencial e virtual), projeto do governo Eduardo Leite que integra um conjunto de iniciativas de estímulo à economia gaúcha. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 74/2021, que dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Estado (Fundopem/RS) e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (Integrar/RS). Conforme argumentaram os parlamentares do PSDB, a proposição busca modernizar os processos internos de análise e concessão dos benefícios às empresas que queiram se instalar ou expandir seus negócios no Estado. Segundo o texto aprovado, entre as atualizações na legislação estão a redução de etapas para a obtenção dos benefícios fiscais, a criação ...

Crédito da foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini PLDO do próximo ano conta com previsão de déficit de R$ 4,2 bilhões. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2022 foi protocolado pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (14). O texto prevê um déficit orçamentário de R$ 4,2 bilhões no próximo exercício. Na previsão de receitas para 2022, são considerados a queda das atuais alíquotas extraordinárias de ICMS, cuja vigência é até o final de 2021, o pagamento do ICMS pela CEEE-D (Companhia Estadual de Energia Elétrica-Distribuidora) privatizada em todo o exercício de 2022 e a continuidade de medidas de modernização da receita. O PLDO também considera os cenários adotados pela União que projetam um crescimento econômico de 2,5% em 2022, utilizando os mesmos parâmetros do PLDO federal para 2022. A LDO mantém sem expansão em termos reais as despesas com recursos Tesouro-livres, na mesma base de 2021, com correção da inflação, o que demo...

Crédito da foto: Joel Vargas | AL/RS Em ofício endereçado ao governador Eduardo Leite, a Assembleia Legislativa solicitou o início imediato da imunização dos professores e demais trabalhadores da Educação no Estado. O documento, encaminhado nesta quarta-feira (12), considera a relevância da categoria para o futuro das gerações impactadas pela interrupção das aulas. A reivindicação aponta, ainda, as decisões judiciais, em primeiro e segunda instâncias, que autorizam a vacinação dos educadores, bem como retorno escalonado das aulas presenciais nas redes pública e privada. A professora e deputada Zilá Breitenbach (PSDB), integrante da mesa diretora da Assembleia, destacou que o Parlamento já articulou uma série de ações pela antecipação da vacinação dos professores e demais trabalhadores da Educação. "Em março, os deputados aprovaram projeto que reconheceu como essenciais as atividades da Educação. Em abril, o Legislativo ingressou no STF com medida que colaborava com informações pa...

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Foi protocolado pelo deputado Faisal Karam (PSDB), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza no âmbito do Rio Grande do Sul o ensino híbrido, online e presencial, de forma permanente nas instituições e redes escolares públicas, privadas, comunitárias e confessionais. Conforme a proposta, no modelo híbrido, a parte de aplicação de conteúdo ocorrerá em sala de aula e a outra parcela se dará de forma online, utilizando meios digitais tradicionais e alternativos.  Faisal lembra que é preciso oportunizar à comunidade escolar, novas ferramentas de aprendizado. “O sistema híbrido vem para suprir lacunas, desde carga horária, novas tecnologias e formações, mas, principalmente, um novo aluno frente às exigências do mercado de trabalho e de suas relações”, destacou... Leia mais

Crédito da foto: Joel Vargas | AL/RS O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, foi escolhido, nesta terça-feira (11), como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, do requerimento das bancadas de oposição (PT, PDT e PSol) contestando a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 280/2019. Segundo Wesp, o parecer deverá ser apresentado em até três sessões, salvo eventual posicionamento em contrário da área técnica do Legislativo.  Como o requerimento foi associado à proposta, enquanto estiver na CCJ, ela não pode ser votada em segundo turno pelos deputados. No requerimento, a oposição questiona a votação, no dia 27 de abril, quando a chamada PEC do Plebiscito foi aprovada com 33 votos favoráveis a 18 contrários. A contestação é em relação aos votos dos deputados Neri, o Carteiro (Solidariedade) e Dirceu Franciscon (PTB), o que pode vir a impactar no resultado da votação.

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Os parlamentares que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente ao Projeto de Lei (PL) 79/2021, do governo do Estado, que autoriza o Executivo a prestar uma contra garantia à União, relativamente à garantia a ser concedida por ela em operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A matéria foi aprovada nesta terça-feira (11), durante sessão plenária híbrida (presencial e virtual), da Assembleia Legislativa. O objetivo do PL é apoiar a sustentabilidade financeira a curto prazo das micro, pequenas e médias empresas localizadas na Região Sul do Brasil, com uma linha de crédito no valor de US$ 50 milhões, por meio de empréstimo junto ao BID. O foco dos empréstimos, a título de capital de giro, é a manutenção da atividade produtiva e, por consequência, dos postos de trabalho das micro, pequenas e médias empresas, cujas ativida...

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS O deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) anunciou, nesta semana, durante sessão plenária híbrida (presencial e virtual), na Assembleia Legislativa, a tramitação de projeto de lei de sua autoria direcionado ao sistema prisional. A proposição trata de prover as condições para reintegração social do apenado depois de cumprida a pena restritiva.  O projeto prevê a obrigação do condenado ressarcir o Estado com sua estada na prisão, prevendo que aquele com condições financeiras faça o ressarcimento em dinheiro e os que não puderem o façam em forma de trabalho, com critérios de justiça para que não se crie uma dívida impagável. Wesp explicou que a ideia é o ressarcimento dessas despesas de hotelaria que geram custo para a sociedade, delegando ao Poder Executivo estabelecer percentuais de ressarcimento conforme a capacidade econômica do apenado.  "A Lei de Execuções Penais, de 1984, prevê que o trabalho do apenado deve ter entre suas destinaç...

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Buscar o reconhecimento do Hospital Ernesto Maurício Arndt, de Morro Redondo, como de Pequeno Porte e de Pronto Atendimento Covid-19 pelo governo do Estado. Esse foi o pleito encaminhado pelo deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) e por lideranças do município à Secretaria Estadual de Saúde, em reunião virtual, nesta semana. "O Hospital Ernesto Maurício Arndt apresenta um déficit mensal de R$ 60 mil e, com a mudança para o status de Pequeno Porte e Pronto Atendimento Covid-19, terá mais recursos para atender pacientes de Morro Redondo, Canguçu, Pelotas, Pedro Osório, Cerrito e Capão do Leão", afirmou Pereira. A iniciativa aguarda resolução do Estado.

Agência AL/RS O governador Eduardo Leite sancionou, nesta quinta-feira (29), em cerimônia virtual, dois projetos de lei (PL) de autoria do deputado estadual e atual secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana (PSDB). As matérias foram aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa. O PL 44/2019 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira e Festa Estadual da Ovelha (Feovelha), realizada no município de Pinheiro Machado. O PL 176/2019, torna obrigatória a colocação de banheiros químicos adaptados a deficientes físicos em eventos públicos. A ideia do projeto surgiu de uma proposta do deputado federal Daniel Trzeciak, quando era vereador em Pelotas (2017). “A sanção dos projetos é muito importante porque de um lado reconhece a relevância das tradicionalidades locais e de outro garante mais acesso inclusivo a direitos básicos para os deficientes físicos”, afirmou Viana. As novas leis sancionadas já foram publicadas em edição extra no Diário Of...

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS A Assembleia Legislativa, por meio das comissões de Assuntos Municipais e de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, vai debater em uma audiência pública conjunta, proposta pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), a intenção da Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul) de prorrogar o contrato de concessão de rodovias com o governo federal. Pelo atual contrato, a concessionária é responsável por 457,3 quilômetros de estradas da Região Sul: a BR-116, entre Camaquã e Jaguarão e a BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista.  Pereira quer discutir qual é a real intenção da empresa, já que faltam cinco anos para o término desse contrato e já estão trabalhando por sua prorrogação. A Ecosul cobra um pedágio abusivo, de acordo com o deputado. Cada uma das cinco praças que administra cobra R$ 12,30 para carros. O parlamentar está trabalhando para que a audiência pública seja realizada no dia 10 de maio. "Precisamos saber o q...

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Para os deputados da Bancada do PSDB, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, em primeiro turno, que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a privatização da Corsan, Banrisul e Procergs, significa uma vitória da democracia representativa. A PEC foi aprovada nesta terça-feira (27), por 33 votos favoráveis e 18 contrários, em sessão plenária híbrida (virtual e presencial), da Assembleia Legislativa.  A retirada da obrigatoriedade de plebiscito transfere para os deputados estaduais, que representam a sociedade gaúcha, a decisão quanto ao futuro das estatais, mediante apreciação de eventual matéria encaminhada ao Legislativo pelo Executivo Estadual. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisa ainda passar por mais uma votação em segundo turno para ser aprovada definitivamente. Os parlamentares devem apreciar a matéria novamente após interstício de três sessões.  Na defe...

Divulgação "A partir de energias alternativas e renováveis, buscamos tirar o projeto do papel e   transformar um passivo ambiental em ativos, inclusive econômicos", afirmou Zilá Bretenbach. Em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente proposta e conduzida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), nesta segunda-feira (26), produtores rurais, prefeitos, secretários, representantes de universidades e entidades agropecuárias discutiram a implementação da lei que instituiu a Política Estadual do Biogás e do Biometano (Lei nº 14.864/2016, alterada pela Lei nº 15.377/2019) e ações para a boa gestão das águas da bacia hidrográfica do Taquari-Antas. Zilá, que preside a Frente Parlamentar da Matriz Produtiva dos Biodigestores, relatou o trabalho desenvolvido nos últimos dois anos para a elaboração do projeto que resultou na lei que, segundo ela, "busca transformar um passivo ambiental em ativos, inclusive econômicos". Os secretários estaduais elogiaram a atuação da...

Divulgação O Projeto de Lei 09/2021, protocolado pelo deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a obrigatoriedade de o condenado ressarcir o estado do Rio Grande do Sul das despesas com a sua manutenção nos estabelecimentos prisionais estaduais.  Conforme a proposta, o valor do ressarcimento abrangerá as despesas com alimentação, vestuário, higiene e segurança, em proporção a ser fixada pelo Poder Executivo.  Se o condenado não possuir recursos próprios para realizar esse ressarcimento, poderá pagar sua dívida em forma de trabalho. Wesp lembra que as inúmeras carências das prisões gaúcha são amplamente conhecidas pela sociedade e o Estado sabidamente não possui os recursos necessários para bem aparelhar o seu sistema prisional, tanto que está buscando parcerias com a iniciativa privada. “Não se deve desprezar o fato de que uma importante medida para buscar a melhoria nas condições do nosso sistema prisional é a cobrança, de cada condenado, do...

Agência AL/RS Matérias da deputada Zilá Breitenbach estavam em tramitação deste 2017 na Assembleia Legislativa. Dois projetos da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) foram aprovados durante a sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13). O Projeto de Lei (PL) 150/2017 tem o intuito de ampliar os direitos para as pessoas com deficiência, uma vez que prevê gratuidade aos acompanhantes de cadeirantes em eventos culturais, artísticos e desportivos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2017 visa dar publicidade, mensalmente, das medidas prudenciais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, aprovada em 2016. As matérias seguem para sanção do governador Eduardo Leite. Sobre o PL 150/2017, Zilá explicou que a proposta surgiu após visita que fez ao município de Tucunduva, conversando com o cadeirante Alexsandro Schmidt que contou sobre a dificuldade de frequentar alguns eventos culturais. “Alexsandro disse que muitos, na mesma situação que ele, deixam de...

Deputados estaduais e federais, juntamente com a assessoria técnica e política do partido, apontam argumentos para venda da estatal. Os deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa e os parlamentares federais tucanos se reuniram com o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, e o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, para tratar dos pontos que nortearam a decisão do governo Eduardo Leite de privatização da empresa estadual de saneamento básico. A reunião virtual, realizada nesta segunda-feira (12), contou com a participação de assessores técnicos e políticos do partido, além de representantes de diferentes áreas do Executivo. O objetivo do encontro foi reunir argumentos para demonstrar que a privatização é o melhor caminho para alcançar a universalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul.  A estrutura da carreira dos servidores e a despesa com pessoal chamaram atenção dos parlamentares. A média anual da folha de pagam...

Crédito da foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini Dando continuidade à agenda de diálogo sempre priorizada pelo Executivo estadual, nesta quarta-feira (7), o governador Eduardo Leite e secretários apresentaram aos deputados da base aliada uma série de projetos e medidas que tem o intuito de estimular o desenvolvimento econômico como estratégia de enfrentamento à pandemia no Estado. O Estado planeja uma reforma operacional do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi) e do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS), a implementação de um Marco Legal do Gás Natural, benefícios para silos metálicos e resinas, a facilitação para importação no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (Procam/RS), contragarantias a empréstimos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (divididos em dois projetos de lei) e estímulo à aquicultura. A série de projetos de lei deve ser apreciada pela Assembleia Legislativa. Há, ai...

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Parlamentares do PSDB ressaltam que a iniciativa contempla, de forma direta, empresas, microempreendedores, pessoas que perderam emprego e mulheres em situação de extrema pobreza. O projeto que prevê uma renda emergencial para setores mais afetados na pandemia foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (6), durante sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa. A matéria foi encaminhada ao Parlamento pelo governo Eduardo Leite. Os deputados que integram a Bancada do PSDB encaminharam voto favorável a proposta, que conta com um investimento de R$ 107 milhões para repasse de caráter excepcional na forma de subsídio a trabalhadores que perderam emprego e empresas dos setores de alimentação e alojamento e eventos. Também atende mulheres chefes de família em situação de extrema pobreza.   O pagamento ocorrerá da seguinte forma: serão duas parcelas de R$ 1 mil para empresas do Simples e de R$ 400 para microempreendedores individ...

Agência AL/RS O projeto que prevê o fim da aposentadoria dos ex-governadores no Rio Grande do Sul teve o parecer aprovado, nesta terça-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), a proposição está em discussão desde 2015 no Legislativo.  Pereira aponta que atualmente nove ex-governadores e quatro viúvas recebem a pensão vitalícia. O valor é estimado em R$ 6 milhões por ano. Em 2015, a Assembleia aprovou uma proposta que estabeleceu o fim do pagamento do subsídio para os próximos governadores, mantendo aos que já recebem o benefício. O deputado continuará trabalhando para que a proposta avance direto para o plenário, sem a necessidade de passar por outra comissão. “Meu projeto propõe rever esse benefício para usarmos o recurso em outras áreas”, concluiu.

Em reunião virtual realizada, nesta segunda-feira (5), pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19, o deputado Faisal Karam (PSDB) foi escolhido relator dos trabalhos. A CPI foi instalada na última semana na Assembleia Legislativa. A presidência da Comissão será exercida pelo proponente da iniciativa, o deputado Thiago Duarte (DEM). A vice-presidência ficou com o deputado Clair Kuhn (MDB). A CPI terá duração 120 dias, prorrogáveis por mais 60, mediante autorização parlamentar, visando a conclusão dos trabalhos. Serão realizadas reuniões, oitivas e audiências públicas, em ambiente virtual, nas segundas-feiras à tarde. As visitas técnicas e as diligências deverão ocorrer nas quartas e quintas-feiras. Durante a primeira reunião da Comissão, os parlamentares aprovaram dois requerimentos. O primeiro, suspendendo os trabalhos durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho. E o segundo, solicitando a...

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS O governador Eduardo Leite anunciou, nesta sexta-feira (26), R$ 130 milhões de auxílio emergencial para os setores mais afetados na pandemia. Existe um saldo negativo de 22 mil empregos no setor de serviços. O auxílio emergencial terá dois focos: os estabelecimentos que mais sofreram com as restrições e os desempregados. Só as pequenas empresas enquadradas no Simples Gaúcho e os microempreendedores individuais de alojamento e alimentação receberão apoio. Microempreendedores, desempregados incluídos no programa e famílias chefiadas por mulheres em situação de vulnerabilidade receberão duas parcelas de R$ 400. As empresas de médio e grande porte podem recorrer a linhas de crédito do BRDE e do Badesul, com taxas especiais de juro. "O setor de serviços é prioritário na destinação do auxílio emergencial, da ordem de R$ 130 milhões, que o governador Eduardo Leite anunciou hoje. Hotéis, bares e restaurantes tiveram os maiores prejuízos ao lon...

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Menos de uma semana após formalizar o repasse de R$ 5 milhões para 55 pronto atendimentos (PAs) do Estado, a Assembleia Legislativa e a Secretaria Estadual de Saúde anunciaram nesta terça-feira (23) o pagamento do valor aos municípios. O ato do anúncio contou com a participação deputada Zilá Breitenbach (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e do deputado Faisal Karam (PSDB). A partir da publicação da portaria nº 256, o recurso, oriundo do orçamento próprio do Parlamento, já estará disponível no Fundo Municipal de Saúde das cidades contempladas. Cada uma recebe cerca de R$ 90 mil para apoiar o atendimento dos PAs credenciados para o tratamento da Covid-19.  As unidades de saúde foram selecionadas conforme os critérios da Secretaria Estadual de Saúde e preveem que sejam administradas pelos municípios, que forneçam atendimento 24 horas e que não recebam incentivos do governo do Estado. Além disso, indicam que as prefeitur...

Crédito das fotos: Joel Vargas | Agência AL/RS O ex-secretário estadual da Educação, Faisal Karam, assumiu nesta terça-feira (23) a cadeira no Parlamento gaúcho até então ocupada por Luiz Henrique Viana , que passou a comandar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura do governo Eduardo Leite. O novo deputado tem 58 anos e é formado em Administração de Empresas, pela Unisinos.  Primeiro suplente do PSDB nas eleições de 2018, Karam foi também prefeito de Campo Bom entre os anos de 2009 e 2016. Na Secretaria Estadual da Educação, focou sua gestão na reforma dos planos de carreira do magistério e nos desafios impostos pela pandemia. Karam afirmou que seu mandato deverá priorizar as áreas da Educação e do Desenvolvimento Econômico. Além disso, assumiu o compromisso de incentivar o diálogo para a construção de soluções conjuntas e para promover o distensionamento das relações sociais e políticas. *Com informações da Agência AL/RS.

Crédito da foto: Leonardo Rosa A luta contra a disseminação de notícias falsas está mais próxima de se tornar lei no Rio Grande do Sul. O projeto de lei de autoria do líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, que propõe mais rigor no combate às “Fake News” sobre a pandemia, está em análise na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. A legalidade da matéria já foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Desde o primeiro caso de Covid-19, estamos enfrentando dois vírus muito contagiosos: a doença e as Fake News, que prejudicam a nossa principal arma contra a pandemia, que é adesão das pessoas às medidas de prevenção. Tenho um projeto em tramitação que visa combater notícias falsas. Precisamos fazer ele avançar”, defendeu Wesp. Pela matéria, o Poder Executivo poderá definir formas de coibição, como determinar sanção pecuniária entre outras ações. O debate sobre o tema aguarda apreciação de parecer do deputado Fábio Ostermann (NOVO) sobre o...

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou em reunião, na terça-feira (16), o aporte de R$ 5 milhões, do seu orçamento, para Pronto Atendimentos (PAs) do Rio Grande do Sul. A iniciativa, que busca subsidiar o repasse previsto pelo governo do Estado para as unidades de saúde credenciadas para atendimento de pacientes com Covid-19, teve apoio da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), integrante da Mesa. “Na condição de presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, recebo diariamente pedidos de ajuda de prefeitos, secretarias municipais de Saúde, hospitais e população em geral, todos preocupados com a situação atual. Os gestores públicos têm se esforçado para bem atender a população durante a pandemia, e nós deputados também estamos fazendo nossa parte para auxiliar”, disse Zilá. O valor é resultado da economia da Assembleia nos meses de janeiro e fevereiro deste ano e vai compor os recursos estaduais para compra de insumos, medicamentos, despesas com pessoal, entre out...

Segundo a diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Freitas, o órgão está buscando oferecer o melhor serviço, dentro do menor tempo possível, para contemplar o processo de imunização no país. Atualmente, as principais vacinas que estão em análise para liberação pela Anvisa são: Sputinik V, Moderna, Johnson e Covaxin. A CoronaVac já foi liberada para uso emergencial e a Pfizer/BioNTech e Oxford já têm liberação para registro sanitário. A diretora relatou o trabalho da Anvisa durante reunião, nesta terça-feira (16), da Comissão Nacional de Acompanhamento da Vacina (Conav), da Unale. Segundo Meiruze Freitas, a Anvisa também já concedeu autorização para uso emergencial à vacina produzida na Índia, a Covishield e, na semana passada, aprovou o registro da AstraZeneca, imunizante que será produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A deputada Zilá Breitenbach, representante gaúcha na Conav, explicou que segundo informações obtidas pela comissão todas as vacin...

Divulgação O deputado Pedro Pereira (PSDB) se reuniu, nesta quarta-feira (17), com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), para tratar das ações do Estado na pandemia, vacinação, flexibilização de atividades do comércio/prestação de serviços e ajuda aos hospitais. O Projeto de Lei (PL) 121/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de luz, telefone e gás das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, também foi tratado na reunião. "O projeto de minha autoria, que isenta de ICMS as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, está apto para ser votado em plenário. É uma ajuda aos nossos hospitais. Vou incluir as clínicas de hemodiálise e de oncologia, para que tenham a mesma isenção", afirmou Pereira.  O deputado enfatizou que a população precisa intensificar os cuidados preventivos, como higiene das mãos, uso de máscara e, pri...