BANCADA DO PSDB RS

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que concede isenção de ICMS às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul. A proposta prevê que as instituições fiquem dispensadas do pagamento do imposto sobre contas de luz, água, telefone e gás, reduzindo custos de operação e contribuindo para o equilíbrio financeiro dessas entidades. O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou sua legalidade e constitucionalidade. Agora, com o aval da Comissão de Saúde, a matéria pode seguir para apreciação em plenário ou, conforme o regramento de tramitação do Parlamento, ser encaminhada a outra comissão de mérito antes de ser votada pelos deputados. Para o deputado Pedro Pereira, a aprovação representa um passo importante em defesa das instituições filantrópicas que prestam atendimento gr...

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que institui o Programa Família Gaúcha (PFG), iniciativa do governo do Estado voltada à redução das vulnerabilidades sociais de famílias em situação de pobreza. O programa, que contou com os votos favoráveis dos deputados que integram a Bancada do PSDB , prevê o pagamento de um benefício financeiro mensal, aliado a um acompanhamento familiar periódico e intersetorial, com foco na emancipação e fortalecimento da autonomia dos núcleos familiares beneficiados.  O Programa Família Gaúcha integra o Plano Rio Grande, eixo de reconstrução e resiliência climática lançado após as enchentes de 2024, e será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. A seleção das famílias será feita a partir do Índice de Vulnerabilidade da Família (IVF), instituído por decreto estadual, garantindo prioridade às mais afetadas pelos impactos sociais e econômicos das recentes catástrofes.  Para o deputado estadual Professor ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 204/2024, de autoria do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB). A proposta institui o Auxílio Catador, benefício emergencial mensal, destinado a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no Rio Grande do Sul.  O programa busca promover inclusão social, valorização profissional e sustentabilidade ambiental, especialmente diante dos impactos das enchentes que atingiram o Estado. “Este projeto responde à urgência de ação estatal para auxiliar na recuperação e reconstrução das áreas afetadas, garantindo condições dignas aos profissionais atuantes nesta área”, destacou Bonatto.  Com a aprovação na CCJ, o PL segue agora para análise em comissão de mérito, onde serão discutidos aspectos relacionados à sua implementação. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para votação em plenário. Se aprovado, o Auxílio Catador será gerido por um conselho ...

O deputado Pedro Pereira (PSDB) teve papel de destaque na aprovação, por unanimidade, do relatório final da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP11, da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa. O documento, que reúne 19 propostas distribuídas em seis eixos temáticos, reforça a necessidade de uma postura equilibrada do Brasil nas discussões internacionais sobre o tabaco. O próximo passo será apreciação em plenário.  Pedro Pereira, defensor histórico do setor produtivo, ressaltou que o relatório “é um instrumento fundamental para garantir voz às famílias que vivem do cultivo do tabaco e que precisam ser respeitadas nas políticas públicas do país”. Entre as recomendações do relatório, está a reestruturação da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), com maior participação dos Estados produtores e da cadeia produtiva.  O texto também propõe o fortaleci...

No mês em que as atenções se voltam à saúde do homem, com as campanhas do Novembro Azul, a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa destaca a Lei Estadual 13.473, de 28 de junho de 2010, de autoria do médico e deputado Pedro Pereira (PSDB). A iniciativa cria os Comitês Municipais de Informação e Prevenção à Mortalidade por Câncer de Próstata no Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover ações permanentes de conscientização e diagnóstico precoce da doença.  A lei determina que os comitês atuem junto às comunidades, prestando informações e orientações sobre a importância do acompanhamento médico regular e dos exames preventivos. A legislação busca reduzir os índices de mortalidade, que aumentam significativamente após os 50 anos, faixa etária em que o câncer de próstata se torna mais incidente.  Segundo especialistas, o câncer de próstata é um dos tipos mais comuns entre os homens e, em seus estágios iniciais, costuma se desenvolver de forma silenciosa. O diagnóstico preco...

Na sessão plenária desta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de lei (PL) que tratam de temas como reajuste salarial, segurança e infraestrutura viária . Os deputados estaduais que integram a Bancada do PSDB no Parlamento votaram favoravelmente às proposições.   Entre os destaques está o PL 381/2025, que reajusta em 12,49% o salário dos guardas civis temporários contratados em 2022, com vigência a partir de 1º de novembro. A medida busca recompor perdas inflacionárias e estimular novas contratações para a Operação Verão Total RS. “O nosso compromisso é garantir justiça salarial aos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública. A recomposição das perdas inflacionárias e a equiparação da remuneração aos guarda-vidas civis são medidas fundamentais para valorizar esses servidores e estimular novas contratações”, declarou a deputada Delegada Nadine.  Na área de infraestrutura, os deputados autorizaram a transferência de trechos ...

O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB) tem desempenhado papel fundamental na articulação entre a Assembleia Legislativa e o governo do Estado para garantir avanços nas obras de recuperação da Rota do Sol (RSC-453/ERS-486), importante ligação entre a Serra Gaúcha e o Litoral Norte. A mobilização busca acelerar intervenções necessárias após os danos causados pelas chuvas de 2023 e 2024 e reduzir os riscos de acidentes frequentes na rodovia.  Atendendo a um pedido da Frente Parlamentar do Automobilismo e Esporte a Motor da Câmara Municipal de Caxias do Sul, o parlamentar encaminhou ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS) e à Secretaria de Logística e Transportes, solicitando que as melhorias fossem incluídas no projeto de reestruturação da estrada. A previsão é que as obras comecem no primeiro trimestre de 2026, com intervenções em sinalização, pavimentação, drenagem e contenção de encostas.  Entre as prioridades estão sete novos pontos de acesso na...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que cria o Programa Estadual “Mulheres Conectadas”, iniciativa voltada à inclusão digital e tecnológica de mulheres de baixa renda registradas no CadÚnico. A proposta tem como foco capacitar mulheres em ferramentas digitais, redes sociais, inteligência artificial e empreendedorismo on-line, criando oportunidades de trabalho e geração de renda por meio da tecnologia.  O programa prevê parcerias com instituições de ensino, universidades, empresas de tecnologia e organizações sociais para a oferta de cursos, mentorias e espaços de acesso gratuito à internet. O financiamento das ações será feito por meio de dotações orçamentárias próprias do Estado, que poderão ser suplementadas conforme necessidade, além de contar com apoio de entidades privadas que aderirem ao selo “Empresa Amiga da Mulher Conectada”, criado para reconhecer e incentivar o envolvimento do setor produtivo.  Com car...

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (28), dez proposições que estavam na pauta da Assembleia Legislativa. Entre as matérias, destacam-se os projetos de autoria do Poder Judiciário e da Procuradoria-Geral de Justiça, voltados à modernização das estruturas e ao fortalecimento da prestação jurisdicional no Estado.  O líder da Bancada do PSDB, deputado estadual Professor Bonatto, foi relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dos Projetos de Lei (PLs) 191 e 325/2025, ambos do Poder Judiciário, que tratam, respectivamente, da criação e extinção de cargos e da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores. O parlamentar destacou que os pareceres foram construídos a partir de um amplo diálogo com entidades representativas das categorias envolvidas, em busca de equilíbrio e modernização administrativa.  Bonatto ressaltou que as alterações propostas pelo Judiciário têm como objetivo tornar o sistema mais á...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) que institui o Programa Estadual de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma. A proposta, inspirada em iniciativa que reduziu feminicídios em Bogotá, prevê a criação de um serviço gratuito de escuta e orientação psicossocial para homens que enfrentam dificuldades em lidar com emoções, conflitos familiares e comportamentos machistas. Agora a proposição segue para uma comissão de mérito antes de apreciação em plenário.  De acordo com a deputada, a medida busca atuar na prevenção da violência doméstica e de gênero, oferecendo atendimento sigiloso, 24 horas por dia, via telefone 0800, aplicativo e plataforma digital, com profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direitos humanos. “O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser integral. A Linha Calma atua na raiz do problema, buscando transformar...

Em sessão solene realizada nesta terça-feira (21), a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) conduziu o Grande Expediente da Assembleia Legislativa em homenagem aos 130 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) . A parlamentar destacou a presença de ex-comandantes da corporação e de bombeiros e bombeiras que lotaram as galerias da Casa, exaltando a trajetória da instituição, marcada pela coragem, resiliência e compromisso com a vida. “A história dos bombeiros se confunde com a dos gaúchos, pela garra e pelo espírito farrapo que corre nas nossas veias”, afirmou.   Durante o pronunciamento, Nadine relembrou momentos decisivos da história do CBMRS, como a Emenda Constitucional 67/2014 , que garantiu autonomia à corporação após décadas de reivindicações — iniciativa que contou com a articulação do deputado Pedro Pereira (PSDB) . A deputada também ressaltou o avanço na formação técnica, com a criação do primeiro Curso Superior de Bombeiros Militar , em 2021, e o...

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Professor Bonatto, será um dos representantes do Rio Grande do Sul na COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que ocorre em Belém entre os dias 12 e 15 de novembro. O parlamentar levará duas propostas que destacam o protagonismo do Estado na agenda de sustentabilidade e reconstrução ambiental.  Entre os projetos apresentados está o Plano Estadual de Recuperação Ambiental do Vale do Taquari (PL 232/2025), que prevê ações de reflorestamento, recuperação de nascentes e incentivo a práticas agrícolas sustentáveis. A iniciativa busca acelerar a reconstrução da região atingida pelas enchentes e reduzir os riscos de novos desastres climáticos.  Bonatto também levará o Programa Estadual do Mercado Regulado de Créditos de Carbono (PL 420/2024), que propõe a criação de um sistema de compra e venda de créditos de carbono no Rio Grande do Sul. A medida visa alinhar o Estado às metas nacionais e internac...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 398/2025, que cria o Cadastro Estadual de Criminosos Condenados por Estupro, Pedofilia e Violência Contra a Mulher. A proposta determina que a Secretaria de Segurança Pública disponibilize, em portal oficial, informações sobre pessoas com condenação definitiva por esses crimes, com o objetivo de reforçar a proteção à sociedade e o direito à segurança das vítimas.  O cadastro deverá incluir nome, fotografia, idade, município de residência, natureza e data do crime, além da situação atual do condenado. O texto prevê que as informações sejam de acesso público, mas proíbe a divulgação de dados pessoais sensíveis, como endereço completo ou nomes de familiares, para evitar retaliações. A exclusão dos registros ocorrerá apenas após o cumprimento integral da pena e mediante decisão judicial.  Para garantir transparência e ampliar o alcance da medida, o projeto também autoriza o Estado a firm...

O deputado estadual e médico Pedro Pereira (PSDB) celebrou, nesta terça-feira (14), a aprovação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, do relatório final da Comissão Especial do Piso Nacional da Enfermagem e das Condições de Trabalho dos Profissionais da Saúde no Rio Grande do Sul. O parlamentar destacou que o documento representa um passo importante na valorização de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde.  Para Pedro Pereira, a deliberação simboliza o reconhecimento ao esforço de quem está diariamente na linha de frente do atendimento. “Saúde é o bem maior e merece respeito e investimento. Esses profissionais salvam vidas e garantem atendimento de qualidade à população gaúcha”, afirmou o deputado, ao destacar a relevância de garantir condições dignas e justas de trabalho à categoria.  O relatório aprovado reúne propostas e encaminhamentos para assegurar a efetivação do piso salarial nacional da e...

A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Professor Bonatto, atuou nesta terça-feira (14) na aprovação do Projeto de Lei 347/2025, do governo do Estado, que cria o Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha. A proposta, aprovada pelo plenário, busca valorizar servidores e incentivar estudantes da rede estadual, associando resultados de desempenho e frequência a prêmios e bonificações.  Para o deputado Professor Bonatto, o programa representa um avanço na valorização da educação pública, reconhecendo o esforço de professores, servidores e alunos. “O Estado está premiando o mérito e o comprometimento de quem faz a diferença dentro da escola. Esse é um passo importante para fortalecer o ensino e estimular melhores resultados”, afirmou o parlamentar.  O Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha prevê o pagamento de um 14º salário a servidores da rede estadual, condicionado ao atingimento de metas de desempenho, como o Índice de Desenvolvi...

Durante cerimônia no Palácio Piratini nesta semana, a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) comemorou o lançamento de uma nova política pública voltada à saúde da mulher: o Programa Estadual de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna de Mama. A iniciativa, criada a partir da Lei 16.151/2024, de autoria de Nadine, é fruto de um termo de cooperação entre o governo do Estado e o Instituto da Mama do RS (IMAMA), e visa capacitar profissionais da rede pública para oferecer acompanhamento contínuo e ágil às mulheres em tratamento contra o câncer de mama, por meio do programa SERMulher.  O modelo de “navegação de pacientes” tem como foco principal garantir que cada mulher receba orientação e assistência integral durante todas as etapas do diagnóstico e tratamento. “O Programa Estadual de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna de Mama tem ligação direta com o trabalho do meu mandato na Assembleia. Queremos eliminar barreiras e atrasos que podem custar vidas”, afirmou a depu...

Durante o espaço de liderança na sessão plenária desta quarta-feira (8), o deputado estadual Professor Bonatto, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, trouxe à pauta o projeto do novo hospital regional, que será construído em Viamão. A proposta, segundo o parlamentar, representa um avanço significativo na estrutura de saúde pública da Região Metropolitana, sendo voltada exclusivamente ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Bonatto ressaltou que o projeto foi tema de audiência pública realizada na última segunda-feira (6), reunindo autoridades, especialistas e representantes da comunidade para debater os detalhes da iniciativa. A proposta está sendo desenvolvida pelo Poder Executivo estadual em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que, segundo o deputado, reforça a seriedade e o compromisso com a qualidade da futura instituição.  Com previsão de 350 leitos, o hospital será voltado ao atendimento de média e alta complexidade,...

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 280/2025, que autoriza a doação de uma área estadual de 88,8 hectares ao município de Viamão para a implantação de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico. A Bancada do PSDB votou favoravelmente à proposta, destacando, por meio do líder deputado Professor Bonatto, que a medida representa uma oportunidade concreta de desenvolvimento para Viamão e para toda a Região Metropolitana de Porto Alegre.  Durante a votação, Bonatto ressaltou que o projeto vai além da simples transferência de terras, pois estabelece contrapartidas rigorosas à Prefeitura, como prazos para implantação, investimentos em infraestrutura, capacitação profissional, preservação ambiental e estímulo à inovação. “O PSDB defende esse projeto porque ele traduz o que queremos para o Rio Grande do Sul: um Estado moderno, com desenvolvimento sustentável, parceiro dos municípios e comprometido com a geração de oportunidades”, afirmou o parla...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (7), duas proposições apresentadas pelo deputado estadual Professor Bonatto (PSDB) voltadas ao fortalecimento da agropecuária gaúcha. Os projetos criam os programas “Frango Vida RS”, de fomento à avicultura, e “Leitão Gaúcho”, que incentiva a suinocultura sustentável no Estado. O Programa Frango Vida RS tem como objetivo impulsionar a avicultura de corte e de postura, com ações voltadas à assistência técnica, capacitação de produtores, incentivos fiscais e acesso ao crédito. A iniciativa prevê a implantação de 360 aviários em nove regiões do Estado, com investimento estimado em R$ 100 milhões e a geração de mais de 5 mil empregos diretos e indiretos. “É um passo estratégico para dinamizar a economia do campo e oferecer oportunidades reais para milhares de famílias”, destacou Bonatto.  Já o Programa Leitão Gaúcho busca fomentar a suinocultura de forma sustentável, eficiente e sanitariame...

O lixo não pode ser visto apenas como um problema, mas também como uma oportunidade para gerar resultados positivos aos municípios. Essa é a opinião do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Ele conduzir audiência pública, nesta quarta-feira (1°), que debateu novas tecnologias e concessões para a gestão de resíduos sólidos urbanos. O parlamentar destacou que o tema é estratégico e exige responsabilidade do poder público na busca de soluções sustentáveis. A reunião, realizada a pedido do Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede Serra), reuniu autoridades estaduais, representantes de empresas, catadores e o presidente do Parlamento gaúcho, Pepe Vargas. Na abertura, o presidente do Corede Serra, Evaldo Antônio Kuiava, ressaltou que a gestão do lixo deve unir os setores público e privado, lembrando que o Brasil perde R$ 14 bilhões ao ano por reciclar apenas 4% de seus resíduos secos. Também present...

Durante reunião de trabalho na Assembleia Legislativa, que teve como tema central o combate ao contrabando e a defesa da legalidade no setor do tabaco, realizada nesta semana, o deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) reforçou seu compromisso com as famílias produtoras da cultura no Rio Grande do Sul. O encontro foi promovido pela Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP 11 e reuniu autoridades, lideranças e representantes da cadeia produtiva.  O evento contou com a presença de órgãos de segurança e fiscalização, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar, Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Receita Estadual. Durante a reunião, foram apresentadas ações e operações para coibir crimes como contrabando, falsificação, descaminho e comércio ilegal, que afetam diretamente os produtores e a economia gaúcha.  Pedro Pereira destacou a importância da união entre poder público, entidades e produtores para enfrentar o avanço do ...

Com o objetivo de estimular a contratação de jovens, fomentar a empregabilidade de pessoas acima de 60 anos e incentivar a manutenção de postos de trabalho, o Projeto de Lei (PL) 343/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB), foi aprovado pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa. A proposta, que cria o selo “Empresa Amiga do Trabalhador”, foi votada nesta quarta-feira (1º).  A matéria já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, com a nova aprovação, segue avançando no processo legislativo. O próximo passo poderá ser a apreciação em plenário, onde os parlamentares decidirão sobre a aprovação definitiva do projeto.  De acordo com o texto, a certificação será implementada pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE), responsável também pelo cadastro das empresas participantes. A adesão será voluntária, e as empresas certificadas poderão utilizar o selo em ...

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 281/2025, encaminhado pelo governo do Estado, que atualiza o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo. A medida garante estrutura adequada para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR) assuma de forma definitiva as atribuições da antiga METROPLAN, fortalecendo a capacidade de planejamento e gestão em áreas estratégicas para os gaúchos.  Durante o encaminhamento da votação, o líder da Bancada do PSDB, deputado estadual Professor Bonatto, ressaltou que a proposta não representa aumento desnecessário da máquina pública, mas sim uma reorganização indispensável para que o Estado ofereça respostas mais ágeis e eficientes às demandas da população. “Trata-se de garantir que a administração pública esteja preparada para cumprir suas funções e executar políticas prioritárias”, destacou.  O parlamentar frisou ainda que a iniciativa do governo demonstra re...

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 278/2025, que cria o Programa Passe Fácil Estudantil. A medida garante transporte gratuito para estudantes de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, assegurando que a falta de recursos não seja um obstáculo para a permanência em sala de aula. O programa prevê passagens no transporte coletivo intermunicipal, com até dois deslocamentos diários em dias úteis, além da possibilidade de subsídio para alunos de cidades sem linhas do sistema metropolitano.  A iniciativa, proposta pelo governo do Estado, também busca incentivar a formação em áreas estratégicas para o mercado de trabalho, ampliando o alcance do benefício para estudantes de escolas, cursos técnicos e universidades em todo o território gaúcho. O financiamento virá do Fundo Estadual do Passe Fácil Estudantil, formado por recursos do orçamento estadual, convênios com União e municípios e rendimentos de aplicações financeiras.  A Bancad...