BANCADA DO PSDB RS

  A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 255/2024, de autoria do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 15.434/2020) para estabelecer critérios mais claros e procedimentos específicos sobre construções em Áreas de Preservação Permanente (APP) no Rio Grande do Sul. A proposta define novas regras para processos administrativos e permite, em determinadas situações, a regularização de edificações já existentes, considerando aspectos técnicos e ambientais.   O texto aprovado estabelece que a penalidade de demolição de obras em APP somente poderá ocorrer após julgamento definitivo do processo administrativo e desde que não existam alternativas menos impactantes ao meio ambiente. Em casos em que laudos técnicos comprovem que a demolição traria prejuízos ambientais maiores que a manutenção da estrutura, o projeto prevê a possibilidade de licenciamento único da edificação, mediante apresen...

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 343/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB), que institui o selo “Empresa Amiga do Trabalhador”. A iniciativa tem como foco estimular a contratação de jovens em busca do primeiro emprego, ampliar oportunidades de trabalho para pessoas com mais de 60 anos e incentivar a manutenção de postos de trabalho no Rio Grande do Sul.  A certificação será implementada pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE), responsável por realizar o cadastro e o acompanhamento das empresas participantes. A adesão será voluntária, e os estabelecimentos que receberem o selo poderão utilizá-lo em materiais publicitários e ações institucionais, reforçando seu compromisso social com a inclusão no mercado de trabalho.  Kaká D’Ávila destaca que a proposta reconhece empresas que adotam boas práticas trabalhistas, especialmente voltadas a segmentos com maiores dificuldades de inserção pr...

O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) participa, em Genebra, da 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, integrando a comitiva gaúcha que acompanha as discussões internacionais sobre o futuro da cadeia produtiva do tabaco. O principal objetivo dos parlamentares é garantir que a voz dos produtores gaúchos seja ouvida em um espaço onde são tomadas decisões capazes de impactar diretamente milhares de famílias que dependem dessa atividade.   A delegação defende que o tabaco continue sendo tratado como um setor estratégico para o Rio Grande do Sul, por sua importância econômica e social, especialmente na agricultura familiar. Pedro Pereira lembra que comunidades inteiras são sustentadas pela fumicultura e que decisões restritivas, tomadas sem diálogo com quem vive a realidade rural, podem gerar consequências severas. “Sigo firme na defesa da economia regional, dos trabalhadores e do respeito às nossas comunidades produtoras. Não aceitar...

Quatro propostas apresentadas por parlamentares da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa já estão aptas para votação em plenário, dependendo apenas de acordo de líderes para serem incluídas na Ordem do Dia. Outras matérias em tramitação nas comissões de mérito, também assinadas pelos tucanos, poderão se tornar aptas para votação ainda este ano, caso seja encaminhado pedido de preferência pela liderança da bancada, conforme os critérios regimentais do Parlamento.  Entre os projetos prontos para deliberação estão: o PL 240/2022, do deputado Neri, o Carteiro, que obriga a oferta de PIX como forma de pagamento em pedágios; o PL 343/2023, do deputado Kaká D’Ávila, que cria o Selo Empresa Amiga do Trabalhador, estimulando a contratação de pessoas com mais de 60 anos e de jovens sem experiência profissional; o PL 436/2023, da deputada Delegada Nadine, que estabelece o uso de biometria facial em estádios de futebol; e o PL 255/2024, do deputado Professor Bonatto, que define regras pa...

O Rio Grande do Sul poderá implementar uma política permanente de defesa pessoal para mulheres. O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) apresentou no Parlamento gaúcho o Projeto de Lei 446/2025, que cria o Programa Estadual de Autoproteção Feminina, destinado à oferta de cursos e ações voltadas ao enfrentamento da violência cotidiana. A proposta pretende fortalecer a autonomia e a autoestima das mulheres, especialmente daquelas que vivem em situação de risco.  O programa prevê a disseminação de conhecimentos de autoproteção, uso de técnicas não letais de defesa pessoal e medidas de prevenção situacional. Também estabelece a difusão de informações sobre direitos das mulheres, canais de denúncia, medidas protetivas e a formação de multiplicadoras comunitárias, ampliando o alcance das iniciativas pelo Estado.  Para Pedro Pereira, além de qualificar a capacidade de reação, a defesa pessoal funciona como ferramenta psicológica para reforçar a sensação de segurança das mulheres. ...

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), o parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP),  ao Projeto de Lei 350/2025, relativo ao Orçamento do Estado para 2026. Do total de 2.542 emendas apresentadas, 2.420 foram acolhidas; as demais foram rejeitadas, prejudicadas ou retiradas.   Durante a tramitação, o relator destacou a base econômica do projeto e a previsão de R$ 220 milhões para emendas parlamentares — R$ 4 milhões por deputado, com orientação de destinar mais da metade à saúde. O governo classificou a peça como um “orçamento realista”, projetando déficit de R$ 3,79 bilhões e assegurando condições para o cumprimento das metas.   O PSDB manifestou posição favorável às diretrizes e ao conteúdo do projeto orçamentário para 2026, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entendendo que a peça avança em previsibilidade fiscal e preserva espaço par...

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que concede isenção de ICMS às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul. A proposta prevê que as instituições fiquem dispensadas do pagamento do imposto sobre contas de luz, água, telefone e gás, reduzindo custos de operação e contribuindo para o equilíbrio financeiro dessas entidades. O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou sua legalidade e constitucionalidade. Agora, com o aval da Comissão de Saúde, a matéria pode seguir para apreciação em plenário ou, conforme o regramento de tramitação do Parlamento, ser encaminhada a outra comissão de mérito antes de ser votada pelos deputados. Para o deputado Pedro Pereira, a aprovação representa um passo importante em defesa das instituições filantrópicas que prestam atendimento gr...

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que institui o Programa Família Gaúcha (PFG), iniciativa do governo do Estado voltada à redução das vulnerabilidades sociais de famílias em situação de pobreza. O programa, que contou com os votos favoráveis dos deputados que integram a Bancada do PSDB , prevê o pagamento de um benefício financeiro mensal, aliado a um acompanhamento familiar periódico e intersetorial, com foco na emancipação e fortalecimento da autonomia dos núcleos familiares beneficiados.  O Programa Família Gaúcha integra o Plano Rio Grande, eixo de reconstrução e resiliência climática lançado após as enchentes de 2024, e será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. A seleção das famílias será feita a partir do Índice de Vulnerabilidade da Família (IVF), instituído por decreto estadual, garantindo prioridade às mais afetadas pelos impactos sociais e econômicos das recentes catástrofes.  Para o deputado estadual Professor ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 204/2024, de autoria do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB). A proposta institui o Auxílio Catador, benefício emergencial mensal, destinado a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no Rio Grande do Sul.  O programa busca promover inclusão social, valorização profissional e sustentabilidade ambiental, especialmente diante dos impactos das enchentes que atingiram o Estado. “Este projeto responde à urgência de ação estatal para auxiliar na recuperação e reconstrução das áreas afetadas, garantindo condições dignas aos profissionais atuantes nesta área”, destacou Bonatto.  Com a aprovação na CCJ, o PL segue agora para análise em comissão de mérito, onde serão discutidos aspectos relacionados à sua implementação. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para votação em plenário. Se aprovado, o Auxílio Catador será gerido por um conselho ...

O deputado Pedro Pereira (PSDB) teve papel de destaque na aprovação, por unanimidade, do relatório final da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP11, da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa. O documento, que reúne 19 propostas distribuídas em seis eixos temáticos, reforça a necessidade de uma postura equilibrada do Brasil nas discussões internacionais sobre o tabaco. O próximo passo será apreciação em plenário.  Pedro Pereira, defensor histórico do setor produtivo, ressaltou que o relatório “é um instrumento fundamental para garantir voz às famílias que vivem do cultivo do tabaco e que precisam ser respeitadas nas políticas públicas do país”. Entre as recomendações do relatório, está a reestruturação da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), com maior participação dos Estados produtores e da cadeia produtiva.  O texto também propõe o fortaleci...

No mês em que as atenções se voltam à saúde do homem, com as campanhas do Novembro Azul, a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa destaca a Lei Estadual 13.473, de 28 de junho de 2010, de autoria do médico e deputado Pedro Pereira (PSDB). A iniciativa cria os Comitês Municipais de Informação e Prevenção à Mortalidade por Câncer de Próstata no Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover ações permanentes de conscientização e diagnóstico precoce da doença.  A lei determina que os comitês atuem junto às comunidades, prestando informações e orientações sobre a importância do acompanhamento médico regular e dos exames preventivos. A legislação busca reduzir os índices de mortalidade, que aumentam significativamente após os 50 anos, faixa etária em que o câncer de próstata se torna mais incidente.  Segundo especialistas, o câncer de próstata é um dos tipos mais comuns entre os homens e, em seus estágios iniciais, costuma se desenvolver de forma silenciosa. O diagnóstico preco...

Na sessão plenária desta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de lei (PL) que tratam de temas como reajuste salarial, segurança e infraestrutura viária . Os deputados estaduais que integram a Bancada do PSDB no Parlamento votaram favoravelmente às proposições.   Entre os destaques está o PL 381/2025, que reajusta em 12,49% o salário dos guardas civis temporários contratados em 2022, com vigência a partir de 1º de novembro. A medida busca recompor perdas inflacionárias e estimular novas contratações para a Operação Verão Total RS. “O nosso compromisso é garantir justiça salarial aos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública. A recomposição das perdas inflacionárias e a equiparação da remuneração aos guarda-vidas civis são medidas fundamentais para valorizar esses servidores e estimular novas contratações”, declarou a deputada Delegada Nadine.  Na área de infraestrutura, os deputados autorizaram a transferência de trechos ...

O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB) tem desempenhado papel fundamental na articulação entre a Assembleia Legislativa e o governo do Estado para garantir avanços nas obras de recuperação da Rota do Sol (RSC-453/ERS-486), importante ligação entre a Serra Gaúcha e o Litoral Norte. A mobilização busca acelerar intervenções necessárias após os danos causados pelas chuvas de 2023 e 2024 e reduzir os riscos de acidentes frequentes na rodovia.  Atendendo a um pedido da Frente Parlamentar do Automobilismo e Esporte a Motor da Câmara Municipal de Caxias do Sul, o parlamentar encaminhou ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS) e à Secretaria de Logística e Transportes, solicitando que as melhorias fossem incluídas no projeto de reestruturação da estrada. A previsão é que as obras comecem no primeiro trimestre de 2026, com intervenções em sinalização, pavimentação, drenagem e contenção de encostas.  Entre as prioridades estão sete novos pontos de acesso na...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que cria o Programa Estadual “Mulheres Conectadas”, iniciativa voltada à inclusão digital e tecnológica de mulheres de baixa renda registradas no CadÚnico. A proposta tem como foco capacitar mulheres em ferramentas digitais, redes sociais, inteligência artificial e empreendedorismo on-line, criando oportunidades de trabalho e geração de renda por meio da tecnologia.  O programa prevê parcerias com instituições de ensino, universidades, empresas de tecnologia e organizações sociais para a oferta de cursos, mentorias e espaços de acesso gratuito à internet. O financiamento das ações será feito por meio de dotações orçamentárias próprias do Estado, que poderão ser suplementadas conforme necessidade, além de contar com apoio de entidades privadas que aderirem ao selo “Empresa Amiga da Mulher Conectada”, criado para reconhecer e incentivar o envolvimento do setor produtivo.  Com car...

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (28), dez proposições que estavam na pauta da Assembleia Legislativa. Entre as matérias, destacam-se os projetos de autoria do Poder Judiciário e da Procuradoria-Geral de Justiça, voltados à modernização das estruturas e ao fortalecimento da prestação jurisdicional no Estado.  O líder da Bancada do PSDB, deputado estadual Professor Bonatto, foi relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dos Projetos de Lei (PLs) 191 e 325/2025, ambos do Poder Judiciário, que tratam, respectivamente, da criação e extinção de cargos e da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores. O parlamentar destacou que os pareceres foram construídos a partir de um amplo diálogo com entidades representativas das categorias envolvidas, em busca de equilíbrio e modernização administrativa.  Bonatto ressaltou que as alterações propostas pelo Judiciário têm como objetivo tornar o sistema mais á...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) que institui o Programa Estadual de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma. A proposta, inspirada em iniciativa que reduziu feminicídios em Bogotá, prevê a criação de um serviço gratuito de escuta e orientação psicossocial para homens que enfrentam dificuldades em lidar com emoções, conflitos familiares e comportamentos machistas. Agora a proposição segue para uma comissão de mérito antes de apreciação em plenário.  De acordo com a deputada, a medida busca atuar na prevenção da violência doméstica e de gênero, oferecendo atendimento sigiloso, 24 horas por dia, via telefone 0800, aplicativo e plataforma digital, com profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direitos humanos. “O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser integral. A Linha Calma atua na raiz do problema, buscando transformar...

Em sessão solene realizada nesta terça-feira (21), a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) conduziu o Grande Expediente da Assembleia Legislativa em homenagem aos 130 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) . A parlamentar destacou a presença de ex-comandantes da corporação e de bombeiros e bombeiras que lotaram as galerias da Casa, exaltando a trajetória da instituição, marcada pela coragem, resiliência e compromisso com a vida. “A história dos bombeiros se confunde com a dos gaúchos, pela garra e pelo espírito farrapo que corre nas nossas veias”, afirmou.   Durante o pronunciamento, Nadine relembrou momentos decisivos da história do CBMRS, como a Emenda Constitucional 67/2014 , que garantiu autonomia à corporação após décadas de reivindicações — iniciativa que contou com a articulação do deputado Pedro Pereira (PSDB) . A deputada também ressaltou o avanço na formação técnica, com a criação do primeiro Curso Superior de Bombeiros Militar , em 2021, e o...

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Professor Bonatto, será um dos representantes do Rio Grande do Sul na COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que ocorre em Belém entre os dias 12 e 15 de novembro. O parlamentar levará duas propostas que destacam o protagonismo do Estado na agenda de sustentabilidade e reconstrução ambiental.  Entre os projetos apresentados está o Plano Estadual de Recuperação Ambiental do Vale do Taquari (PL 232/2025), que prevê ações de reflorestamento, recuperação de nascentes e incentivo a práticas agrícolas sustentáveis. A iniciativa busca acelerar a reconstrução da região atingida pelas enchentes e reduzir os riscos de novos desastres climáticos.  Bonatto também levará o Programa Estadual do Mercado Regulado de Créditos de Carbono (PL 420/2024), que propõe a criação de um sistema de compra e venda de créditos de carbono no Rio Grande do Sul. A medida visa alinhar o Estado às metas nacionais e internac...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 398/2025, que cria o Cadastro Estadual de Criminosos Condenados por Estupro, Pedofilia e Violência Contra a Mulher. A proposta determina que a Secretaria de Segurança Pública disponibilize, em portal oficial, informações sobre pessoas com condenação definitiva por esses crimes, com o objetivo de reforçar a proteção à sociedade e o direito à segurança das vítimas.  O cadastro deverá incluir nome, fotografia, idade, município de residência, natureza e data do crime, além da situação atual do condenado. O texto prevê que as informações sejam de acesso público, mas proíbe a divulgação de dados pessoais sensíveis, como endereço completo ou nomes de familiares, para evitar retaliações. A exclusão dos registros ocorrerá apenas após o cumprimento integral da pena e mediante decisão judicial.  Para garantir transparência e ampliar o alcance da medida, o projeto também autoriza o Estado a firm...

O deputado estadual e médico Pedro Pereira (PSDB) celebrou, nesta terça-feira (14), a aprovação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, do relatório final da Comissão Especial do Piso Nacional da Enfermagem e das Condições de Trabalho dos Profissionais da Saúde no Rio Grande do Sul. O parlamentar destacou que o documento representa um passo importante na valorização de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde.  Para Pedro Pereira, a deliberação simboliza o reconhecimento ao esforço de quem está diariamente na linha de frente do atendimento. “Saúde é o bem maior e merece respeito e investimento. Esses profissionais salvam vidas e garantem atendimento de qualidade à população gaúcha”, afirmou o deputado, ao destacar a relevância de garantir condições dignas e justas de trabalho à categoria.  O relatório aprovado reúne propostas e encaminhamentos para assegurar a efetivação do piso salarial nacional da e...

A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Professor Bonatto, atuou nesta terça-feira (14) na aprovação do Projeto de Lei 347/2025, do governo do Estado, que cria o Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha. A proposta, aprovada pelo plenário, busca valorizar servidores e incentivar estudantes da rede estadual, associando resultados de desempenho e frequência a prêmios e bonificações.  Para o deputado Professor Bonatto, o programa representa um avanço na valorização da educação pública, reconhecendo o esforço de professores, servidores e alunos. “O Estado está premiando o mérito e o comprometimento de quem faz a diferença dentro da escola. Esse é um passo importante para fortalecer o ensino e estimular melhores resultados”, afirmou o parlamentar.  O Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha prevê o pagamento de um 14º salário a servidores da rede estadual, condicionado ao atingimento de metas de desempenho, como o Índice de Desenvolvi...

Durante cerimônia no Palácio Piratini nesta semana, a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) comemorou o lançamento de uma nova política pública voltada à saúde da mulher: o Programa Estadual de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna de Mama. A iniciativa, criada a partir da Lei 16.151/2024, de autoria de Nadine, é fruto de um termo de cooperação entre o governo do Estado e o Instituto da Mama do RS (IMAMA), e visa capacitar profissionais da rede pública para oferecer acompanhamento contínuo e ágil às mulheres em tratamento contra o câncer de mama, por meio do programa SERMulher.  O modelo de “navegação de pacientes” tem como foco principal garantir que cada mulher receba orientação e assistência integral durante todas as etapas do diagnóstico e tratamento. “O Programa Estadual de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna de Mama tem ligação direta com o trabalho do meu mandato na Assembleia. Queremos eliminar barreiras e atrasos que podem custar vidas”, afirmou a depu...