BANCADA DO PSDB RS

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. A proposta, enviada pelo governo Eduardo Leite, estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, com destaque para o compromisso com a reconstrução do Estado após a tragédia climática e a responsabilidade fiscal.  Para o líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, o PLDO reflete a prioridade do governo em avançar nas ações de recuperação sem abrir mão do equilíbrio das contas públicas. “A combinação entre investimento nas áreas mais atingidas e o esforço contínuo de sustentabilidade financeira é fundamental para garantir um futuro mais seguro e equilibrado para todos os gaúchos. A Bancada do PSDB seguirá atenta e colaborativa para que esse equilíbrio entre recuperação e responsabilidade se traduza em resultados concretos para a população ”, afirmou.  O texto foi elaborado pelo Tesouro do Estado com participação de diverso...

Foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 215/2025, de autoria do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB), que institui a Política Estadual de Educação Digital no Rio Grande do Sul. A proposta busca garantir o acesso de estudantes da rede pública ao universo da tecnologia, da informação e da inovação, preparando crianças e adolescentes para os desafios do século XXI por meio da inclusão digital e do desenvolvimento de competências tecnológicas. A matéria está em tramitassão na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).  Com base no Marco Legal da Educação Gaúcha e em sintonia com a Política Nacional de Educação Digital, a proposta foi construída com diálogo e colaboração de instituições do setor tecnológico, como o SEPRORGS. O projeto propõe diretrizes para incorporar de forma transversal conteúdos como cidadania digital, programação, robótica e letramento midiático aos currículos do ensino fundamental e médio. A iniciativa também prevê ferramentas de diagnóstic...

O governo do Rio Grande do Sul abriu inscrições para um novo concurso público destinado à contratação de 6 mil professores para a rede estadual de ensino. As oportunidades abrangem mais de 15 áreas do conhecimento, incluindo disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física, Filosofia, Sociologia, Artes e Biologia, além de vagas específicas para a Educação Profissional e Técnica, Educação Indígena e Educação Especial. Desde o último concurso realizado em 2023, o Estado já nomeou 1.871 professores, número que supera em 327 vagas o previsto originalmente no edital.  Segundo o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Professor Bonatto, a medida representa mais um avanço concreto na valorização da educação pública. “A presença de mais professores em sala de aula é um investimento direto no futuro do nosso Estado. Acompanhamos de perto esse processo e seguiremos fiscalizando para garantir que as nomeações se convertam em aprendizagem de qualidade para...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) tem se dedicado, nas últimas duas semanas, a ações voluntárias de apoio às comunidades afetadas pelas cheias dos rios e alagamentos causados pelo excesso de chuvas no Rio Grande do Sul. O parlamentar tucano visitou diversos bairros e localidades atingidas, levando alimentos, água potável e agasalhos para famílias que perderam praticamente tudo.  Kaká destacou a gravidade da situação e reforçou seu compromisso com a população atingida. “Mais uma vez, o Rio Grande do Sul pede socorro. Em 2024, uma enchente histórica destruiu cidades e deixou marcas profundas. Agora, em 2025, a chuva volta a castigar o nosso Estado. Não é igual ao terror do ano passado, mas milhares de famílias estão desabrigadas e sem o básico para viver. O sofrimento continua — e a nossa ajuda também”, afirmou.  Além da ajuda direta, o deputado também tem reforçado a importância da solidariedade e da mobilização social para minimizar os impactos da tragédia. Kaká integr...

Nesta terça-feira (1º) o país celebra os 31 anos do Plano Real — iniciativa que marcou o fim de um dos períodos mais desafiadores da economia nacional: a hiperinflação. Lançado em 1994 sob a liderança do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o plano representou uma virada histórica ao devolver estabilidade, previsibilidade e dignidade ao cidadão. Desenvolvido com apoio de uma equipe técnica altamente qualificada, o Plano Real foi articulado pelo PSDB com coragem e visão de futuro. Além de estabilizar a moeda, a nova política econômica fortaleceu o poder de compra da população, permitiu crescimento sustentável e lançou as bases para os avanços sociais das décadas seguintes. O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Professor Bonatto, destacou que mais do que uma medida econômica, o legado do Plano Real segue inspirando líderes e instituições que acreditam em um Brasil mais justo e próspero. "Três décadas depois, seu impacto continua sendo lembra...

A Assembleia Legislativa prestou, nesta terça-feira (1º), uma homenagem aos 30 anos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em um grande expediente especial promovido pela Mesa Diretora e conduzido pela deputada Delegada Nadine (PSDB). A parlamentar destacou o papel essencial da instituição na promoção da cidadania e no acesso à justiça, especialmente durante a tragédia climática que atingiu o estado em 2024. Segundo Delegada Nadine, a Defensoria Pública não é apenas uma estrutura jurídica ou administrativa, mas um verdadeiro instrumento de dignidade e transformação social. “Três décadas de compromisso inegociável com os direitos humanos e com a população mais vulnerável do nosso Estado”, afirmou, lembrando que mesmo com suas sedes alagadas, a Defensoria manteve o atendimento à população durante as enchentes, com ações presenciais e remotas. A parlamentar também ressaltou o alcance da instituição, presente em todos os 497 municípios gaúchos, e os mais de 2,9 milhões de...

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 255/2024, de autoria do deputado estadual e líder da Bancada do PSDB, Professor Bonatto. A proposta altera o Código Estadual de Meio Ambiente para regulamentar a regularização de edificações já existentes em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, lagoas e áreas rurais. Com a aprovação, a matéria fica apta para ser apreciada em plenário, uma vez que já havia passado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).   O objetivo do projeto é garantir segurança jurídica a moradores, agricultores e empreendedores que tenham construções erguidas nessas áreas, respeitando os critérios ambientais e legais. Pelo texto, a demolição de edificações em APPs só poderá ocorrer após o julgamento final do processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa, e apenas quando não houver possibilidade de regularização.   Um...

Durante o espaço de liderança na sessão plenária desta terça-feira (24), o deputado Professor Bonatto, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, destacou o trabalho que o governo estadual vem desenvolvendo para reconstruir o Rio Grande do Sul após a tragédia climática de 2024. Para o parlamentar, o Plano Rio Grande representa um divisor de águas na gestão pública do Estado, ao aliar ações emergenciais com projetos estruturais e de resiliência, baseados em ciência, planejamento e participação social.  Lançado em maio de 2024, o Plano já soma mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos aprovados, dos quais R$ 3,7 bilhões foram empenhados até abril deste ano. O deputado ressaltou iniciativas como o programa Volta por Cima, que beneficiou mais de 78 mil famílias com auxílio financeiro, e a entrega de mais de 600 moradias temporárias, além da construção de 2.572 casas definitivas pelo programa A Casa é Sua – Calamidade. Bonatto também destacou os investimentos em infraestrutura, ...

Partido celebra aniversário destacando história, legado e compromisso renovado com o Brasil Neste mês de junho, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) completa 37 anos de existência, reafirmando seu compromisso com a responsabilidade, a estabilidade e o progresso do país. Desde sua fundação, em 25 de junho de 1988, o partido tem sido protagonista na construção de um Brasil mais justo, democrático e economicamente sólido. Criado em meio ao processo de redemocratização e à promulgação da Constituição Federal de 1988, o PSDB nasceu com a missão de fortalecer as instituições e promover a justiça social. Ao longo de sua trajetória, liderou transformações decisivas, como a implementação do Plano Real, sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que pôs fim à hiperinflação e devolveu o poder de compra ao trabalhador brasileiro. O partido também marcou sua história com a defesa da gestão responsável do dinheiro público, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, e com a cr...

Deputado Professor Bonatto é favorável à carta da Famurs e destaca apoio a programas como Terra Forte e Milho RS 100% Diante da grave crise enfrentada pelos agricultores gaúchos, o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Professor Bonatto, manifestou apoio à carta aberta divulgada, nesta segunda-feira (17), pela Federação das Associações de Municípios (Famurs) ao governo federal. O documento propõe soluções emergenciais e estruturais para o endividamento rural no Estado, agravado por eventos climáticos extremos que, desde 2020, já causaram prejuízos superiores a R$ 92 bilhões ao setor agrícola. Bonatto, que também integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo do Parlamento, parabenizou a mobilização suprapartidária promovida pela Famurs e por entidades como Farsul, Fetag-RS e Fecoagro, que reuniu prefeitos, parlamentares e lideranças do setor em defesa da sobrevivência do campo. Entre as principais medidas sugeridas pela carta estão o...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 420/2024, de autoria do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB), que institui o Programa Estadual do Mercado Regulado de Créditos de Carbono (PMRCC) no Rio Grande do Sul. A proposta busca alinhar o Estado às diretrizes nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas, promovendo a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).  Segundo o texto, o PMRCC permitirá a comercialização de créditos de carbono no ambiente regulado, promovendo práticas sustentáveis e incentivando tecnologias limpas, em consonância com o recém-criado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. O projeto prevê também a criação de um comitê gestor e estabelece princípios como a precaução, o desenvolvimento sustentável e a participação social. "O mercado de carbono é uma ferramenta poderosa para integrar a sustentabilidade às atividades econômicas e fortalecer a pol...

O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) participou, nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre, de mobilização organizada pela Federação das Associações de Municípios (Famurs) em defesa da renegociação das dívidas rurais. O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares estaduais e federais, entidades representativas do setor primário e integrantes do Poder Executivo do Estado para cobrar do governo federal medidas concretas de apoio ao setor agropecuário.  Durante o ato, Pedro Pereira destacou que o Rio Grande do Sul é o celeiro do Brasil e que os produtores gaúchos enfrentam uma das maiores crises do campo na história do Estado. “É hora de o Governo Federal respeitar o povo gaúcho e oferecer condições reais de recuperação: 20 anos para quitação das dívidas e três anos de carência para que possam se reerguer com dignidade”, afirmou o parlamentar tucano.  Conhecido pela sua atuação firme em defesa do campo, o deputado reafirmou seu compromisso com os gestores e pr...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa com o tema “Adoção com Responsabilidade: Informar, Sensibilizar e Agir”. O objetivo é ampliar o debate sobre o assunto, desmistificar conceitos e promover ações que fortaleçam as políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de acolhimento.  A proposta da audiência ganhou força após reunião realizada nesta semana com a promotora da Infância e Juventude do Ministério Público do RS, Cinara Dutra. Durante o encontro, foram discutidos os desafios enfrentados por crianças e jovens que aguardam adoção e a importância de ampliar o conhecimento da sociedade sobre as modalidades de adoção e os processos legais envolvidos.  Kaká destacou que a adoção é um direito fundamental à convivência familiar e comunitária, mas ainda encontra barreiras que dificultam sua efetividade. “Pre...

Em espaço de comunicação de liderança durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o líder da Bancada do PSDB, deputado estadual Professor Bonatto, manifestou apoio às medidas emergenciais adotadas pelo governo do Estado para enfrentar a crescente demanda por serviços de saúde, agravada pela chegada do inverno. O parlamentar tucano destacou o impacto sazonal no aumento de atendimentos e apontou o déficit histórico de investimentos na área, mesmo diante dos esforços do Executivo para minimizar os efeitos da sobrecarga no sistema.  O tucano reconheceu as dificuldades enfrentadas especialmente pela Região Metropolitana e destacou os aportes realizados recentemente pelo governo estadual: R$ 133 milhões foram destinados de forma emergencial para a área da saúde e, em maio, R$ 20 milhões foram encaminhados às prefeituras para equipar os serviços e viabilizar contratações.  O parlamentar também elogiou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite de um novo investimento emer...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) que propõe transformar o Programa Estruturante RS Seguro em uma política pública de Estado. Atualmente vinculado à gestão do governador Eduardo Leite, o programa passaria a ter continuidade garantida, independentemente de futuras administrações.  A proposta visa consolidar a integração de políticas públicas voltadas à segurança e ao bem-estar social, com foco especial em municípios com alta vulnerabilidade socioeconômica e elevados índices de violência. O projeto prevê ações coordenadas em áreas como segurança pública, educação, saúde, esporte, lazer, trabalho, assistência social, cultura e justiça, com base em diagnósticos territoriais e metas definidas a partir de dados dos órgãos de segurança.  A gestão das ações ficará a cargo das secretarias estaduais e suas entidades vinculadas. O texto também autoriza a cria...

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir a capacitação das guardas municipais, em razão da nova atribuição prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, já aprovada pelo Senado Federal. A iniciativa foi da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), que defendeu a criação de protocolos unificados de formação e um modelo integrado de atuação das guardas, em sintonia com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O debate reuniu representantes de órgãos de segurança, Justiça e Ministério Público, que destacaram a importância de diretrizes nacionais claras para a atuação das guardas municipais, com ênfase na defesa dos direitos humanos e na qualificação profissional da categoria. “Com a aprovação da PEC, as guardas passam a ter um papel ainda mais relevante na segurança pública. Precisamos garantir que esse novo momento venha acompanhado de formação adequada, com critérios t...

O governo do Rio Grande do Sul anunciou um pacote de R$ 133 milhões em investimentos na área da Saúde, com foco na ampliação da capacidade de atendimento hospitalar durante o inverno, período marcado pelo aumento de doenças respiratórias. Somente para a rede hospitalar, foram destinados R$ 100 milhões, sendo R$ 40 milhões para a abertura de 400 novos leitos (clínicos, de suporte ventilatório e UTIs) e R$ 60 milhões para custeio e aquisição de materiais e medicamentos.  A atenção primária também foi reforçada. Os municípios receberam um aporte inicial de R$ 20,8 milhões, com recursos voltados à ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Prontos Atendimentos, contratação de profissionais e intensificação da oferta de vacinas. Com a publicação da nova Portaria 497/2025, mais R$ 12,6 milhões foram repassados, totalizando R$ 33,4 milhões destinados à estrutura básica de saúde dos municípios.  A vacinação contra a Influenza é um dos principais focos...

Além de propor um projeto de lei que amplia o acesso a informações sobre adoção e alerta para os impactos negativos dos bonecos reborn na saúde mental, o deputado quer promover uma audiência pública sobre o tema.  O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) esteve reunido nesta segunda-feira (9) com a promotora Cinara Dutra, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, para discutir formas de fortalecer e aprimorar o processo de adoção responsável no Rio Grande do Sul. Durante o encontro, o parlamentar teve acesso a informações sobre diferentes modalidades de acolhimento e adoção, como apadrinhamento afetivo, família acolhedora e acolhimento institucional.  A reunião faz parte de uma iniciativa que busca ampliar o debate sobre o tema no Estado, em especial diante da crescente popularização dos chamados “bonecos reborn”. Embora reconheça que esses itens possam ter uso terapêutico legítimo, Kaká alerta para o risco de banalização, ao serem tratados como “filhos” por influenciad...

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira, o parecer favorável ao projeto de lei que institui a Política de Saúde Digital como estratégia de prestação de serviços no Estado. A proposta é de autoria do presidente do colegiado, deputado Neri, o Carteiro (PSDB). Com a aprovação, o projeto fica apto para apreciação em plenário. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o acesso e a qualidade da assistência à população por meio da oferta de serviços de saúde a distância, utilizando tecnologias da informação e da comunicação. “A modalidade permite tanto ações preventivas quanto restaurativas das condições de vida dos pacientes, além de atividades de educação em saúde, pesquisa e apoio à gestão de procedimentos”, concluiu. Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) Foto: Lucas Kloss | Agência AL/RS

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 185/2025, que reajusta em 8% o salário mínimo regional. A Bancada do PSDB votou unida a favor da proposta, encaminhada pelo governador Eduardo Leite, reafirmando seu compromisso com a valorização do trabalhador gaúcho. O líder da bancada, deputado estadual Professor Bonatto, destacou a importância da medida, que garante ganho real acima da inflação acumulada de 4,83% em 2024. “Esse reajuste valoriza quem movimenta a economia do nosso Estado, assegura melhores condições para os trabalhadores e nos aproxima dos padrões praticados no Paraná e em Santa Catarina”, afirmou. Para os parlamentares tucanos, a aprovação do projeto representa um passo importante para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Sul. “Seguimos trabalhando para construir um Estado mais justo, com emprego, renda e dignidade para todos”, concluiu Bonatto. Os novos valores serão: Faixa 1: R$ 1.789,04 (agricultura, pecuária, turismo, const...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) que cria o Programa Estadual de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma. Inspirada em uma iniciativa que já reduziu feminicídios em Bogotá, a proposta prevê a criação de um serviço gratuito de escuta e orientação psicossocial para homens que enfrentam dificuldades em lidar com emoções, conflitos familiares e comportamentos machistas. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a deputada, o objetivo é atuar na prevenção da violência doméstica e de gênero, oferecendo suporte sigiloso por meio de telefone, aplicativo e plataforma digital, com atendimento 24 horas por profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direitos humanos. “O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser feito de forma integral. A Linha Calma propõe ações que atuam na raiz do problema, buscando transformar padrões culturais e comportamentais”, desta...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 188/2025 na Assembleia Legislativa com o objetivo de regulamentar a comercialização de brinquedos hiper-realistas que simulam bebês humanos — conhecidos como “boneco reborn” — no Estado. A proposta visa não apenas informar o público sobre o processo legal de adoção de crianças e adolescentes, como também alertar sobre os potenciais impactos emocionais relacionados ao uso desse tipo de brinquedo. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o texto do projeto, os estabelecimentos que comercializam os “boneco reborn”, tanto físicos quanto virtuais, deverão incluir avisos obrigatórios nas embalagens e nas descrições dos produtos. As mensagens deverão destacar que se trata de um brinquedo e incentivar o conhecimento sobre a adoção legal no Brasil, com o seguinte aviso: “Este é um brinquedo. A adoção de crianças e adolescentes é um ato de amor e responsabilidade. Saiba mais em: ww...

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Professor Bonatto, manifestou apoio integral ao Projeto de Lei 185/2025, que prevê o reajuste de 8% no valor do salário mínimo regional. A proposta, encaminhada pelo governador Eduardo Leite, deve ser votada em plenário na próxima terça-feira (3), conforme acordo entre os líderes no Parlamento. Durante a última sessão plenária, Bonatto subiu à tribuna para destacar a importância do reajuste, que supera a inflação acumulada de 4,83% no ano passado. Para o parlamentar, a medida representa um avanço significativo na valorização do trabalhador gaúcho. Segundo Bonatto, o objetivo é garantir a aprovação do projeto com ampla maioria, reafirmando o compromisso do Legislativo com a valorização do trabalho e o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Sul. “Defendo com firmeza o reajuste de 8% no salário mínimo regional, como propõe o Projeto de Lei 185/2025. Essa medida garante ganho real aos trabalhadores, valo...

Para reconhecer a trajetória de pioneirismo, dedicação e comprometimento com os serviços públicos, a Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária desta terça-feira (27), o Requerimento de Distinção (RDI) 07/2025, que concede o título de “Deputado Emérito” ao ex-parlamentar Adilson Troca (PSDB). A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Casa e homenageia um dos parlamentares mais respeitados da história recente do Legislativo gaúcho. Natural de Rio Grande, Adilson Troca construiu uma sólida carreira política, marcada desde o início pelo protagonismo. Em 1988, poucos meses após a fundação do PSDB, foi eleito o primeiro vereador do partido no Sul do Brasil. Também atuou como vice-prefeito e secretário de Obras do município, acumulando experiência na administração pública local. Em 1998, foi eleito pela primeira vez deputado estadual, cargo que ocupou por cinco mandatos consecutivos, até 2018. Durante sua trajetória na Assembleia Legislativa, exerceu funções estratégicas, como a ...

O município de Rolante está oficialmente mais próximo de ser reconhecido como a Capital Estadual do Bitcoin. O Projeto de Lei 63/2024, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), teve a tramitação conclusiva aprovada nesta terça-feira (27) na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Com isso, a proposta segue agora para promulgação pela Presidência do Parlamento gaúcho. A iniciativa visa consolidar a posição de liderança de Rolante no cenário nacional e internacional do uso de criptomoedas e da inovação tecnológica financeira. Segundo a deputada, a cidade tem se destacado por sua ampla adoção do Bitcoin no comércio local. Atualmente, são 194 estabelecimentos em Rolante que aceitam a criptomoeda como forma de pagamento — número que supera grandes centros como Porto Alegre, com 104, e São Paulo, com apenas 42, conforme dados do site especializado btcmap.org. “Esses números são impressionantes e mostram que Rolante não apenas aderiu ao Bitcoin, mas incorporo...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 40/2025, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB). A proposta estabelece a reserva de 5% das vagas oferecidas em processos seletivos para contratação temporária em órgãos públicos estaduais para candidatos sem experiência profissional prévia na área do cargo pretendido. A proposta segue agora para análise nas demais comissões da Casa antes de ser votado em plenário. De acordo com o texto, será considerado sem experiência o candidato que não possuir registro formal de trabalho em carteira ou contrato de prestação de serviços na função específica. A reserva será aplicada sempre que o número total de vagas ofertadas for igual ou superior a dez. Caso não haja candidatos suficientes dentro desse grupo, as vagas remanescentes poderão ser destinadas à ampla concorrência. A proposição ainda prevê que a administração pública poderá estabelecer critérios adicionais d...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) que determina a inclusão do Índice de Massa Corpórea (IMC) nos prontuários médicos de pacientes adultos atendidos tanto na rede pública quanto na privada de saúde do Rio Grande do Sul. A proposta segue agora para análise nas demais comissões permanentes antes de ir a plenário. Médico e parlamentar, Pedro Pereira defende que a medida tem caráter preventivo e visa contribuir para o combate à obesidade, considerada um dos principais problemas de saúde pública no Brasil. Segundo ele, ao incluir o IMC no prontuário, o profissional da saúde passa a ter um dado adicional importante no momento da avaliação clínica, o que permite orientar o paciente de forma mais eficaz ou indicar tratamento, se necessário. O parlamentar lembra que o cálculo do IMC é simples, feito com a divisão do peso (em quilogramas) pelo quadrado da altura (em me...

O projeto de lei que torna obrigatória a presença de fisioterapeutas, 24 horas por dia, em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) — adulto, neonatal e pediátrica — no Rio Grande do Sul está apto para ser apreciado em plenário. O relatório favorável à proposição, do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), foi aprovado na quarta-feira (14), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. A matéria, de autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), visa garantir a atuação ininterrupta desses profissionais, reconhecendo sua importância na recuperação de pacientes em estado grave. Segundo dados do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), a presença contínua de fisioterapeutas nas UTIs pode reduzir, em média, um dia de uso de ventilação mecânica e antecipar em até dois dias a alta hospitalar. Para Neri, o Carteiro, a iniciativa representa mais um avanço para a qualificação da saúde pública no Estado, reforçando o compromisso do Parlamento co...

Na avaliação do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, Professor Bonatto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, encaminhado ao Parlamento pelo governo Eduardo Leite, reforça o compromisso em atender aos projetos que integram a reconstrução do Estado, combinado com a busca pela sustentabilidade e equilíbrio das contas públicas. O PLDO está em tramitação e deve ser votado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle no dia 3 de julho. A apreciação em plenário deve ocorrer em 8 de julho. A data limite para sanção do governador é 15 de julho. Ao se posicionar sobre a matéria, Bonatto ressaltou que as diretrizes orçamentárias estão focadas no avanço da reconstrução sem perder de vista a responsabilidade fiscal. “A combinação entre investimento nas áreas mais atingidas e o esforço contínuo de sustentabilidade financeira é fundamental para garantir um futuro mais seguro e equilibrado para todos os gaúchos. A Bancada do PSDB seguirá atent...