Comissão a Economia e Desenvolvimento Sustentável

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Presidida pelo deputado Adilson Troca, Comissão a Economia e Desenvolvimento Sustentável CEDS tem reunião na manhã desta quarta-feira (21), sala Alberto Pasqualini, 4º andar do palácio Farroupilha. Estão na ordem do dia dois requerimentos para realização de audiências públicas, um Requerimento Diverso (RDI) e dois Projetos de Lei (PLs). O PL 212/2007, de autoria do deputado Raul Pont (PT) e referendado por outros nove parlamentares dispõe sobre a transparência dos incentivos fiscais concedidos na forma de crédito presumido do ICMS. A matéria obteve parecer favorável do relator, deputado Gerson Burmann (PDT).

Agência Assembleia

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