BANCADA DO PSDB RS

No primeiro semestre deste ano, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), realizou 22 reuniões ordinárias e 12 audiências públicas. A preocupação com a demanda reprimida durante a pandemia e a pressão sobre os serviços de saúde dominou as atenções, tanto nas audiências quanto nas manifestações nos períodos dos assuntos gerais das reuniões ordinárias. Zilá explicou que entre as questões debatidas estão o futuro do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a situação dos profissionais do Departamento de Perícia Médica do Estado, o serviço de oncologia no Vale do Sinos, o tratamento da mielofibrose pelo SUS, a situação do Hospital Universitário de Canoas, a prevenção do câncer de próstata e a Lei  15.590, de 7 de janeiro de 2021, que trata do planejamento familiar no Rio Grande do Sul. Também foram analisadas as prestações de conta da Secretaria Estadual de Saúde do 3º quadrimestre de 2021

O deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB) protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, reconhecendo Pelotas como a “Capital do Doce”. Para o parlamentar, os gaúchos já reconhecem o município a partir dessa distinção, tendo em vista a realização anual da tradicional Fenadoce. A proposição apenas oficializa esse reconhecimento e valoriza ainda mais a aptidão econômica da cidade da Região Sul do Estado. Viana lembrou que os doces movimentam a economia do município e geram emprego e renda. “Só na edição deste ano, a Fenadoce comercializou mais de 1,5 milhão de doces. O projeto de lei de minha autoria valoriza essa grandiosidade, oferecendo o reconhecimento oficial, legal e popular, tornando Pelotas a Capital do Doce”, enfatizou. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) Foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 16/2022, de autoria do deputado estadual Rodrigo Maroni, dos Animais (PSDB), que tem por objetivo proteger os animais utilizados em veículos de tração, como carroças. A matéria aguarda parecer na CCJ. Segundo Maroni, o projeto busca estabelecer permissão de tração animal em veículos ou instrumentos agrícolas e industriais exclusivamente usados em zonas rurais ou turísticas e somente pelas espécies bovinas, equinas e muares. A proposição altera a Lei 15.363, de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Rio Grande do Sul. Maroni enfatizou na justificativa do projeto que, no contexto atual, não mais se admite que veículos de tração animal sejam conduzidos em áreas urbanas. “Atualmente não há espaço para carroças, carregando cargas excessivamente pesadas para os animais, em meio ao trânsito de automóveis. Isso é maus-tratos e precisamos coibir mediant

A realocação da praça de pedágio prevista para ser instalada no km 4 da ERS-122, em São Sebastião do Caí, é uma das pautas do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB). O parlamentar esteve com o governador Ranolfo Vieira Júnior, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, na última semana, para tratar do assunto. Ranolfo anunciou a busca de alternativas junto à empresa concessionária do Bloco 3 (rodovias da Serra e Vale do Caí) do Programa de Concessão de Rodovias do governo do Estado, responsável pela exploração e pela recuperação das estradas abrangidas. Segundo o prefeito Júlio César Campani, que participou da reunião com o governador, a localização da nova praça (substituindo o atual pedágio de Portão) dividiria um bairro popular, denominado Areião, implicando em cobrança para moradores e trabalhadores que se deslocam diariamente pela via. O vereador João Guará (PSDB) também acompanhou a reunião com Ranolfo. Entre as reivindicações encaminhadas por Neri, o Carteiro, estão a mudança d

O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), está atuando no auxilio de uma demanda do Comitê Organizador da 24ª Surdolimpíada de Verão, realizada neste ano, em Caxias do Sul. O parlamentar se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, na última semana, para tratar do assunto. A entidade busca alternativa para saldar a dívida de R$ 12 milhões com fornecedores, resultante da realização do evento em maio. Representantes do Comitê explicaram que a entidade está em débito com estabelecimentos das redes hoteleira e gastronômica, além de diversos prestadores de serviços. Entre as opções de geração de receita propostas pelos organizadores está a comercialização do acervo de fotos e vídeos gerados na cobertura da competição para o Estado ou a União. A ideia é criar um museu digital do evento, tendo em vista que foi a primeira vez que a América Latina sediou a Surdolimpíada. Participaram 5 mil atletas, de 77 países. Neri, o Carteiro, disse que Artur Lemos se comprometeu a veri

Tramita há cinco anos, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 296/2017, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), visando estabelecer um sistema que ofereça mais segurança no transporte intermunicipal coletivo de passageiros. A proposição busca a instalação de equipamentos de filmagem e de gravação eletrônica de imagens e de sons, nas partes externa e interna em veículos rodoviários, hidroviários e ferroviários . A matéria segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento. Para Pedro Pereira, é dever dos parlamentares aprovar o projeto, tendo em vista as estatísticas relacionadas à violência em transporte coletivo. O deputado lembrou do caso recente de latrocínio no município de Viamão, onde Leandro Pinto, motorista de ônibus, foi morto durante assalto. Após passar pelo CCJ, o PL pode ainda passar por comissão de mérito antes de seguir ao plenário. "O objetivo do projeto de minha autoria é que sejam instaladas câmeras nas partes inter

A preocupação quanto à oferta de ações relacionadas à saúde preventiva do homem pautou as manifestações da deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) nesta quarta-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa. A parlamentar preside a Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Parlamento e atua diretamente em campanhas de prevenção de diferentes tipos de câncer, tendo leis de sua autoria em vigência e projetos referentes a esse tema em tramitação. Zilá fez referências às informações divulgadas durante audiência pública, que tratou de questões relacionadas à saúde masculina, em especial ao câncer de próstata. A deputada destacou a existência de 91 mil cirurgias oncológicas represadas no Estado. A parlamentar adiantou que, por meio da Comissão de Saúde, vai promover a divulgação de ações de prevenção a esse tipo específico de câncer.  "Como reflexo da pandemia, restaram muitas lacunas na atenção à saúde do homem. Diagnósticos e cirurgias de câncer de próstata tiveram queda quando as pe

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto da Lei (PL) 108/2022, do governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. A LDO teve parecer favorável do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) aprovado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle no final do mês de junho. A matéria segue para sanção do governador Ranolfo Vieira Júnior. Wesp destacou o caráter histórico da LDO aprovada, tendo em vista que o texto contempla o resultado da união de todas as forças políticas do Estado no enfrentamento de inimigos comuns, como a pandemia de coronavírus e a crise fiscal. “O Rio Grande do Sul dá um exemplo de convergência e diálogo para a promoção do bem comum”, enfatizou. Este foi a quarto ano consecutivo que o parlamentar relatou a LDO. O deputado também destacou que seu parecer na Comissão de Finanças preservou o escopo original da proposta montada pelo governo do Estado. “É importan

Deputados do PSDB destacam amparo legal da proposição e os benefícios aos gaúchos. Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (12), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 139/2022, do governo gaúcho, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o valor de US$ 500 milhões. Entre os destinos desse recurso está a quitação do estoque de R$ 15,2 bilhões de precatórios até 2029, prazo máximo dado pela Constituição Federal. A medida está contemplada no Regime de Recuperação Fiscal. Conforme o Executivo, caso esses valores saíssem do Tesouro Estadual haveria prejuízo financeiro que prejudicaria a prestação de serviços públicos. Os parlamentares da Bancada do PSDB votaram favoravelmente à matéria. De acordo com os deputados, a posição partidária teve como base mecanismos de ordem legal, tendo em vista que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por intermédio do Parecer 19.423/22, atestou a

O Projeto de Lei (PL) 79/ 2019, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), foi aprovado nesta terça-feira (28), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. A iniciativa prevê que as indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras doem medicamentos ao Estado. O PL tramitou em cinco comissões do Parlamento. Pedro Pereira explicou que os medicamentos a serem doados ao Estado deverão estar dentro do prazo de validade e sem nenhuma anormalidade. A matéria segue para sansão do governador Ranolfo Vieira Júnior. “Muitos medicamentos que estão com prazo para vencer serão encaminhados para o lixo ou incinerados. Portanto, o projeto aprovado tem dois benefícios resultantes: a solidariedade e a segurança dos medicamentos.” - Pedro Pereira, deputado estadual – Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) Foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

O deputado estadual Rodrigo Maroni, dos Animais (PSDB), protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que propõe a criação da disciplina Educação em Direito dos Animais, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, do Rio Grande do Sul. Maroni ressaltou que a proposição tem como principal objetivo contribuir para evitar situações de maus-tratos, abandono e abuso animal. “A disciplina será de suma importância para a formação de cidadãos éticos e preocupados com o bem-estar animal. Em outras palavras, é determinante para a formação do caráter dos cidadãos. Na escola, desde cedo as crianças aprenderão os conceitos básicos para desenvolver o cuidado e o respeito com os animais”, salientou o deputado. Maroni destacou, ainda, que a inclusão da disciplina como matéria obrigatória será mais um elemento auxiliar na formação do pensamento crítico dos jovens, propiciando melhores condições para a sua formação plena, enquanto ser humano. “A falta de inform