BANCADA DO PSDB RS

Agência AL/RS Em outros Estados, como em São Paulo e no Paraná, a cobrança por emissão de carnê ou boleto bancário já não é praticada há anos. No Rio Grande do Sul, um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que põe fim a essa taxa repassada aos consumidores tramita, desde 2011, na Assembleia Legislativa. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e, há mais de um mês, está sob análise na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Na quarta-feira (19), o deputado Dalciso Oliveira (PSB), relator da matéria na Comissão de Economia, fez a leitura do parecer, sendo favorável à proposta. Após a leitura do relatório, os deputados Fábio Ostermann (NOVO) e Eric Lins (DEM) se manifestaram contra o projeto. O presidente da Comissão, deputado Tiago Simon (MDB), pediu vistas ao PL, para que os demais deputados pudessem analisar melhor. O parecer deve ser votado na próxima semana. Pereira defendeu a matéria. “Esses valores co

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS O Projeto de Lei (PL 188/2019) de autoria do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que inclui o pêssego e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino foi aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Viana explicou que, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Rio Grande do Sul é o maior produtor da fruta no país, com uma área de 13 mil hectares de pomares. O deputado tucano apresentou a proposta depois de analisar o volume da produção de pêssego no Estado, além de ressaltar aspectos nutricionais. “A produção gaúcha de pêssego representa 40% de toda a produção nacional e a maior concentração de área plantada está distribuída em duas regiões, Zona Sul e Serra”, observou. Na Zona Sul pêssego é destinado para a indústria e na Serra a fruta vai para o consumo fresco. Viana defendeu o fortalecimento da cadeia produtiva do pêssego, p

Crédito da foto: Celso Bender | Agência AL/RS A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), afirmou durante a sessão plenária desta quinta-feira (27) que o Rio Grande do Sul está em luto, tendo em vista que a violência tirou a vida de dois jovens brigadianos. A parlamentar usou espaço de liderança do partido para se solidarizar às famílias dos policiais militares mortos no exercício de suas funções contra o crime em Porto Alegre. Zilá aproveitou a oportunidade para defender o avanço das matérias que tramitam na Assembleia a favor da reestruturação das finanças do Estado, visando a retomada da capacidade de investimentos em áreas essenciais, como a Segurança Pública. “Nós, deputados, devemos encarar com responsabilidade a votação dos projetos de privatização das estatais, na próxima semana, para promover mudanças que permitirão ao Estado investimentos em áreas prioritárias”, enfatizou. A deputada tucana disse que a violência que está assolando o

Crédito da foto: Tiago Alves da Silva Depois de dialogar com deputados, bancadas partidárias e entidades representativas de servidores, o líder da Bancada do PSDB e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2020, deputado Mateus Wesp, decidiu manter a proposta original do governo Eduardo Leite. Wesp protocolou o relatório na segunda-feira (24), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Parlamento. O texto deve ser apreciado na Comissão na próxima semana e votado em plenário no dia 9 de julho. Wesp explicou que a manutenção da proposta do governo se deve a situação financeira do Estado. O deputado disse que parte das reivindicações visavam repassar mais recursos aos Poderes, como a previsão de crescimento vegetativo da folha dos servidores do Judiciário e do Legislativo. “Não é justo repassarmos mais valores a esses poderes, pois sabemos que os servidores do Executivo não conseguem receber sequer em dia os seus vencimentos, em razão da

O Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, está completando 31 anos de história nesta terça-feira (25). O PSDB foi fundado em 1988, em meio aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, como um partido reformista, de vanguarda, organizado em torno de princípios como a defesa dos direitos civis, o enfrentamento das desigualdades sociais, a livre iniciativa, o empreendedorismo e a eficiência administrativa no setor público. A trajetória do PSDB inclui os oito anos do governo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e está diretamente ligada à estabilidade da economia brasileira, conquistada pela implantação do Plano Real, em 1994. Depois que o país ajustou sua economia foi possível criar uma rede de proteção social. A partir daí, os brasileiros acompanharam o surgimento da Bolsa Escola, da Bolsa Alimentação, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Vale Gás. Também foi criada a lei dos medicamentos genéricos e o maior programa de combate a

Crédito da foto: Tiago Alves da Silva Diferentes partidos políticos, em especial o PT, estão atacando a isonomia formal do ordenamento jurídico do país para justificar posições ideológicas e partidárias. Esse argumento foi defendido pelo líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp, durante sessão plenária desta terça-feira (18). O parlamentar tucano usou o espaço de liderança do partido também para negar a existência de vício formal na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), exercício 2020, encaminhada pelo governo Eduardo Leite ao Parlamento gaúcho. O deputado explicou que a competência para a elaboração da LDO é exclusiva do Poder Executivo, tendo como base as Constituições Federal e Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Wesp afirmou que a ausência de previsão do crescimento vegetativo da folha de pagamento, não se constitui em vicio formal na LDO, mas expõe a necessidade de contingenciar recursos. “O contingenciamento se dará na Lei Orçamentária, não na

Crédito da foto: Celso Bender | Agência AL/RS Por iniciativa do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), a Assembleia Legislativa homenageou, no Grande Expediente da sessão desta quarta-feira (19), os 50 anos da Universidade Federal de Pelotas. Considerada um patrimônio cultural e educacional da Região Sul, a UFPel tem sido decisiva na definição de políticas públicas em virtude da influência que o trabalho de seus professores e pesquisadores exerce nas mais diversas áreas. Para comprovar a importância da instituição, o parlamentar citou o Centro de Pesquisas Epidemiológicas, referência mundial em saúde pública. “Foi pelo trabalho iniciado com os médicos e pesquisadores César Victora e Fernando Barros, no distante ano de 1982, que novos protocolos em saúde ganharam o mundo.  As curvas de crescimento infantil, pensadas a partir de Pelotas, são utilizadas como padrão para medir o desenvolvimento de crianças tanto nos Estados Unidos quanto no Camboja”, revelou. Estudos do Centro de Pes

Crédito das fotos: Tiago Alves da Silva O dia 15 de junho foi dedicado à conscientização e ao combate à violência contra o idoso. A deputada Zilá Breitenbach usou o espaço de liderança do PSDB, na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, para propor uma reflexão sobre o tema, uma vez que até 2042 a população de idosos deve aumentar significativamente no país. Segundo Zilá, caso o Brasil atinja 230 milhões de habitantes, terá 57 milhões de idosos em aproximadamente 20 anos. A parlamentar tucana questionou a forma como vivem e são tratados os idosos. Sabemos que a ONU está preocupada com a violência praticada contra o idoso no Brasil, alertando que o cuidado deve ser da família e do Estado”, observou. Zilá denunciou o aumento dos casos de maus-tratos, negligência e abandono, além de violência física e psicológica contra os idosos. “De acordo com o Fundo da ONU que cuida dos idosos, em 2017 foram mais de 33 mil denúncias de agressão”, lamentou. A deputada aponto

Crédito das fotos: Rafael Ribeiro Com o objetivo de reduzir a criminalidade e aumentar o efetivo das policiais militar e civil na região Sul do Estado, o vice-líder da Bancada do PSDB, na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Pereira, se reuniu nesta terça-feira (18), com o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e com a chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, em Porto Alegre. O parlamentar tucano explicou que em Canguçu, município com mais de 55 mil habitantes, existe uma defasagem extrema na Brigada Militar (BM), já que além da atividade de policiamento ostensivo, os policiais ainda acumulam a atividade de guarda do presídio. Há uma central de vídeo monitoramento, mas a BM não tem efetivo para cuidar das câmeras de vigilância. “Nós precisamos acabar com a criminalidade, coibir o tráfico de drogas e reprimir os assaltos a bancos, a pedestres, a residências e o abigeato”, afirmou... Leia mais

Crédito da foto: Gustavo Mansur | Palácio Piratini Entre quindins, pastéis de Belém, bem-casados e outros quitutes com mais de 200 anos de tradição, expostos em meio a reproduções de prédios históricos de Pelotas, o governador Eduardo Leite abriu oficialmente, nesta quinta-feira (13/6), a 27ª edição da Feira Nacional do Doce (Fenadoce). O líder partidário tucano na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Henrique Viana, acompanhou o governador na abertura do evento. O parlamentar do PSDB é autor de projeto de lei que torna a Fenadoce patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul. O líder da bancada tucana, deputado Mateus Wesp, e o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) também estiveram presentes. Antes de participar da solenidade, o governador caminhou por alguns dos 370 estandes, 42 deles comercializando apenas doces. O Estado também está representado na feira, em mais de 60 espaços da agroindústria familiar montados com o apoio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e D

Crédito da foto: Celso Bender | Agência AL/RS A deputada Zilá Breitenbach usou espaço de liderança na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, para destacar o resultado do trabalho que liderou junto aos produtores rurais, universidades, empreendedores, indústria e poder público no âmbito da geração de energias renováveis e produção de biofertilizantes. A parlamentar relatou que no ano passado protocolou matéria para trabalhar a questão do biogás e destacou a importância do projeto de lei (PL 270/2019), do governo Eduardo Leite, que altera a Lei que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização do Biogás e Biometano – RS Gás. Zilá preside a Frente Parlamentar da Matriz Produtiva dos Biodigestores na Assembleia. A parlamentar começou a trabalhar com esse tema há dois anos, quando uma audiência pública, com a presença de cinco secretarias, discutiu o problema dos dejetos animais e seus impactos. Foi criad

Crédito da foto: Tiago Alves da Silva A forma como a política brasileira está sendo conduzida tem gerado preocupação para o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp. O parlamentar tucano usou o tempo de liderança do partido, na sessão plenária desta quarta-feira (12), para manifestar sua avaliação quanto à forma anti-institucional de atuação adotada por determinadas lideranças políticas. Segundo Wesp, vivemos um momento onde prevalecem os discursos voluntaristas e as manifestações com viés autoritário. “Estamos perdendo a condição de pensar o futuro do Brasil. Não podemos ignorar a existência de diferenças políticas e ideológicas, mas temos que ter a clareza de que, em uma sociedade plural, devemos ter um objetivo e um conjunto de valores comuns, uma pauta capaz de unir a sociedade", observou. Wesp lembrou que nenhuma sociedade sobreviveu sem a existência de um ponto comum. “Isso só pode ser estabelecido a partir da institucionalização de um

Crédito da foto: Celso Bender | Agência AL/RS As dificuldades enfrentadas pelos despachantes foram debatidas nesta quarta-feira (12), em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular. A categoria reclama desatenção do Detran e excessos tarifários regrados pela legislação estadual, assuntos que deverão entrar na pauta do encontro agendado com o presidente da autarquia, Enio Bacci, na próxima semana. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), que reuniu na sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, expressiva representação dos despachantes. Wesp destacou o relevante serviço prestado por essa categoria, que cumpre um papel auxiliar ao serviço público e às demandas da população. No Estado, atuam em torno de 1.500 profissionais. O deputado tucano, de sua parte, deverá iniciar a discussão parlamentar para mudanças na regulamentação dessa atividade profissional... Leia mais

Crédito da foto: Rafael Ribeiro Após 45 minutos de discussão, por sete votos a favor e um contrário, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, aprovou nesta quarta-feira (12), o parecer favorável do deputado Adolfo Brito (PP) ao Projeto de Lei 445/2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB). A matéria impõe aos fornecedores de bens e serviços do Estado a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. De acordo com o autor da proposta, o consumidor tem o direito de saber o dia e a hora que a prestação de serviço será realizada, ou que a mercadoria adquirida chegará no endereço combinado. “O consumidor não pode perder dias e horas de trabalho ou de lazer, sendo obrigado a ficar em casa, aguardando um serviço ou uma encomenda”, explicou... Leia mais

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS A instalação de câmeras de segurança nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros de longo curso pode se tornar obrigatório no Rio Grande do Sul. É o que prevê o Projeto de Lei 296/2017, de autoria do vice-líder da Bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira. Para o parlamentar, a proposta visa aumentar a segurança da população que utiliza o transporte. A matéria está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda o parecer do deputado Elizandro Sabino (PTB), relator da proposição, de acordo com os aspectos constitucional, legal e jurídico. “Nos sentimos ameaçados por marginais devido à criminalidade e isso não é diferente no transporte coletivo, onde há assaltos e abusos constantes. Pelo menos, com câmeras de segurança será possível identificar os criminosos que aterrorizam a todos nós”, argumentou Pereira...  Leia mais

Divulgação Para encaminhar o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, exercício financeiro 2020, o relator da matéria na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp, está dialogando com diversos segmentos. Wesp recebeu na última semana representantes da Magistratura, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da própria Assembleia Legislativa para tratar da LDO. Os segmentos expuseram suas realidades orçamentárias e operacionais. “Ouvimos atentamente as considerações, mas devemos ponderar com o processo orçamentário do Estado, tendo em vista que o nosso relatório deve ser elaborado sob a ótica do bem comum para todos os gaúchos”, avaliou Wesp. O relatório da LDO deve ser concluído e entregue à Comissão de Finanças até o dia 24 de junho, para votação no dia 4 de julho. Passada a fase de tramitação na Comissão, a LDO segue ao plenário para votação entre os dias

Divulgação Transformar a Fenadoce, de Pelotas, em patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul. Esse é o objetivo do líder partidário tucano na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Henrique Viana. O parlamentar do PSDB protocolou recentemente Projeto de Lei que valoriza uma das festas mais tradicionais do Estado. O deputado destacou que o evento merece reconhecimento no âmbito estadual, tendo em vista que movimenta a economia regional, gerando empregos e renda. “A Fenadoce conquistou seu espaço como uma das mais importantes festas do país”, enfatizou. Viana lembrou que no ano passado a Fenadoce foi declarada Patrimônio Cultural do Brasil. O tema da edição deste ano celebra esse reconhecimento, concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A festa teve início nesta semana e segue até o dia 23 de junho. O público poderá conferir 373 estandes, 250 expositores, 42 pontos de vendas de doces e 62 áreas da agricultura familiar. Em 2018, a F

Crédito da foto: Michel Paz | Agência AL/RS Parlamentares que integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), realizaram visita técnica em unidades da mineradora Copelmi, em Butiá, nesta quarta-feira (5), Dia Internacional do Meio Ambiente. Os deputados foram conhecer as instalações e experiências da empresa responsável pelo projeto da Mina Guaíba, que será implementada entre Eldorado do Sul e Charqueadas. O empreendimento tem sido alvo de discussões ambientais nos últimos meses no Parlamento. Mina Guaíba faz parte do projeto do Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul, com previsão de atrair 4 bilhões de dólares em investimentos. Além dos parlamentares, a imprensa pode acompanhar a visita técnica coordenada pela mineradora. Na oportunidade foi feita uma expedição a cava aberta em unidade da Copelmi para mostrar o uso de tecnologia e as medidas de controle ambiental. Os responsáveis pela empresa comentaram ap

Crédito da foto: Michael Paz | Agência AL/RS Na Semana do Meio Ambiente, a presidente da Frente Parlamentar da Matriz Produtiva dos Biodigestores, na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), comemorou a chegada do Projeto de Lei 270/2019, do executivo gaúcho, ao Parlamento. A matéria visa criar a Política Estadual do Biogás e Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização do Biogás e Biometano – RS Gás. Foram dois anos de reuniões, audiências, viagens pelo interior do Estado e fora do Brasil, e também a Formação de um Grupo de Trabalho, fortalecido com a instalação da Frente Parlamentar de Zilá, para construir um projeto amplo e exequível para que o Estado avance nos investimentos em Biodigestores. O secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, e sua equipe entenderam que o Biogás também deveria estar contemplado na Lei 14.864/2016, que instituiu a Política Estadual do Biometano. “O PL 270/2019 foi construído por pessoas

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 275/2019) de autoria do vice-líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Pereira, que dá atribuições suplementares às guardas municipais, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria é o deputado tenente-coronel Zucco (PSL), que avalia o texto de acordo com os aspectos constitucional, legal e jurídico da proposição. O parlamentar tucano teve o apoio de 35 deputados, sendo que o mínimo de assinaturas para uma PEC tramitar é de 19. Pereira informou que o objetivo da proposta é atualizar a Constituição. “Ela vem para somar, principalmente no que se refere à Educação para o Trânsito e a Segurança Pública. Nada impede que as guardas municipais tenham outras atribuições, além da proteção de bens, serviços e instalações municipais”, justificou... Leia mais