BANCADA DO PSDB RS

Agência AL/RS Durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para votação do Projeto de Lei Complementar 249/2017, correspondente ao Plano de Recuperação Fiscal do Estado, os deputados irão apreciar a emenda da Bancada do PSDB. A proposta dos tucanos busca incluir na lista de liberação de operações de crédito prevista no plano item específico à promoção de projetos de infraestrutura. O líder da bancada, deputado Lucas Redecker, explicou que o desenvolvimento do Estado por meio de ações no âmbito da infraestrutura propicia a geração de riqueza, trabalho, renda e receita. “Nossa emenda beneficia diretamente a sociedade gaúcha, tendo em vista que contribui com o processo de equilíbrio fiscal. Entendemos que o Plano de Recuperação Fiscal não pode ficar restrito ao corte de despesas. Precisamos elevar receita através da arrecadação proveniente das atividades geradas a partir dos investimentos”, avaliou. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Crédito da foto: Magali Beckmann O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, assinou o termo de adesão a União Parlamentar de Escoteiros do Brasil (UPEB) durante o XIII Acampamento da Teotônia, promovido em novembro de 2017, pelo Grupo Escoteiro Guia Lopes 02/RS, na Sede Ilha do Pavão do Grêmio Náutico União, em Porto Alegre. A UPEB reúne vereadores, deputados e senadores de todo o país. A partir do termo de adesão, o deputado também reforçou o compromisso em atuar a favor das demandas do Escotismo no âmbito do Poder Legislativo Estadual, assim como seguir os valores do Movimento Escoteiro no exercício do mandato parlamentar. Recentemente, Redecker protocolou na Assembleia o Projeto de Lei 234/2017, para favorecer a permanência dos grupos escoteiros instalados no interior das escolas da rede pública estadual. A proposta acrescenta dispositivo na Lei Estadual 11.750, de 2002, que incentiva a educação escoteira nas instituições públicas de ensino.

Crédito da foto: Hannah De Paula A líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, protocolou no ano passado o Projeto de Lei 227/2017, que visa incluir o método educativo do Movimento Escoteiro no Plano Estadual de Educação (PEE). De acordo com a parlamentar tucana, a proposta considera o trabalho prestado pelos grupos escoteiros no Estado junto a crianças e jovens como um importante instrumento no processo educacional. A matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avançar no Parlamento. A deputada disse que o Movimento Escoteiro oferece uma proposta educativa complementar a educação formal desenvolvida nas escolas, enfatizando ensinamentos no âmbito da fraternidade, da cultura de paz, da solidariedade, da cidadania e do respeito ao meio ambiente. “O Movimento Escoteiro proporciona a juventude ações produtivas, que cultivam valores de amizade, respeito ao próximo, cuidados com a natureza e com a espiritualidade”, observou. Zil

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 296/2017, de autoria do vice-líder da Bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira. A matéria determina a instalação de câmeras de segurança nos veículos de transporte coletivo intermunicipal. Segundo Pereira, a proposta busca garantir a segurança dos passageiros e funcionários das empresas de transporte. O projeto deve ingressar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após o recesso parlamentar. A proposta do deputado tucano orienta que os veículos de transporte coletivo intermunicipal, que abrange o rodoviário, o hidroviário e o ferroviário, terão que ter equipamentos de filmagem e de gravação eletrônica de imagens e de sons, na parte externa e interna. "Além disso as empresas deverão armazenar as imagens por um período de 90 dias, onde ficarão à disposição dos órgãos de segurança pública", explicou Pereira. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS O deputado Adilson Troca apresentou no ano passado o Projeto de Lei 57/2017, que propõe alteração na lei de circulação de veículos nas praias balneárias do Estado. A matéria prevê que o disposto na legislação não seja aplicado às praias que tenham condições compatíveis com programas implementados de manejo de conflito entre urbanização com campos arenosos e preservação de dunas, acompanhados e fiscalizados pelos órgãos gestores das políticas do meio ambiente. Segundo Adilson Troca, o acesso e a ocupação das praias aumentaram significativamente nos últimos anos, exigindo assim maior atenção às pessoas que frequentam os balneários. “É indispensável que disponham de infraestrutura básica, inclusive transporte e estacionamento. Os programas de manejo de conflito entre urbanização e a legislação ambiental é matéria a ser equacionada com respeito à satisfação dos legítimos interesses das partes envolvidas”, explicou. Texto: Luís Gustavo Mach

Agência AL/RS Por iniciativa do vice-líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Pereira, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, da Assembleia, passou a promover, no final do ano passado, audiências públicas para tratar das dificuldades enfrentadas pelos agricultores na obtenção de financiamentos por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. De acordo com Pereira, o programa foi criado na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, com o nome Banco da Terra, e ao longo dos governos Lula e Dilma foi praticamente inviabilizado, em razão do aumento das exigências burocráticas e da redução de recursos. Segundo o deputado tucano, as administrações petistas preferiram beneficiar quem não sabe e não quer trabalhar e acaba vendendo, trocando ou arrendando a área rural, como faz uma parcela dos assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pereira revelou que o movimento pela retomada do programa conseguiu ampliar os valo

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS Em outubro de 2017, o deputado Adilson Troca (PSDB) ocupou período do Grande Expediente para tratar de um tema que, segundo ressaltou, considera de crucial importância: a doação de órgãos, uma causa que salva vidas. Ele é presidente da Frente Parlamentar de Estímulo à Doação de Órgãos e se dedica à causa há 12 anos. Segundo números atualizados, que se tem acesso, referentes ao fim do primeiro semestre de 2017, existem 32.956 brasileiros adultos e 887 crianças na fila de espera por um transplante. “Porém, mais importante do que números e estatísticas são os indivíduos, pessoas cujo futuro depende de uma decisão de terceiros: a decisão de doar órgãos”, sublinhou. O deputado concedeu na oportunidade a Medalha de Mérito Farroupilha a Lúcia Elbern, psicóloga, idealizadora da associação sem fins lucrativos Via Vida Pró-Doações e Transplantes, criada em 29 de junho de 2000. A organização tem seus projetos, ações e atividades realiza

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, protocolou no ano passado projeto de lei que institui classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais no âmbito do Estado. A proposta foi motivada pelas manifestações que culminaram com o encerramento de exposição no Santander Cultural, em Porto Alegre, no mês de setembro, após acusações de blasfêmia contra símbolos católicos e por fazer referência à pedofilia e à zoofilia. A classificação indicativa, explicou Redecker, tem natureza pedagógica e informativa capaz de garantir à pessoa e à família conhecimento prévio para escolher diversões, espetáculos públicos, exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais adequados à formação de seus filhos. “O projeto de lei não entra no mérito do que é arte, a exemplo de toda a discussão que está acontecendo, apenas cria faixas etárias de classificação, como já o

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS O Grupo de Trabalho (GT) da Matriz Produtiva dos Biodigestores, coordenado pela líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, está atuando, desde o ano passado, na orientação de produtores rurais para o investimento em tecnologias voltadas à geração de biofertilizantes e energias renováveis no campo. Os biodigestores utilizam técnicas que possibilitam transformar os dejetos de animais em fertilizantes orgânicos para serem usados nas lavouras e na produção de biogás, fonte de energia limpa. Estão sendo feitas audiências públicas com o apoio da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo para tratar do assunto. De acordo com agentes envolvidos no debate público sobre novas tecnologias voltadas à produção de energias renováveis e biofertilizantes, para haver investimentos em biodigestores, os produtores rurais devem constatar as vantagens financeiras do recurso em suas propriedades. "Queremos encont

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS A construção de soluções coletivas, com foco na recuperação financeira e no desenvolvimento do Estado, foi a grande pauta que envolveu a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), em 2017. Os debates acerca do Polo Naval em Rio Grande e da luta pela duplicação da BR-116 e de outros temas, como a crise enfrentada pelos produtores de leite e a implantação de freeshops em território brasileiro, foram igualmente relevantes. O potencial turístico gaúcho foi um dos assuntos que também ocupou a atenção dos deputados. Ao longo do ano, o colegiado realizou 36 reuniões ordinárias e 20 audiências públicas, das quais 11 aconteceram fora da sede do Parlamento gaúcho. Os integrantes da Comissão de Economia estiveram reunidos com as comunidades de Lajeado, Rio Grande, Santana do Livramento, Piratini, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo, Nova Prata e Santo Antônio da Patrulha. Co

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS Com o objetivo de ampliar a área do atendimento preferencial às pessoas portadoras de deficiência, bem como oferecer gratuidade aos acompanhantes de pacientes que necessitam de cadeiras de roda em eventos culturais, a líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, apresentou no ano passado o Projeto de Lei 150/2017. A proposta altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado. Considerando que muitos cadeirantes deixam de ir aos eventos por não contarem com o amparo do acompanhante, o projeto da parlamentar tucana assegura gratuidade ao ingresso da pessoa que acompanha o cadeirante em eventos culturais, artísticos e desportivos, salvo quando a organização do evento dispuser de profissionais para esta finalidade. A iniciativa segue em tramitação na Assembleia neste ano. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS Deputados da Assembleia Legislativa de todos os partidos formalizaram no final do ano passado manifestação a favor da Usina Termelétrica (UTE) de Rio Grande. O deputado Adilson Troca (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, articulou movimento para reversão da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que revogou a outorga do empreendimento. A Aneel anunciou em dezembro que vai avaliar o projeto da UTE no dia 16 de janeiro. O empreendimento, que estava sob responsabilidade da gaúcha Bolognesi, foi repassado para a norteamericana New Fortress Energy. Adilson Troca afirmou que segue permanentemente na luta pela instalação da usina, visando a garantia de empregos e geração de renda na Região Sul. "Estamos tratando do assunto com as autoridades competentes, visando que a ANEEL reveja sua posição", afirmou. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS O líder da Bacada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, foi escolhido no ano passado vice-presidente da Comissão Especial de Revisão Legal do Rio Grande do Sul. O principal objetivo da iniciativa é identificar e discutir soluções para os entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que atrapalha e burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho. Durante os trabalhos da Comissão, Redecker explicou que muitas vezes um parlamentar apresenta um projeto que, pela demora na tramitação, pode estar ultrapassado no momento da aprovação. “Precisamos mudar a cultura do Parlamento, de modo que, ao apresentar um projeto, possamos saber se já existe lei ou se tem condições de ser aplicada”, argumentou. O tucano também foi um crítico da morosidade do Parlamento referente às propostas em análise na Assembleia. Redecker usou como exemplo o relatório da Comissão Especial de Desburocratização, que vigorou no

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS Com o apoio de 40 parlamentares, o vice-líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Pereira, protocolou no ano passado Proposta de Emenda à Constituição (PEC 264/2017), que delega atribuições suplementares às guardas municipais. O parlamentar afirmou que se torna necessária a atualização, principalmente no que se refere à educação para o trânsito e à segurança pública. A mudança inclui um parágrafo único ao artigo 128, da Constituição Estadual, com três incisos. O primeiro, atribui às guardas municipais a orientação, a fiscalização e a operação na fluidez e no controle de veículos, de pedestres e de animais. O segundo, promove o desenvolvimento da circulação e da segurança dos ciclistas. E o terceiro, impõe colaboração com os demais órgãos de segurança pública nas ações de preservação da ordem e da paz social. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Texto: Luís Gustavo Mach

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, criou em 2017 a Frente Parlamentar de Apoio à Extensão da BR-448. De acordo com Redecker, a iniciativa irá manter em evidência o debate sobre a necessidade da extensão da rodovia. O lote 1, como é chamado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), pretende ampliar a rodovia em 18,7km a partir do quilômetro 6, em Esteio, até a RS-240, em Portão, no Vale dos Sinos. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental está aos cuidados do Dnit e do Consórcio Magna-Enecon, com custo estimado de R$ 1 milhão. O levantamento técnico também contempla o Lote 2 de expansão da Rodovia do Parque, que vai da RS-240, em Portão, até a BR-116, em Novo Hamburgo, ao custo de R$ 1 bilhão. Segundo Redecker, a BR-448 é uma das rodovias mais movimentadas e abrangentes do nosso Estado e, por essa razão, merece investimentos que contemplem em especial a pr

Crédito da foto: Wilson Cardoso | Agência AL/RS A vacina da gripe causada pelo vírus H1N1 é aplicada a partir do início da estação mais fria do ano, período em que os idosos têm maior dificuldade de se deslocarem para obter, nos postos de saúde, a necessária imunização. O Projeto de Lei 85/2017, apresentado, no ano passado, pelo deputado Adilson Troca, determina que o procedimento seja feito a domicílio, sempre que o idoso ou a sua família solicitar. Segundo explicou o parlamentar tucano na justificativa do projeto, dados do IBGE de 2016 apontam que o Rio Grande do Sul conta com uma população de 11.247.972 habitantes. Desse total, 1.762.557 possuem mais de 60 anos, ou seja, 15,67% da população. A matéria segue em tramitação neste ano na Assembleia. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS O Estado tem mais de 10 mil imóveis, entre eles, estão bens de luxo e de lazer, como o Palácio das Hortênsias, situado no município de Canela, na Serra Gaúcha. A área de mais de 13 hectares, tem um valor de mercado milionário e até o momento, o governo não se mostrou interessado em leiloar esse patrimônio. Pensando nisso, o vice-líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Pereira, protocolou projeto que altera a Lei nº 14.954, do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis. De acordo com Pereira, o objetivo da sua proposta é fazer com que o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis, inicie com a venda dos bens de luxo e destinados a férias e lazer, com alienação preferencial do Palácio das Hortênsias. "A lentidão do Estado precisa ser superada. A segurança, a saúde e a educação não podem esperar", explicou. A matéria segue em tramitação neste ano na Assembleia. Texto: Luís Gustavo Machado (Jor

Crédito da foto: Vinicius Reis | Agência AL/RS A líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, comemorou em 2017 o primeiro ano da lei de sua autoria que resgata os princípios éticos e de transparência no setor público estadual. A Lei Ficha Limpa RS (Lei 14.869/2016) proíbe que condenados por desvio de dinheiro público assumam cargos efetivos, cargos de confiança (CCs) e exerçam função gratificada nos órgãos públicos do Estado. De acordo com Zilá, os cargos e funções de chefia e assessoramento devem ser preenchidos por profissionais que, além de competentes, sejam honrados e comprometidos com o bem comum. "Ninguém suporta mais assistir escândalos de desvio de dinheiro público, de enriquecimento ilícito e de lesão ao erário", explicou. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)