BANCADA DO PSDB RS

Agência AL/RS O governador Eduardo Leite sancionou, nesta quinta-feira (29), em cerimônia virtual, dois projetos de lei (PL) de autoria do deputado estadual e atual secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana (PSDB). As matérias foram aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa. O PL 44/2019 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira e Festa Estadual da Ovelha (Feovelha), realizada no município de Pinheiro Machado. O PL 176/2019, torna obrigatória a colocação de banheiros químicos adaptados a deficientes físicos em eventos públicos. A ideia do projeto surgiu de uma proposta do deputado federal Daniel Trzeciak, quando era vereador em Pelotas (2017). “A sanção dos projetos é muito importante porque de um lado reconhece a relevância das tradicionalidades locais e de outro garante mais acesso inclusivo a direitos básicos para os deficientes físicos”, afirmou Viana. As novas leis sancionadas já foram publicadas em edição extra no Diário Of

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS A Assembleia Legislativa, por meio das comissões de Assuntos Municipais e de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, vai debater em uma audiência pública conjunta, proposta pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), a intenção da Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul) de prorrogar o contrato de concessão de rodovias com o governo federal. Pelo atual contrato, a concessionária é responsável por 457,3 quilômetros de estradas da Região Sul: a BR-116, entre Camaquã e Jaguarão e a BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista.  Pereira quer discutir qual é a real intenção da empresa, já que faltam cinco anos para o término desse contrato e já estão trabalhando por sua prorrogação. A Ecosul cobra um pedágio abusivo, de acordo com o deputado. Cada uma das cinco praças que administra cobra R$ 12,30 para carros. O parlamentar está trabalhando para que a audiência pública seja realizada no dia 10 de maio. "Precisamos saber o q

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Para os deputados da Bancada do PSDB, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, em primeiro turno, que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a privatização da Corsan, Banrisul e Procergs, significa uma vitória da democracia representativa. A PEC foi aprovada nesta terça-feira (27), por 33 votos favoráveis e 18 contrários, em sessão plenária híbrida (virtual e presencial), da Assembleia Legislativa.  A retirada da obrigatoriedade de plebiscito transfere para os deputados estaduais, que representam a sociedade gaúcha, a decisão quanto ao futuro das estatais, mediante apreciação de eventual matéria encaminhada ao Legislativo pelo Executivo Estadual. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisa ainda passar por mais uma votação em segundo turno para ser aprovada definitivamente. Os parlamentares devem apreciar a matéria novamente após interstício de três sessões.  Na defesa da proposta

Divulgação "A partir de energias alternativas e renováveis, buscamos tirar o projeto do papel e   transformar um passivo ambiental em ativos, inclusive econômicos", afirmou Zilá Bretenbach. Em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente proposta e conduzida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), nesta segunda-feira (26), produtores rurais, prefeitos, secretários, representantes de universidades e entidades agropecuárias discutiram a implementação da lei que instituiu a Política Estadual do Biogás e do Biometano (Lei nº 14.864/2016, alterada pela Lei nº 15.377/2019) e ações para a boa gestão das águas da bacia hidrográfica do Taquari-Antas. Zilá, que preside a Frente Parlamentar da Matriz Produtiva dos Biodigestores, relatou o trabalho desenvolvido nos últimos dois anos para a elaboração do projeto que resultou na lei que, segundo ela, "busca transformar um passivo ambiental em ativos, inclusive econômicos". Os secretários estaduais elogiaram a atuação da

Divulgação O Projeto de Lei 09/2021, protocolado pelo deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a obrigatoriedade de o condenado ressarcir o estado do Rio Grande do Sul das despesas com a sua manutenção nos estabelecimentos prisionais estaduais.  Conforme a proposta, o valor do ressarcimento abrangerá as despesas com alimentação, vestuário, higiene e segurança, em proporção a ser fixada pelo Poder Executivo.  Se o condenado não possuir recursos próprios para realizar esse ressarcimento, poderá pagar sua dívida em forma de trabalho. Wesp lembra que as inúmeras carências das prisões gaúcha são amplamente conhecidas pela sociedade e o Estado sabidamente não possui os recursos necessários para bem aparelhar o seu sistema prisional, tanto que está buscando parcerias com a iniciativa privada. “Não se deve desprezar o fato de que uma importante medida para buscar a melhoria nas condições do nosso sistema prisional é a cobrança, de cada condenado, do ressarci

Agência AL/RS Matérias da deputada Zilá Breitenbach estavam em tramitação deste 2017 na Assembleia Legislativa. Dois projetos da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) foram aprovados durante a sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13). O Projeto de Lei (PL) 150/2017 tem o intuito de ampliar os direitos para as pessoas com deficiência, uma vez que prevê gratuidade aos acompanhantes de cadeirantes em eventos culturais, artísticos e desportivos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2017 visa dar publicidade, mensalmente, das medidas prudenciais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, aprovada em 2016. As matérias seguem para sanção do governador Eduardo Leite. Sobre o PL 150/2017, Zilá explicou que a proposta surgiu após visita que fez ao município de Tucunduva, conversando com o cadeirante Alexsandro Schmidt que contou sobre a dificuldade de frequentar alguns eventos culturais. “Alexsandro disse que muitos, na mesma situação que ele, deixam de

Deputados estaduais e federais, juntamente com a assessoria técnica e política do partido, apontam argumentos para venda da estatal. Os deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa e os parlamentares federais tucanos se reuniram com o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, e o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, para tratar dos pontos que nortearam a decisão do governo Eduardo Leite de privatização da empresa estadual de saneamento básico. A reunião virtual, realizada nesta segunda-feira (12), contou com a participação de assessores técnicos e políticos do partido, além de representantes de diferentes áreas do Executivo. O objetivo do encontro foi reunir argumentos para demonstrar que a privatização é o melhor caminho para alcançar a universalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul.  A estrutura da carreira dos servidores e a despesa com pessoal chamaram atenção dos parlamentares. A média anual da folha de pagamento

Crédito da foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini Dando continuidade à agenda de diálogo sempre priorizada pelo Executivo estadual, nesta quarta-feira (7), o governador Eduardo Leite e secretários apresentaram aos deputados da base aliada uma série de projetos e medidas que tem o intuito de estimular o desenvolvimento econômico como estratégia de enfrentamento à pandemia no Estado. O Estado planeja uma reforma operacional do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi) e do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS), a implementação de um Marco Legal do Gás Natural, benefícios para silos metálicos e resinas, a facilitação para importação no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (Procam/RS), contragarantias a empréstimos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (divididos em dois projetos de lei) e estímulo à aquicultura. A série de projetos de lei deve ser apreciada pela Assembleia Legislativa. Há, ai

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Parlamentares do PSDB ressaltam que a iniciativa contempla, de forma direta, empresas, microempreendedores, pessoas que perderam emprego e mulheres em situação de extrema pobreza. O projeto que prevê uma renda emergencial para setores mais afetados na pandemia foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (6), durante sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa. A matéria foi encaminhada ao Parlamento pelo governo Eduardo Leite. Os deputados que integram a Bancada do PSDB encaminharam voto favorável a proposta, que conta com um investimento de R$ 107 milhões para repasse de caráter excepcional na forma de subsídio a trabalhadores que perderam emprego e empresas dos setores de alimentação e alojamento e eventos. Também atende mulheres chefes de família em situação de extrema pobreza.   O pagamento ocorrerá da seguinte forma: serão duas parcelas de R$ 1 mil para empresas do Simples e de R$ 400 para microempreendedores individuais, des

Agência AL/RS O projeto que prevê o fim da aposentadoria dos ex-governadores no Rio Grande do Sul teve o parecer aprovado, nesta terça-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), a proposição está em discussão desde 2015 no Legislativo.  Pereira aponta que atualmente nove ex-governadores e quatro viúvas recebem a pensão vitalícia. O valor é estimado em R$ 6 milhões por ano. Em 2015, a Assembleia aprovou uma proposta que estabeleceu o fim do pagamento do subsídio para os próximos governadores, mantendo aos que já recebem o benefício. O deputado continuará trabalhando para que a proposta avance direto para o plenário, sem a necessidade de passar por outra comissão. “Meu projeto propõe rever esse benefício para usarmos o recurso em outras áreas”, concluiu.

Em reunião virtual realizada, nesta segunda-feira (5), pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19, o deputado Faisal Karam (PSDB) foi escolhido relator dos trabalhos. A CPI foi instalada na última semana na Assembleia Legislativa. A presidência da Comissão será exercida pelo proponente da iniciativa, o deputado Thiago Duarte (DEM). A vice-presidência ficou com o deputado Clair Kuhn (MDB). A CPI terá duração 120 dias, prorrogáveis por mais 60, mediante autorização parlamentar, visando a conclusão dos trabalhos. Serão realizadas reuniões, oitivas e audiências públicas, em ambiente virtual, nas segundas-feiras à tarde. As visitas técnicas e as diligências deverão ocorrer nas quartas e quintas-feiras. Durante a primeira reunião da Comissão, os parlamentares aprovaram dois requerimentos. O primeiro, suspendendo os trabalhos durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho. E o segundo, solicitando a