Projetos de lei de Viana são sancionados pelo governador Eduardo Leite

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Agência AL/RS

O governador Eduardo Leite sancionou, nesta quinta-feira (29), em cerimônia virtual, dois projetos de lei (PL) de autoria do deputado estadual e atual secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana (PSDB). As matérias foram aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa.

O PL 44/2019 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira e Festa Estadual da Ovelha (Feovelha), realizada no município de Pinheiro Machado. O PL 176/2019, torna obrigatória a colocação de banheiros químicos adaptados a deficientes físicos em eventos públicos. A ideia do projeto surgiu de uma proposta do deputado federal Daniel Trzeciak, quando era vereador em Pelotas (2017).

“A sanção dos projetos é muito importante porque de um lado reconhece a relevância das tradicionalidades locais e de outro garante mais acesso inclusivo a direitos básicos para os deficientes físicos”, afirmou Viana. As novas leis sancionadas já foram publicadas em edição extra no Diário Oficial do Estado.

*Com informações da assessoria de Luiz Henrique Viana.

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