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Mostrando postagens de maio, 2012
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# Os petistas subestimam a inteligência dos brasileiros ao afirmarem que o “Mensalão” nunca existiu. As evidências do esquema estão à disposição de todos.

Dinheiro do "Mensalão" no Rio Grande do Sul

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Nesta quinta-feira (31), nossa série sobre o “Mensalão” do governo Lula vai abordar a conexão gaúcha do esquema petista. Reunimos informações divulgadas na revista Veja, edição 1956, de 17 de maio de 2006. Três dirigentes do PT-RS são apontados como operadores do “Mensalão” no Estado. De acordo com os dados apurados, os recursos do “Valerioduto” serviram para pagar dívidas geradas durante a campanha eleitoral de 2002, quando o governador Tarso Genro concorreu pela primeira vez ao Palácio Piratini. Confira: Os três integrantes do PT-RS apontados no esquema do “Mensalão” são réus confessos segundo a reportagem da Veja. Eles admitiram que pegaram R$ 1 milhão de reais para pagar despesas de campanha. O petista Marcos Fernando Trindade atuava como “mula” do esquema, carregando dinheiro em malas entre Belo Horizonte e Porto Alegre. Quando desembarcava na capital gaúcha, o dinheiro era distribuído pelo então presidente do partido, David Stival , e pelo tesoureiro da época, Marcelino Pedr

Audiência pública discute criação de empresa

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Crédito da foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS Debater a criação de uma autarquia para gerir, controlar e fiscalizar o sistema de pedágios nas rodovias gaúchas. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada nesta quinta-feira (30) pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado tucano Adilson Troca. O governo Tarso quer criar um novo órgão a partir do Projeto de Lei 94/2012 que tramita no Parlamento. Troca ressaltou a importância de discutir a proposta, tendo em vista que divide opiniões até na própria base de apoio ao governo petista. O deputado adiantou a posição contraria do PSDB sobre a matéria, destacando pontos de inconstitucionalidades no PL e reforçando o desperdício de recursos públicos com a sobreposição de atribuições relativas ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). "Nossa bancada é contra a criação da empresa, por não ver necessidade e pela falta de clareza do projeto", afirmou o parlamentar. Entida

Evidências do "Mensalão"

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O oporador dos saques  No post de hoje (30) sobre o escândalo do “Mensalão”, nossa bancada traz elementos que serviram como evidências para fundamentar a existência de um esquema de compra de votos no Congresso Nacional, visando garantir a governabilidade durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Confira: COINCIDÊNCIAS Documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que entre julho e maio de 2003 foram feitos saques no valor de R$ 27 milhões das contas das empresas de Marcos Valério, operador do “Mensalão”, a maior parte do através do Banco Rural. Segundo o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o dinheiro do suposto esquema vinha do Banco Rural e do Banco do Brasil (BB). Dados do Coaf, do Banco Rural e da empresa do próprio Valério confirmaram os saques. No BB, o escândalo envolveu repasse antecipado de valores, a partir de contratos geridos pela sua Diretoria de Marketing e referentes à Visanet. Na tabela abaixo estão colocados

Material sobre o PacoTarso

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A Bancada do PSDB elaborou um material para denunciar os aspectos negativos dos principais projetos de lei enviados ao Parlamento gaúcho pelo governo do Estado como parte do PacoTarso 2 . O impresso, que está disponível na versão digital na seção de Publicações do blog, aponta os interesses arrecadatórias de propostas como o aumento das taxas de serviços do Departamento de Transito (Detran/RS) e a elevação da alíquota previdenciária dos servidores públicos. Os tucanos também questionam a necessidade de criação de uma nova empresa para gestão dos pedágios. Nos próximos dias, o material será enviado pelo correio aos líderes do partido no interior, visando a multiplicação das informações junto às comunidades. Bancada do PSDB

Líder da bancada recebe documento com posições sobre o PacoTarso

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Crédito da foto: Magali Beckmann A intransigência do governo Tarso no debate público de matérias relevantes para a vida dos gaúchos está mobilizando entidades que desempenham papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do Estado. O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, recebeu nesta terça-feira (29) representantes de cinco federações do setor produtivo: Farsul, Fecomércio, Fiergs, Federasul e FCDL. Na oportunidade, as entidades entregaram ao parlamentar um documento contendo o posicionamento de empresários e produtores rurais sobre os projetos de lei que integram o PacoTarso 2 . A ausência de diálogo e o esvaziamento das discussões sobre propostas de grande impacto para os contribuintes e servidores estaduais estão entre os questionamentos das federações. A exclusão das cinco federações do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), criado por Tarso, também foi relatada a Redecker. “É lamentável a ausência de

Confira detalhes do processo do “Mensalão” no STF

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José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério  Dando sequencia a série de posts que a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa preparou para relembrar os principais fatos que marcaram o escândalo do “Mensalão” do governo Lula, nesta terça-feira (29) vamos abordar o processo que está aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Confira: O “Mensalão” começou a tramitar como inquérito no STF em 2005. Dois anos depois, o Supremo aceitou as denúncias do Ministério Público (MP) e o processo se transformou em uma ação penal. Seu conteúdo está relatado em mais de 50 mil páginas, 130 volumes e 600 páginas só de depoimentos. São 40 réus acusados de formação de quadrilha, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira. Segundo a denúncia do MP, a quadrilha estava estruturada em três grupos: o núcleo político-partidário ( José Dirceu , Delúbio Soares e José Genoíno ), o publicitário (de Marcos Valério ) e o financ

Ação contra o julgamento do "Mensalão" expõe práticas de Lula

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Jobim, Lula e Mendes De acordo com reportagem da revista Veja desta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou pressionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a adiar o julgamento do "Mensalão", usando como moeda de troca a CPI do Cachoeira. A matéria relata um encontro de Lula com Mendes no escritório de advocacia do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, em Brasília. Na ocasião, o ex-presidente teria dito que o julgamento do "Mensalão" em 2012 seria "inconveniente". O petista ofereceu proteção na CPI, assegurando que a comissão poderia preservar a relação estreita de Mendes com o senador Demóstenes Torres (sem partido). O ministro do STF confirmou o teor dos diálogos e se disse "perplexo" com as "insinuações" do ex-presidente. Lula teria perguntado a ele sobre uma viagem a Berlim, aludindo a boatos sobre um encontro com Demóstenes na capital alemã, supostamente pago por Cachoeira. Bancad

Vamos relembrar o escândalo do “Mensalão”

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José Dirceu e Lula. Nesta semana, a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa vai relembrar os principais pontos que marcaram o maior escândalo de corrupção da história da República, o “Mensalão” do governo Lula. Refrescar a memória dos cidadãos sobre o esquema voltado para financiar o projeto de poder do PT no Palácio do Planalto vai ao encontro das inúmeras tentativas de desconstrução da existência do “Mensalão” por parte dos petistas. Hoje (28) vamos abordar a origem e apontar os agentes envolvidos. Confira: O ESCÂNDALO O escândalo estourou em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) chocou o país ao revelar a existência de um sistema de compra de parlamentares para votar matérias de interesse do governo Lula. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) foi apontado pelo Ministério Público como “chefe da quadrilha”. O esquema era operado pelo dito publicitário Marcos Valério. Ele confirmou, em depoimento, que Dirceu comandava as operações para financia

Yeda Crusius e Álvaro Dias confirmam presença no seminário da juventude

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A Juventude Estadual PSDB está organizando um seminário preparatório para candidatos e militantes. O evento vai ocorrer dia 9 de junho (sábado), a partir das 13h30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Praça Marechal Deodoro, 101, centro), em Porto Alegre. Na oportunidade haverá painel com as presenças da ex-governadora Yeda Crusius e do senador Álvaro Dias (fotos)... Leia mais

Setor produtivo preocupado com o PacoTarso

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A rejeição de parte das propostas presentes no PacoTarso 2 , que aguarda votação na Assembleia Legislativa, não se restringe aos deputados dos partidos de oposição e servidores públicos estaduais. Nesta quarta-feira (23), o setor produtivo gaúcho, por meio de diversas entidades representativas, decidiu se posicionar sobre os principais Projetos de Lei (PL) apresentados pelo governo petista. Dirigentes da Fiergs, Farsul, Federasul, Fecomércio, FCDL e Sebrae foram ao Parlamento defender a retirada do regime de urgência de cinco PLs. Eles expressaram preocupação quanto ao curto prazo para debate sobre a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias, novas taxas do Detran, aumento de alíquota previdenciária e mudanças no Simples. Bancada do PSDB

Aprovado relatório da CPI do Arroz

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Crédito da foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Arroz, presidida pelo deputado Jorge Pozzobom, na Assembleia Legislativa, chegou ao seu momento mais esperado nesta quarta-feira (23). Por unanimidade, foi aprovado o relatório final da CPI apresentado pelo deputado Marlon Santos (PDT). Entre os encaminhamentos estão a necessidade da adoção de medidas, por parte dos governos Federal e Estadual, para tornar a produção gaúcha mais competitiva. Atualmente, o Estado é responsável por aproximadamente 65% do total de grãos do país. O relatório prevê, ainda, o envio de queixa-crime ao Ministério Público contra bancos que praticam a chamada “reciprocidade” ao oferecer empréstimos aos produtores. O texto também aponta o indiciamento judicial do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no biênio 2009/2010, Dirceu Raposo de Mello, e do presidente do Sindicato da Indústria do Arroz de Pelotas, Jairton Krüger Russo.

Projeto que cria EGR é inconstitucional segundo Pozzobom

A assessoria jurídica do gabinete do deputado estadual Jorge Pozzobom fez um levantamento apontando as inconstitucionalidades do Projeto de Lei 94/2012, que visa a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Os tucanos afirmam que o PL não contempla dispositivos legais para instalação de uma nova organização pública. “O projeto é inconstitucional na forma como foi enviado ao Parlamento pelo governo Tarso. Caso seja aprovado, será facilmente derrubado na justiça”, alertou Pozzobom durante audiência da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, realizada nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. Entre as questões destacadas por Pozzobom estão a ausência de mecanismos de controle social e as especificações relacionadas ao funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, como determina o artigo 173 da Constituição Federal. O projeto também não aponta elementos relativos a duração dos mandatos da diretoria e nem trata da avaliação de desempenho dos administradore

Criação de CCs e FGs gera gasto anual superior a R$ 2 milhões

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Mais cargos para acomodar os companheiros de partido. Os líderes do governo Tarso afirmaram durante entrevistas ao longo das últimas semanas que no PacoTarso 2 não haveriam projetos propondo a criação de cargos de confiança (CCs). Entretanto, no PL 93/2012 estão incluídos, entre outras coisas, a abertura de 28 vagas de CCs e duas funções gratificadas (FGs) na Central de Compras do Estado (CELIC). Do total, oito dos novos CCs irão receber mais de R$ 5 mil por mês. O PL 113/2012 também cria FGs no Instituto Geral de Perícias. Ao todo, serão 54 novas funções gratificadas que serão concedidas aos indicados pelos partidos que integram a base de apoio do governador Tarso Genro. A criação de CCs e FGs vai gerar um gasto estimado em R$ 2 milhões, para este ano, e R$ 3,5 milhões, em 2013. Os cinco deputados do PSDB não são favoráveis a criação de cargos, tendo em vista que a administração estadual deve priorizar questões de interesse da sociedade e não o aparelhamento da máquina pública

Seminário com Álvaro Dias e Yeda Crusius

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A Juventude Estadual PSDB está organizando um seminário preparatório para candidatos e militantes. O evento vai ocorrer dia 9 de junho (sábado), a partir das 13h30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Praça Marechal Deodoro, 101, centro), em Porto Alegre. Na oportunidade haverá painel com as presenças da ex-governadora Yeda Crusius e do senador Álvaro Dias (foto)... Leia mais

Novo canal de comunicação da bancada

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A Bancada do PSDB está lançando um novo canal de comunicação com a militância do partido, lideranças e segmentos da sociedade comprometidos com o debate público sobre questões de interesse dos gaúchos. A revista Perfil Tucano já está disponível na versão online ( clique aqui para acessar). A nova publicação vai se somar ao jornal Versão Tucana , voltado para análise e divulgação de informações de maneira crítica no âmbito da oposição ao governo estadual. Nas páginas da primeira edição da revista estão as biografias resumidas dos cinco parlamentares que integram a Bancada do PSDB. As matérias ressaltam aspectos pessoais, formação profissional, identificação partidária e atuação programática no legislativo. O comprometimento dos deputados com as comunidades, em especial com suas localidades de origem, também está enfatizado nos textos. Bancada do PSDB

Click da bancada

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Os deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa aproveitaram a agenda de trabalho em Brasília na última quinta-feira para se reunir com lideranças tucanos no Congresso Nacional. Na foto, os cinco parlamentares gaúchos e o senador mineiro Aécio Neves (ao centro).

Difícil arte de pôr dinheiro no cofre

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Em janeiro, o governo estadual anunciou a supermeta de 1 bilhão e 300 milhões de reais para arrecadação deste ano. Foi a justificativa para conceder aumentos salariais, além do crescimento de outras despesas. A Bancada do PSDB tem acompanhado de perto a evolução, fiscalizando como é seu dever. No primeiro quadrimestre (de janeiro a abril), a receita tributária (ICMS, IPVA ITCD) alcançou 8 bilhões e 20 milhões de reais. A meta era de 7 bilhões e 980 milhões de reais. Portanto, houve superávit de 40 milhões. Porém, considerando a supermeta, a receita deveria ter chegado a 8 bilhões e 405 milhões de reais. Com isso, o período fecha tendo saldo negativo de 385 milhões de reais, o que determinará uma corrida para superar o quadro nos próximos meses, sob risco de o orçamento do ano chegar a dezembro com déficit. Texto da coluna do jornalista Armando Burd, do jornal O Sul (18/05/2012)

De novo o Detran

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Leia o artigo do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, Lucas Redecker, publicado no sábado (19), no jornal Zero Hora. Tudo indica que os gaúchos devem terminar o primeiro semestre pagando mais impostos. Isso porque, até agora, o governo Tarso Genro tem conseguido aprovar todos os projetos de lei do seu interesse sem dificuldades, de onde é possível deduzir que é bom preparar o bolso. O governo tem dito que uma das intenções do projeto do Detran é equiparar as tarifas locais às praticadas pelos Estados de Santa Catarina e Paraná. Entretanto, se esta fosse a real intenção, o governo reduziria o custo do IPVA, uma vez que, dos três Estados do sul do país, o Rio Grande do Sul tem o imposto mais caro. Enquanto aqui o motorista de um carro popular, avaliado em R$ 25 mil, vai pagar R$ 969,50 de IPVA (a partir da aprovação do projeto de lei), em Santa Catarina esse custo é de R$ 705,91 e no Paraná de R$ 875,12. Quanto à elevação das taxas, em alguns casos, a variação das
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# O governador Tarso Genro está sendo mal assessorado, tendo em vista que comete uma atrapalhada jurídica atrás da outra. # Pagar completivo salarial aos professores sem enviar Projeto de Lei ao Parlamento é inconstitucional. Petista conta com assessoria jurídica ruim.

Entra em vigor Lei de Acesso a Informações

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Com a entrada em vigor, nesta quarta-feira (16), em todo o país, da Lei de Acesso a Informações (Lei Federal nº 12.527/2011), a Assembleia Legislativa amplia ainda mais seus canais de transparência. Pela lei, órgãos públicos de todos os poderes e esferas de governo serão obrigados a divulgar informações de interesse público independentemente de solicitações e responder a pedidos de informação feitos por qualquer cidadão... Leia mais Agência Assembleia

Explicações sobre o pagamento de completivo

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Foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS A deputada Zilá Breitenbach protocolou nesta terça-feira (15) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, requerimento solicitando esclarecimentos ao governador Tarso Genro sobre a concessão de parcela salarial completiva aos professores sem o envio de Projeto de Lei ao Parlamento. Zilá afirmou que a forma encontrada pelo governo para conceder o benefício ao magistério desrespeita o Artigo 37, da Constituição Federal. “No texto da legislação está claro que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica”, explicou a deputado durante sessão plenária. Zilá lamentou ainda as deficiências apresentadas pela assessoria do governador. “Tarso está sendo mal orientado, tendo em vista que equívocos parecidos com esse já ocorreram em diferentes momentos”, concluiu. Luís Gustavo Machado - Jornalista MTB 15280

Imagem que resume os 500 dias do governo Tarso

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Ato em frente ao Palácio Piratini promovido pelos servidores públicos. Crédito da foto: Magali Beckmann

Problemas no projeto que cria nova empresa pública

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O governo Tarso quer criar uma empresa para gerir o sistema de pedágios do Estado, mas apresenta uma proposta vaga, onde consta apenas o valor inicial para instalação (R$ 6 milhões). No discurso político e na justificativa do Projeto de Lei que está na Assembleia Legislativa, o Palácio Piratini promete estrutura enxuta, mas não especifica sequer a remuneração dos três diretores. A nova empresa começaria administrando as praças comunitárias (Portão, Coxilha e Campo Bom) e posteriormente os polos hoje gerenciados por concessionárias. A Bancada do PSDB é contra a criação do novo órgão, tendo em vista que se sobrepõe a outra estrutura já existente com as mesmas atribuições, o Daer. Os tucanos ressaltam ainda ilegalidade da proposta do governo Tarso, que não segue dispositivos da Constituição Federal para formação de empresas públicas. Os deputados citam como exemplo a ausência de dados contemplando determinações do artigo 173 da lei maior do país, onde deve ser apontado os mecanismos
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# Agora está cada vez mais claro que as principais propostas do PacoTarso 2 buscam engordar o Caixa Único do Estado.

Aumento de taxas para engordar o Caixa Único

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Com o pretexto de “unificação” das taxas do Departamento de Trânsito (Detran) na Região Sul, o governo Tarso está propondo, na prática, um aumento significativo da arrecadação estadual por meio da cobrança por serviços. O reajuste na taxação vai engordar o Caixa Único do Estado em R$ 200 milhões anuais. A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa está questionando a necessidade de promover aumentos, tendo em vista o quadro orçamentário superavitário do Detran gaúcho. De acordo com dados do próprio governo, a receita do órgão em 2011 ficou em R$ 647,9 milhões. Em contrapartida, as despesas com pessoal e manutenção da estrutura somaram R$ 362,5 milhões. O restante, R$ 285,8 milhões, representa o lucro obtido pelo departamento. De acordo com o líder da bancada tucana, deputado Lucas Redecker, a tendência superavitária do órgão marcou os últimos cinco anos. “Entre 2007 e 2011, o Detran acumulou uma lucratividade no patamar de R$ 1,2 bilhão”, apontou. Para o parlamentar o governo Tar

Levantamento expõe postura autoritária do governo Tarso

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Lucas Redecker, líder da Bancada do PSDB A decisão de invocar o artigo 62 da Constituição Estadual, que determina a votação em regime de urgência de projetos de lei que estão na Assembleia Legislativa, expõe o perfil antidemocrático do governo Tarso. Quando as administrações utilizam esse recurso, as proposta sugeridas pelo Executivo vão ao plenário sem debate nas comissões permanentes do Parlamento. A Bancada do PSDB fez um levantamento sobre o hábito dos governos de pedir urgência. Até o momento, a gestão petista utilizou esse expediente em 85% das propostas enviadas aos deputados. O percentual é bem superior aos verificados nas duas administrações anteriores: Germano Rigotto 43% e Yeda Crusius 35%. Para o deputado Jorge Pozzobom, o uso do artigo 62 não se limita apenas ao cerceamento de discussões sobre temas relevantes para a sociedade. Ele destaca a incoerência do PT, que na oposição se manisfestava de forma crítica ao regime de urgência. “Eles (petistas) eram contra a u

Saldo positivo na comunicação por meio de mídias sociais

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Nesta semana, o blog da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa completou 10 mil acessos. O número corresponde aos últimos seis meses de atualizações realizadas na página. Os dados foram levantados a partir da ferramenta de estatística disponibilizada no ambiente de administração do Blogger (confira os gráficos abaixo) . O blog reúne informações sobre atividades parlamentares, posições partidárias e notícias do PSDB em nível estadual e nacional. Somado aos acessos obtidos pelo blog estão as ações desencadeadas nas redes sociais (Twitter e Facebook). A Fan Page (página) da bancada no Facebook já foi curtida por 2,8 mil pessoas. Com isso, elas podem acompanhar as informações atualizadas diariamente. No Twitter , conquistamos 120 seguidores entre dezembro de 2011 e maio deste ano. Entre os que seguem os tweets da bancada, estão jornalistas de diferentes veículos de comunicação. Esses instrumentos administrados na Internet também estão contribuindo com as ações no âmbito da assessor

Instalada Frente Parlamentar em Apoio às Vítimas de Violência

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Zilá durante o lançamento da Frente. Foto: Galileu Oldenburg | Agência AL/RS Foi instalada nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Apoio às Vítimas de Violência. A cerimônia, realizada no Salão Júlio de Castilhos, teve a participação da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), vice-presidente da CPI Mista sobre a Violência contra a Mulher do Congresso e coordenadora da Frente Nacional de Amparo às Vítimas de Violência. Keiko teve seu filho, Ives Ota, assassinado em 1997 após sequestro. A frente gaúcha será coordenada pela deputada Zilá Breitenbach. A parlamentar destacou que o trabalho será conduzido a partir de debates realizados com entidades ligadas ao tema da violência. “Vamos trabalhar para incentivar a adoção de medidas que reduzam crimes hediondos e retirem o país do topo do ranking mundial de homicídios”, concluiu. Bancada do PSDB

Último dia para fazer o título de eleitor

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Hoje (9) é o último dia para os jovens que completam 16 anos até 7 outubro confeccionarem o título de eleitor. Para fazer o documento basta ir ao cartório eleitoral mais próximo levando o documento de identidade ou certidão de nascimento e um comprovante de residência. O processo é simples, rápido e gratuito. Clique aqui e confira o material de orientação preparado pela Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.

Raio-X PacoTarso 2

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Valor real do aumento da alíquota previdenciária é 20,5%

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Ao contrário do que parece à primeira vista, a elevação de 11% para 13,25%, sugerida pelo governo Tarso nos PLs 82 e 83/2012, representa um aumento de 20,5% sobre o valor da contribuição previdenciária paga atualmente pelo funcionalismo público. Um servidor que se enquadra na faixa de isenção do Imposto de Renda, por receber até R$ 1.637,11 ao mês, desconta hoje R$ 180,08 (11%). Caso a proposta de Tarso seja aprovada no Parlamento, o mesmo servidor será descontado em R$ 216,92 (13,25%). Ou seja, o aumento de R$ 36,84 equivale a 20,5% do valor que o funcionário paga agora. Esse aumento vai gerar um acréscimo na receita do Estado de R$ 200 milhões por ano. O valor não chega nem perto do déficit previdenciário de R$ 5,5 bilhões, por tanto, não vai resolver o problema. A intenção do Palácio Piratini é apenas formar caixa para investir em ações paliativas de governo. Em outras palavras, Tarso está tentando passar a conta dos investimentos aos servidores. Luís Gustavo Machado - Jorn

Mais cargos para a república dos CCs

O líder do governo Tarso na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), afirmou em plenário e durante entrevistas ao longo das últimas semanas que no PacoTarso 2 não haveriam projetos propondo a criação de cargos de confiança (CCs). Entretanto, no PL 93/2012 estão incluídos, entre outras coisas, a abertura de 28 vagas de CCs e duas funções gratificadas (FGs) na Central de Compras do Estado (CELIC). Do total, oito dos novos CCs irão receber mais de R$ 5 mil por mês. Na mesma proposta, o governo tenta agradar os servidores do quadro de técnicos científicos da CELIC, oferecendo uma gratificação de incentivo de 60% sobre o vencimento básico. A Bancada do PSDB não discorda da proposta que valoriza os servidores, mas questiona a criação de cargos como prioridade do PL apresentado pelo Executivo como parte do PacoTarso 2 . Luís Gustavo Machado - Jornalista MTB 15280

Fan Page no Facebook

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Nossa bancada na Assembleia Legislativa migrou seu perfil no Facebook para uma Fan Page , atendendo critérios de regulação impostos pela mídia social de maior acesso no Brasil. Com isso, nosso endereço no Face passou de bancadapsdbrs para bancadapsdb45 . Visite facebook.com/bancadapsdb45 e curta. Continuaremos usando esse espaço para divulgar informações dos nossos cinco deputados estaduais, além de notícias no âmbito das ações de oposição no Estado e no país. Bancada do PSDB

PacoTarso 2: Propostas recheadas de gastos

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Governador Tarso Genro. Crédito da foto: Agência Brasil Os projetos de lei enviados pelo Executivo gaúcho ao Parlamento nesta semana estão recheados de propostas que elevam os gastos do governo do Estado e aprofundam o quadro de irresponsabilidade fiscal, marca da gestão do governador Tarso Genro. Essa é a avaliação dos deputados da Bancada do PSDB frente ao PacoTarso 2 . Para os tucanos, o Palácio Piratini não está preocupado com a evolução do déficit orçamentário registrado no primeiro ano da administração petista (R$ 487,6 milhões), nem com os números negativos verificados nos três primeiros meses de 2012 (R$ 123,7 milhões). No pacote de gastos de Tarso se destacam a criação de uma empresa para gerenciar os pedágios nas rodovias concedidas e a formação de caixa para a promoção de ações paliativas de governo. Pelo teor de algumas propostas fica claro para os parlamentares do PSDB que a conta dos investimentos públicos ficará com os servidores e o cidadão em geral. Alíquota

Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência

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Ernesto Oderich e Zilá Breitenbach entregam convite da Frente ao presidente da Fiergs, Heitor Müller As vítimas dos crimes hediondos que assolam o Rio Grande do Sul terão, deste mês, motivos para acreditar que é possível reverter o quadro de violência que assusta as famílias gaúchas. A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, em parceria com a ONG Brasil Sem Grades, está criando a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência. O lançamento desta iniciativa será na terça-feira (8), às 11h, no Palácio Farroupilha. Pouco antes, às 9h, haverá uma coletiva de imprensa com a idealizadora do projeto em nível nacional, deputada federal Keiko Ota (São Paulo), além da presença de pessoas que sofreram de alguma forma com a violência... Leia mais

Tucanos reforçam posição a favor da liberdade de imprensa

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No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa aproveita a oportunidade para alertar a sociedade sobre determinadas movimentações protagonizadas por correntes políticas contrárias à livre informação. A Constituição Federal é clara ao garantir o exercício da liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e de opinião, sem qualquer tipo de censura, licença ou controle. Entretanto, estamos acompanhando pela mídia a criação de conselhos estaduais voltados para regular o exercício jornalístico. Os governos do PT tendem a seguir por essa via. Entre os exemplos recentes está o conselho da Bahia, Estado administrado pelo petista Jaques Wagner. O órgão baiano vem recebendo duras críticas de entidades que representam os profissionais de comunicação e empresas jornalísticas. Apesar de não poder deliberar diretamente sobre o conteúdo dos meios de comunicação, o conselho pode receber, por exemplo, denúncias sobre o que possa ser considerado abusos

Governo petista cria novo conceito de piso para o magistério estadual

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Na semana passada, o governador Tarso Genro inventou um novo conceito de piso para os professores. A Lei Federal 11.738/2008 definia, para 2009, o piso nacional do magistério como remuneração mínima, incluídas todas as vantagens salariais indicadas no plano de carreira da categoria. A remuneração mínima criada pela Lei Estadual 11.005/1997, na administração do governador Antônio Britto, excluía os triênios previstos na estrutura funcional de progreção dos professores. Agora, a remuneração mínima proposta por Tarso exclui todas as vantagens dos educadores. Quando o governo Yeda propôs R$ 950,00, para 2009, e R$ 1.500,00, em 2010, esses valores correspondiam à remuneração mínima, incluídas vantagens pagas a qualquer título. A gestão do PSDB agiu dentro da lei na época, tendo em vista que propôs um piso salarial como remuneração mínima, incluídas todas as vantagens, exatamente como a lei previa. A administração tucana seguiu dentro da legalidade em 2010, pois agiu amparada pela cau

PSDB atualiza cadastro de filiados

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Está disponível no site do PSDB Nacional a ficha para que antigos e novos filiados atualizem seus dados junto ao partido. Basta acessar o endereço eletrônico www.psdb.org.br/cadastro para confirmar sua filiação. O processo também poderá ser feita diretamente nos diretórios do PSDB em todo país. A atualização cadastral permitirá regularizar a situação dos filiados, possibilitando não só um estreitamento dos laços entre o PSDB e a base partidária, como uma participação maior da militância e lideranças nas decisões do partido. As fichas para a atualização ficarão disponíveis de abril de 2012 a junho de 2013. Mesmo durante o período da campanha eleitoral, os trabalhos serão mantidos. Dúvida referente à atualização cadastral poderá ser esclarecida pela equipe responsável no telefone (61) 3424-0545 ou pelo e-mail cadastro@psdb.org.br . PSDB Nacional