Governo petista cria novo conceito de piso para o magistério estadual

Na semana passada, o governador Tarso Genro inventou um novo conceito de piso para os professores. A Lei Federal 11.738/2008 definia, para 2009, o piso nacional do magistério como remuneração mínima, incluídas todas as vantagens salariais indicadas no plano de carreira da categoria. A remuneração mínima criada pela Lei Estadual 11.005/1997, na administração do governador Antônio Britto, excluía os triênios previstos na estrutura funcional de progreção dos professores. Agora, a remuneração mínima proposta por Tarso exclui todas as vantagens dos educadores.

Quando o governo Yeda propôs R$ 950,00, para 2009, e R$ 1.500,00, em 2010, esses valores correspondiam à remuneração mínima, incluídas vantagens pagas a qualquer título. A gestão do PSDB agiu dentro da lei na época, tendo em vista que propôs um piso salarial como remuneração mínima, incluídas todas as vantagens, exatamente como a lei previa. A administração tucana seguiu dentro da legalidade em 2010, pois agiu amparada pela cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a vigência do piso como vencimento inicial da carreira naquele mesmo ano.

A ex-secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, explica que com a declaração de constitucionalidade dada pelo STF, em 2011, o valor presente da lei do piso nacional do magistério deverá ser aplicado como vencimento inicial da carreira. Ela enfatiza que o governo Tarso pretende pagar o piso como remuneração mínima, mas segue descumprindo o que define a lei federal, com exclusão de todas as vantagens. “Com a proposta apresentada pelo governador, os petistas buscam afirmar que estão pagando o piso nacional, cujo valor é R$ 1.451,00, em 2012. Entretanto, segue fora da lei, já que no valor oferecido pelo governo do PT não estão as vantagens da carreira”, argumentou.

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