BANCADA DO PSDB RS

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, aprovou na última semana, em reunião virtual, parecer favorável ao projeto do Projeto de Lei 150/2017, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), relacionado à legislação que trata da pessoa com deficiência no Estado. O texto prevê a ampliação da área de atendimento preferencial às pessoas com deficiência, bem como gratuidade aos acompanhantes de cadeirantes em eventos culturais, artísticos e desportivos.   Em outubro deste ano, o PL teve parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a matéria está apta para ser apreciada em plenário.

O relatório do deputado Mateus Wesp (PSDB) ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2021 foi aprovado nesta quinta-feira (19), em reunião virtual da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa. Com base nas reuniões realizadas com setores da sociedade gaúcha para tratar do Orçamento 2021, o relator elaborou seu parecer.  Do total de 347 emendas parlamentares, 293 foram aceitas pelo relator e 45 tiveram parecer contrário. Nove foram prejudicadas e reapresentadas como emenda de relatoria. O relator apresentou 24 emendas ao projeto. Os deputados têm até o dia 30 de novembro para aprovar o Orçamento 2021. OS NÚMEROS Para o próximo ano, a arrecadação ficou estimada em R$ 42,8 bilhões em função da previsão de queda de pelo menos 5% em relação a 2020, devido ao fim das alíquotas majoradas do ICMS. As despesas ficaram em R$ 50,9 bilhões. Com isso, o Estado terá um déficit de R$ 8,1 bilhões para o próximo ano.  O déficit pode chegar ao

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (18), em sessão plenária virtual, da Assembleia Legislativa, o crédito suplementar de R$ 1,2 milhão, no Orçamento Geral do Estado deste ano, para auxiliar o setor do turismo gaúcho , impactado economicamente em razão da pandemia de Covid-19. Os parlamentares da Bancada do PSDB votaram favoravelmente à matéria, de autoria do governo Eduardo Leite, e destacaram que os recursos serão aproveitados na promoção do turismo local. O valor do crédito suplementar é oriundo de um fundo estadual destinado à promoção do turismo gaúcho fora do Estado. Com a nova destinação, os recursos vão ser usados em campanhas de divulgação nos limites estaduais, estimulando os gaúchos a viajarem por lugares no âmbito do Estado, priorizando rotas turísticas regionais, promovendo o comércio, a hotelaria e a gastronomia do Rio Grande do Sul. Segundo os deputados do PSDB, o incentivo ao turismo local representa “medida e

Crédito da foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini O governo Eduardo Leite encaminhou à Assembleia Legislativa projetos para modernização da gestão e equilíbrio fiscal, que fazem parte da Reforma RS 2020. As matérias foram encaminhadas na última sexta-feira (13), para que haja tempo hábil de votação antes do recesso parlamentar. São mantidos pontos da Reforma Tributária RS, apresentara anteriormente, além da redução da alíquota para compras internas e o fim do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) ou imposto de fronteira, a revisão do Simples Gaúcho, o estímulo à importação do país por meio dos Portos e Aeroportos do Rio Grande do Sul, entre outras ações para simplificação e modernização da administração tributária e combate à sonegação e à informalidade.  Em relação ao IPVA, não há aumentos de alíquotas, mas passam a ser tributados veículos automotores fabricados há mais de 30 anos. Também está sendo retirada a isenção para veículos elétricos, sendo que ambas as medidas valem para 20

Crédito da foto: Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini A segunda-feira (16) foi dedicada pelo governo do Estado a detalhar e tirar dúvidas sobre os projetos para modernização da gestão, equilíbrio fiscal e privatização e concessões que fazem parte da Reforma RS 2020. Acompanhado de secretários, o governador Eduardo Leite se reuniu por videoconferência com deputados estaduais (foto). Os parlamentares da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa acompanharam a exposição e encaminharam questões sobre as matérias. Na ocasião, foi detalhado o leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que será a primeira estatal privatizada pela atual gestão. O edital deve ser publicado no início de dezembro e o leilão está previsto para fevereiro do próximo ano. “A CEEE-D tem um valor R$ 3,6 bilhões, mas tem uma série de passivos (dívidas) que o superam (R$ 7 bilhões). Se não for privatizada, há razões para que seja aberto um processo de perda da concessão federal para pres

Documento com as sugestões foi entregue ao governador Eduardo Leite, nesta quinta (12), pelo deputado Mateus Wesp. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo Executivo, reunindo realismo orçamentário, duodécimos e teto de gastos, junto com a retomada do debate sobre os principais pontos da Reforma Tributária são as alternativas para o enfrentamento da crise financeira do Estado apontadas no relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O documento protocolado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa foi entregue formalmente, nesta quinta-feira (12), ao governador Eduardo Leite pelo deputado estadual e líder da Bancada do PSDB, Mateus Wesp. Conforme o relator da LOA 2021, as reuniões do Grupo de Trabalho sobre o orçamento com todos os segmentos da sociedade gaúcha e também com secretários de outros estados brasileiros reforçaram sua convicção de que, juntamente com a discussão das alíquotas, é necessário que o Rio Grande do Sul retome o debate sobre alg

Crédito das fotos em anexo: do Joel Vargas/AL-RS Em reunião do Grupo de Trabalho do Orçamento 2021, na Assembleia, ficou claro o consenso entre Executivo, Legislativo e Judiciário quanto à necessidade de manter a receita do Estado no patamar atual. O último encontro do ciclo de sete reuniões de trabalho com representantes de diferentes setores da sociedade gaúcha, para tratar do Orçamento do Estado para 2021, reuniu o governador Eduardo Leite, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, e o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cesar Filomena. A reunião, conduzida pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, deputado Mateus Wesp (PSDB), foi realizada de forma híbrida, nesta quarta-feira (4), presencial na sala da Presidência do Parlamento e em ambiente virtual. S

Entre as propostas estão a retomada do diálogo sobre reforma tributária e a revisão de isenções fiscais. O cenário fiscal projetado para o próximo ano e seus impactos na vida dos servidores públicos do Rio Grande do Sul motivaram a penúltima reunião virtual do ciclo de encontros promovidos pelo Grupo de Trabalho sobre o Orçamento do Estado para 2021. A reunião, coordenada nesta terça-feira (3) pelo relator da Lei Orçamentaria Anual (LOA), deputado Mateus Wesp (PSDB), contou com representantes das diferentes categorias do funcionalismo estadual.  O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, apresentou os dados presentes na LOA, destacando o caráter realista do orçamento montado pelo governo Eduardo Leite. A arrecadação ficou estimada em R$ 42,8 bilhões em função da previsão de queda de pelo menos 5% em relação a 2020, devido ao fim das alíquotas majoradas do ICMS. As despesas ficaram em R$ 50,9 bilhões. Com isso, o Estado terá um déficit de R$ 8,1 bilhões para o próximo ano. TAMA

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Assembleia Legislativa, aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Pereira explicou que o objetivo é isentas as instituições do pagamento do imposto nas contas de luz, telefone e gás. O projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, de Segurança e Serviços Públicos e de Saúde e Meio Ambiente... Leia mais