Projeto que isenta de ICMS os Hospitais Filantrópicos e Santas Casas avança na Assembleia

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A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Assembleia Legislativa, aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Pereira explicou que o objetivo é isentas as instituições do pagamento do imposto nas contas de luz, telefone e gás. O projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, de Segurança e Serviços Públicos e de Saúde e Meio Ambiente... Leia mais

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