Projetos de privatização, modernização da gestão e equilíbrio fiscal são detalhados aos deputados

Crédito da foto: Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

A segunda-feira (16) foi dedicada pelo governo do Estado a detalhar e tirar dúvidas sobre os projetos para modernização da gestão, equilíbrio fiscal e privatização e concessões que fazem parte da Reforma RS 2020. Acompanhado de secretários, o governador Eduardo Leite se reuniu por videoconferência com deputados estaduais (foto). Os parlamentares da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa acompanharam a exposição e encaminharam questões sobre as matérias.

Na ocasião, foi detalhado o leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que será a primeira estatal privatizada pela atual gestão. O edital deve ser publicado no início de dezembro e o leilão está previsto para fevereiro do próximo ano.

“A CEEE-D tem um valor R$ 3,6 bilhões, mas tem uma série de passivos (dívidas) que o superam (R$ 7 bilhões). Se não for privatizada, há razões para que seja aberto um processo de perda da concessão federal para prestação do serviço de energia, que é o maior ativo da companhia. Como a concessão é baseada em parâmetros e metas, aos quais a CEEE-D não consegue cumprir pela sua precariedade financeira, o caminho inevitável é a perda da concessão. Por isso, a privatização é uma oportunidade não só de manter a concessão sem prejudicar os consumidores gaúchos, como de quitar os passivos da empresa, que teriam de ser assumidos pelo Estado, de fazer com que ela volte a pagar ICMS em dia, de preservar o patrimônio da CEEE-GT e ainda de fazer investimentos para melhorar o serviço no RS”, destacou Eduardo Leite.

REFORMA RS 2020

Na segunda etapa da reunião, o foco foram as novas medidas de controle de gastos do Estado. Parte delas, um total de 11 projetos, foi encaminhada na sexta-feira (13) à Assembleia, para que haja tempo hábil de votação antes do recesso parlamentar. Nas matérias, são mantidos pontos da Reforma Tributária RS, apresentara anteriormente, além da redução da alíquota para compras internas e o fim do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) ou imposto de fronteira, a revisão do Simples Gaúcho, o estímulo à importação do país por meio dos Portos e Aeroportos do Rio Grande do Sul, entre outras ações para simplificação e modernização da administração tributária e combate à sonegação e à informalidade. Está prevista, ainda, a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS na gasolina, álcool, energia e telecomunicação por quatro anos e a redução da alíquota modal até atingir 17% em 2022.

Em relação ao IPVA, não há aumentos de alíquotas, mas passam, pelo projeto, a ser tributados veículos automotores fabricados há mais de 30 anos. Também está sendo retirada a isenção para veículos elétricos, sendo que ambas as medidas valem para 2022.

Para conter as despesas correntes e reforçar ainda mais a disciplina fiscal, será apresentado em breve um projeto que inclui um Teto de Gastos Estaduais, a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e parâmetros para os Duodécimos, com ações de abrangem todos os Poderes e órgãos do Estado. As propostas são decorrentes de sugestões apresentadas ao governo em diferentes instâncias, como nas viagens ao interior e nos debates sobre as alternativas para o déficit do Estado previsto para 2021 (R$ 8,1 bilhões, podendo chegar a R$ 13 bilhões)... Leia mais