Projeto que favorece pessoas com deficiência e proposição que visa maior transparência na gestão pública são aprovados

Por -

Agência AL/RS

Matérias da deputada Zilá Breitenbach estavam em tramitação deste 2017 na Assembleia Legislativa.

Dois projetos da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) foram aprovados durante a sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13). O Projeto de Lei (PL) 150/2017 tem o intuito de ampliar os direitos para as pessoas com deficiência, uma vez que prevê gratuidade aos acompanhantes de cadeirantes em eventos culturais, artísticos e desportivos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2017 visa dar publicidade, mensalmente, das medidas prudenciais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, aprovada em 2016. As matérias seguem para sanção do governador Eduardo Leite.

Sobre o PL 150/2017, Zilá explicou que a proposta surgiu após visita que fez ao município de Tucunduva, conversando com o cadeirante Alexsandro Schmidt que contou sobre a dificuldade de frequentar alguns eventos culturais. “Alexsandro disse que muitos, na mesma situação que ele, deixam de ir a eventos por não contarem com o amparo de alguém próximo, pois nem todos os espetáculos ou competições esportivas possuem equipes que possam auxiliar pessoas com deficiência. A partir daí, conversei com minha equipe e começamos a construir o projeto de lei, visando a inclusão”, concluiu.

A proposta altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado. O texto também aumenta a área do atendimento preferencial às pessoas portadoras de deficiência ampliando os estabelecimentos hoje citados no artigo 4º da Lei 13.320/2009, incluindo cinemas, teatros, shoppings, escolas, hotéis, estações rodoviárias e ferroviárias, estádios e aeroportos.

Quanto ao PLC 30/2017, a deputada ressaltou que a proposição determina que os dados relativos à busca do equilíbrio fiscal e do cumprimento de metas fiscais sejam ilustrados com demonstrativos, gráficos e textos nos canais de comunicação do poder público estadual, ampliando a transparência com linguagem acessível. “Queremos mostrar para a sociedade, por meio de informações de fácil compreensão, como as medidas adotadas pela gestão pública estão contribuindo para conter o desequilíbrio das contas do Estado”, finalizou.

*Com informações do gabinete da deputada Zilá Breitenbach.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Por -
Imagem
Sobre a nota divulgada pela Bancada do PT, a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa esclarece: 1) O encontro com deputados e um senador do partido no Galpão Crioulo do Palácio Piratini reuniu parlamentares que exercem mandato no Congresso Nacional e, portanto, participam das votações de temas de interesse nacional e dos estados, como as reformas tributária e administrativa, no sentido de não envolver somente tributos federais e não prever mudanças apenas para futuros servidores, respectivamente; 2) No encontro, o governador fez um balanço da atual administração, com destaque para os resultados fiscais obtidos pela atual gestão, que voltou a pagar salários em dia e diminuiu o déficit previdenciário, além do modelo do Distanciamento Controlado, que virou referência e cuja linha foi seguida por muitos estados; 3) Não houve anúncio de qualquer pré-candidatura, nem de disputa interna no partido; 4) O governador, mesmo com a pandemia, apesar de evitar aglomerações em função da pandemia, t
Leia mais

Pioneirismo da governadora Yeda Crusius é um dos destaques do seminário que abre o Mês da Mulher na Assembleia

Por -
Imagem
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira (4), no Plenarinho, seminário com a participação de mulheres pioneiras que dividiram com as convidadas a experiência de abrir caminhos em suas áreas de atividade. O debate iniciou as atividades do mês da mulher no Parlamento. No primeiro painel, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) falou sobre como foi ocupar postos até então restritos aos homens. Natural de São Paulo e economista por 30 anos, a primeira e única mulher eleita para governar o RS , Yeda divide a vida em fases. Da juventude e estudos, do exercício da profissão que escolheu para “entender a divisão econômica do mundo”, dos mandatos políticos, e a quarta, de autoconhecimento e observação.  “Nesta quarta oportunidade que a vida me dá, como estar entre tantas mulheres maravilhosas aqui, eu quero ver de que maneira esse mundo tecnológico, pós-pandemia - em que todo mundo quer estar junto, vai se conduzir”. Questionada sobre como foi gove
Leia mais

Deputado do PSDB abre mão do uso total da verba de gabinete no primeiro ano do mandato

Por -
Imagem
O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) não usou o total de R$ 205.354,71 correspondente à verba disponível para seu gabinete entre fevereiro e dezembro de 2023. O parlamentar teria direito de dispor de R$ 18.668,61 por mês para despesas administrativas. Outros deputados também não utilizaram a verba na totalidade, porém Kaká deixou de usar o recurso integralmente. Para o parlamentar tucano, o político que exerce mandato eletivo conta com uma série de benefícios para o exercício de suas funções. Entretanto isso o distancia da maioria dos trabalhadores e profissionais que dependem exclusivamente da sua remuneração para exercer suas obrigações. Durante sua passagem pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de 2021 e até janeiro de 2023, Kaká exerceu seu mandato de vereador sem utilizar a verba de gabinete. “Fui eleito vereador em 2020 e atuei no Legislativo municipal deixando de utilizar R$ 454.365,62. Tinha direito de uso, mas não utilizei nenhum real. Chegando à Assembleia não seria
Leia mais