Wesp nega suposto vício formal na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020
 |
| Crédito da foto: Tiago Alves da Silva |
O deputado explicou que a competência para a elaboração da LDO é exclusiva do Poder Executivo, tendo como base as Constituições Federal e Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Wesp afirmou que a ausência de previsão do crescimento vegetativo da folha de pagamento, não se constitui em vicio formal na LDO, mas expõe a necessidade de contingenciar recursos. “O contingenciamento se dará na Lei Orçamentária, não na LDO, onde constam apenas diretrizes para a futura construção do Orçamento do Estado”, observou.
Wesp enfatizou, ainda, que os parlamentares de oposição estão defendendo um suposto vício na forma na LDO para antecipar o debate sobre o mérito da proposta. “Não podemos corromper as formas sob o pretexto de promover as nossas ideologias”, defendeu. Segundo o parlamentar, a LDO é realista e expõe a verdadeira situação financeira do Estado para, justamente, colocar em discussão durante a elaboração do Orçamento de 2020 as prioridades do governo.
O parlamentar do PSDB é relator da LDO na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. O relatório deve ser concluído e entregue à Comissão até o dia 24 de junho, para votação no dia 4 de julho. Depois segue ao plenário para apreciação entre os dias 2 ou 9 de julho. O prazo para sanção do governador é 15 de julho.
A LDO prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e uma despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões. Considerando despesas como as transferências constitucionais aos municípios e as de dupla contagem (intraorçamentárias, como no caso da Previdência), o orçamento ficará em R$ 44,7 bilhões.
Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)
Comentários
Postar um comentário